Fiscalização de inconstitucionalidadePS invoca "jurisprudência" do Tribunal Constitucional Os socialistas invocam a "jurisprudência" dos juízes do Palácio Ratton no pedido de fiscalização sucessiva do Orçamento Retificativo que entregaram esta quinta-feira de manhã. PCP, BE e PEV também pediram hoje a fiscalização sucessiva urgente.
Orçamento de Estado 2014PS deverá suscitar inconstitucionalidade de 4 normas O PS deverá solicitar a fiscalização sucessiva junto do Tribunal Constitucional de quatro artigos do Orçamento para 2014 referentes à redução remuneratória, subvenções vitalícias, pensões de sobrevivência e contribuição sobre prestações de doença e desemprego.