Francisca Van Dunem

Francisca Van Dunem

Um Estado decente não abandona os seus cidadãos, mesmo os presos

Na passada quinta-feira, 2 de abril, o governo aprovou, para submeter ao Parlamento, um conjunto de medidas com vista a prevenir a propagação do covid-19 entre a população prisional. São medidas que conduzirão ao cumprimento de penas em regime de prisão domiciliária, medidas que conduzirão à libertação de condenados por crimes de baixa densidade ou em cumprimento de final de pena e de presos com idade superior a 65 anos, em situação de saúde frágil. Estão excluídos do universo desta intervenção os condenados por crimes hediondos, como homicídios, roubos ou crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.

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Justiça. Mais 35 tribunais com balcões de atendimento simplificado

Chamam-se 'balcões +" e já existem desde 2016 nos tribunais de Sintra. Almada, Santa Maria da Feira e Setúbal. Esta segunda-feira abrem mais 11 e até final do ano serão 35. E para que servem? Para tornar mais simples as vida dos cidadãos quando recorrem à justiça, através da resolução de vários procedimentos num só espaço e com redução dos tempos de atendimento.