Direitos Fundamentais

Justiça

Portugal sem regras de privacidade no uso de drones

Para a regulamentação em vigor só interessa a segurança aérea e nacional; autorizações de voo e captação de imagens por drones não têm em conta o respeito pela privacidade, apesar de já haver decisões de tribunais a condenar filmagens de propriedade privada. Em França, é interdito o uso de drones nas cidades.

Opinião

Não foi o WhatsApp que matou Verónica, desculpem lá

Fernanda Câncio

Do crime de protestar contra a polícia

Um tribunal lisboeta condenou, por participação em motim, duas pessoas que fizeram parte da manifestação de afrodescendentes de 21 de janeiro. Porque, diz a decisão, estavam ali e houve desacatos. É capaz de ser um precedente perigoso.

Vital Moreira

Portugal e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, 40 anos depois

arrendamento

"Atenção: os senhorios só aceitam família tradicional"

Direitos Fundamentais

A discussão da lista VIP é um bocado estúpida?

trabalho

Direito ao trabalho foi o mais afetado pela crise

A crise teve um impacto acentuado nos direitos fundamentais em Portugal revela estudo do Parlamento Europeu. Direito à educação foi "seriamente afetado pelas medidas de austeridade"