direitos das vitimas

Obrigar a vítima a depor? PGR é a favor, associações contra

A proposta é do PSD e não deverá "passar", mas a Procuradoria-Geral da República apoia a alteração da lei, citando o exemplo de jurisdições estrangeiras que a aplicam. Argumenta que esta vítima é a única que tem essa prerrogativa. UMAR e Associação Portuguesa de Apoio à Vítima falam de "revitimização". E há a questão de saber como se obriga alguém a testemunhar.