Francisca Van Dunem

Francisca Van Dunem

Um Estado decente não abandona os seus cidadãos, mesmo os presos

Na passada quinta-feira, 2 de abril, o governo aprovou, para submeter ao Parlamento, um conjunto de medidas com vista a prevenir a propagação do covid-19 entre a população prisional. São medidas que conduzirão ao cumprimento de penas em regime de prisão domiciliária, medidas que conduzirão à libertação de condenados por crimes de baixa densidade ou em cumprimento de final de pena e de presos com idade superior a 65 anos, em situação de saúde frágil. Estão excluídos do universo desta intervenção os condenados por crimes hediondos, como homicídios, roubos ou crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual.