Direitos Fundamentais

Ana Paula Laborinho

Cada dia uma celebração

Este ano a UNESCO dedicou o Dia Internacional da Educação, celebrado a 24 de janeiro, às mulheres e jovens do Afeganistão, impedidas de frequentar escolas e universidades. Como foi possível acreditar que os talibãs estavam mais moderados e permitiriam liberdades que antes haviam restringido? Muito cedo os sinais chegaram e os direitos das mulheres foram espezinhados. O Afeganistão é o único país do mundo em que as meninas e as jovens não podem ir além do Ensino Primário, estando impedidas de frequentar o Ensino Secundário e Superior, o que representa 80% das jovens em idade escolar. A proibição de frequentar a universidade afetou 100 mil estudantes e destruiu as árduas conquistas dos últimos 20 anos em que uma em cada três jovens chegava ao Ensino Superior.

Ribeiro e Castro

Liberdade de educação - complicar o que é simples

O debate sobre a liberdade de educação mostra como é elevadíssimo o grau de iliteracia sobre Direitos Fundamentais na sociedade portuguesa. E tem permitido pôr à vista - para quem quer ver - como o actual governo é um dos agentes principais dessa iliteracia, com o apoio dos sectores alinhados e a cumplicidade de muitos outros. Em boa verdade, o governo, enquanto finge educar para a cidadania, educa contra ela. É isso que ressalta da polémica em torno do caso dos jovens de Famalicão e da "Cidadania e Desenvolvimento".

Novo presidente do Tribunal Constitucional

Caupers e Carlos Castro: Ser gay "não o torna mais digno de dó"

No mesmo espaço de opinião da faculdade de Direito da Nova onde escreveu sobre a "minoria homossexual", e que diz ser "pedagógico" e dirigido aos alunos, João Caupers dedicou um texto à morte do cronista social. Acusou-o de "querer seduzir um jovem de 21 anos" e este de "explorar as inclinações do idoso". "Estavam bem um para o outro", concluiu.

Vital Moreira

Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 40 anos depois

1. Comemoram-se agora os quarenta anos da ratificação portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), em 9 de novembro de 1978, que concluiu o processo de adesão a esse instrumento internacional de proteção de direitos humanos, que tinha sido iniciado dois anos antes, com a entrada de Portugal no Conselho da Europa e a assinatura oficial da Convenção em 1976, no I Governo Constitucional, sendo Mário Soares primeiro-ministro e J. Medeiros Ferreira ministro dos Negócios Estrangeiros.

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