Joana Petiz

Joana Petiz

E se a ministra achar que festivais são coisa de gente pouco civilizada?

Tempos estranhos estes que vivemos. O governante que tem a tutela da Igualdade assume que não concorda com a lei que abriu a todas as mulheres a possibilidade de recorrerem à Procriação Medicamente Assistida e portanto não facilitará, não mexerá no assunto e diz ao povo que já se deve sentir feliz por ele não voltar atrás. O que tem a pasta da Saúde, por se opor ideologicamente à Interrupção Voluntária da Gravidez, recusará desbloquear problemas que existam na gestão desse serviço de saúde e em caso de dúvida ou parcos meios privilegiará sempre outros serviços. O responsável pela Justiça, não concordando com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, não tocará em qualquer iniciativa que pretenda facilitar a vida a quem o deseje contrair.

Joana Petiz

Coisas de elementar justiça

1. Portugal parece padecer de um grave problema de proibicionite aguda. À falta de capacidade de controlo competente das regras e com excesso de agentes que cedem com demasiada rapidez ao facilitismo e ao amiguismo, proíbe-se. Com dois pesos e duas medidas, ainda por cima. O caso não é de hoje, mas tem tido nos últimos tempos avanços notáveis. Como a surpreendente revolta a que assistimos nesta semana perante o convite feito pelo criador da Web Summit a Marine Le Pen para que fosse oradora na próxima edição do evento. Sucede que a senhora é conotada com a extrema-direita e, ainda que seja coisa privada, o Estado até contribui para que a tal cimeira se realize aqui em Lisboa, em vez de zarpar para outra cidade europeia. Claro que a Web Summit rende muito mais ao país do que o que alguma vez gastaríamos com o evento - no ano passado, o impacto excedeu os 300 milhões -, mas não vem isso ao caso. O ponto é este: a senhora não pode vir, não podemos deixar que seja ouvida. De repente, era como se o próprio governo tivesse convidado Le Pen, quisesse deitar-se com o inimigo. E a revolta fez-se grande.

Opinião da direção

Não há atalhos para o que é justo

Num dia de outubro de 1975, 90% das mulheres islandesas moveram-se numa incrível onda rumo às praças das cidades onde moravam, deixando vazios os seus postos de trabalho. O objetivo: mostrar a falta que faziam nas empresas. Cinco anos depois da grande greve das mulheres, a Islândia tornava-se o primeiro país do mundo a eleger uma presidente - por mérito. Há uma década, as escolas islandesas incluíram nos currículos a disciplina obrigatória de Estudos de Género, para explicar aos adolescentes o que é a discriminação, os seus efeitos, porque existe e de que forma se combate, puxando-os para o debate e permitindo-lhes a formação de opinião e a contribuição para a reflexão que ali se faz continuamente.

Opinião da direção

Há tempo para resolver o crime

A 29 de junho de 2017 alguém entrou nas instalações militares de Tancos e levou armas e munições, incluindo uma caixa com 264 velas de explosivo plástico, cada uma delas com capacidade para fazer mais estragos do que o TNT. Aponto o assalto ao dia 29 de junho porque foi a data em que se assumiu - a verdade é que não há grandes certezas sobre quando o material desapareceu, ou sequer se terá sido todo levado de uma vez ou em suaves alívios prolongados no tempo. Certo é que houve generais exonerados e a maioria do material até foi recuperado - tudo muito bem arrumadinho numa mata perto da Chamusca, aviso feito por chamada anónima e caixa de explosivos extra, talvez para compensar o incómodo causado. Ainda assim, pediram-se cabeças e ordenou-se que se investigasse e entendesse o que acontecera para impedir repetições igualmente capazes de nos envergonhar a todos enquanto país.

Opinião da direção

América desarmada

Em dois meses incompletos deste novo ano, as escolas americanas já assistiram a perto de duas dezenas de tiroteios. Abrindo o foco temporal, o verdadeiro filme de terror vivido na Florida nesta quarta-feira é o mais recente e o mais mortífero deste género desde o massacre de Sandy Hook, há seis anos, no qual foram assassinados 20 miúdos da primária e seis educadores. Bastava ler ontem os relatos e os excertos da história do mais recente atacante - ex-aluno expulso e revoltado, dono de uma coleção de armas que frequentemente exibia nas redes sociais ao lado de ameaças - para ver que estavam lá todos os sinais de que um dia a coisa podia azedar. Claro que estavam. O problema é que esses pontos só podem ser conectados depois de acontecer o pior. Haverá mil vezes mais casos de potenciais suspeitos que dão sinais inequívocos mas nunca passam disso mesmo. E agir contra ameaças de que só se desconfia que existem, antecipar o que se sente no ar independentemente de haver ou não indícios fortes de que a concretização de um novo ataque está por momentos, significa ultrapassar linhas perigosas.

Opinião da direção

Quebrar o ciclo para salvar vidas

Perseguir, agredir verbal e fisicamente, controlar mensagens, telefonemas e páginas das redes sociais, pressionar para ter sexo. Seria de pensar que é uma lista de comportamentos que, em 2018, a maioria dos portugueses considera inaceitáveis. Acontece que, mesmo no namoro e entre os mais jovens, estas são na verdade situações encaradas com absoluta normalidade. Há duas semanas, dava-se eco de um relatório arrasador para o Estado, que mostrava como, em poucos dias, falhas básicas das entidades oficiais tinham acabado na morte de pelo menos duas mulheres, vítimas de violência doméstica, a quem a ajuda pedida não chegara. As estatísticas mostram que mesmo 18 anos corridos desde que este se tornou crime público não há denúncias suficientes, de vítimas ou de terceiros. Por falta de meios de subsistência, por vergonha ou simplesmente por quererem acreditar que as coisas vão mudar, as vítimas de ameaças, de ofensas e de outras agressões, é sabido, continuam a demorar demasiado tempo a denunciar os agressores.

Opinião da direção

Mas que discussão falta?

Há um grupo de trabalho no Parlamento a burilar uma forma de equiparar os direitos de todos os pais. A questão é simples: as alterações que possibilitaram a procriação medicamente assistida para mulheres solteiras e a adoção de crianças por casais do mesmo sexo deixaram um vazio legal. Os deputados entendem que é preciso alterar a lei de forma que se garantam direitos iguais para aqueles que as leis já consideram iguais. E até há uma espécie de entendimento prévio de que a adaptação faz sentido, só não existe ainda um documento escrito de tal forma que agrade a todos os partidos, ou pelo menos não perturbe. A evolução foi imensa nos últimos anos, é verdade. O que é incrível é que este debate só agora surja. Não é que, antes de se permitir a uma mulher solteira engravidar com ajuda médica, fizesse sentido debater os direitos que a sua companheira, existindo, devia ter. O que é realmente espantoso é que em casais heterossexuais o pai nunca tenha tido direito a gozar licença quando se tratasse de uma adoção. Na verdade, até há menos de uma década a lei não só recusava - e ainda recusa - esse direito ao pai adotivo como declarava, pela sua letra, que uma mãe biológica tinha direito ou necessidade de passar mais tempo com o filho do que uma que o adotasse. O absurdo da premissa (que antes de o Código do Trabalho ser alterado, em 2009, reservava 120 dias úteis de licença no primeiro caso e 100 no segundo) é espantoso mas parece nunca antes ter despertado a atenção dos deputados. E mesmo agora, que assumem a importância de trazer justiça à lei não apenas para aqueles casos mas para outros que entretanto se tornaram possíveis, precisam de debater um projeto que deve merecer concordância geral. E assumem já que é provável que a proposta baixe à comissão que está a discutir a equiparação total de direitos da parentalidade. Mas que discussão é que ainda falta fazer?! E como é que, quase dois anos depois de aprovadas a procriação medicamente assistida para todas as mulheres e a adoção por casais homossexuais, ainda estamos a discutir este assunto? Parece que já conseguimos ser pioneiros em temas fraturantes, mas não conseguimos desligar o complicómetro legislativo na Assembleia da República.