Crianças e jovens em perigo

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Crianças e jovens em perigo

"O apadrinhamento é um instituto para a vida, não cessa aos 18, aos 21 ou 25 anos"

Paulo Guerra é juiz desembargador e diretor adjunto no Centro de Estudos Judiciários. Foi um dos impulsionadores da Lei n.º 103 de 11 de setembro de 2009, que regula o apadrinhamento civil. Ao fim de dez anos, diz continuar a acreditar que é uma solução para se tirar mais crianças das instituições.

Apadrinhamento Civil

A lei que pode tirar mais crianças das instituições e que é ignorada

Foi criada e aprovada em setembro de 2009. Tinha como objetivo prevenir e combater a institucionalização. Aos padrinhos civis dava-se direitos e responsabilidades parentais, mas as crianças não perdiam a ligação à família. Parecia simples. Mas, em 2017, das mais de sete mil em acolhimento só 34 estavam encaminhadas para o apadrinhamento civil.