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Erro de estacionamento comum dá multa até 150€

É um erro comum na prática do estacionamento e que pode dar azo a uma contraordenação entre os 30€ e os 150€: estacionar no sentido oposto ao de marcha é considerado uma infração ao Código da Estrada, sendo por isso passível de pagamento de coima. A infração é comum de observar, havendo quem, por esquecimento das normas do Código ou por intenção, estacione no sentido contrário ao de marcha, levantando com isso um problema de segurança. Isto porque os veículos automóveis têm na traseira os refletores obrigatórios para que a iluminação dos faróis dos outros veículos que efetuam a circulação […]

Orçamento Retificativo

Coimas por atraso no IRS não sofrem agravamento

O limite que distingue contraordenações simples de contraordenações graves vai subir de 5750 para 15 mil euros, uma alteração "benéfica para os contribuintes" e que "não determina qualquer alteração das coimas de qualquer contraordenação específica, nomeadamente por atraso na entrega da declaração de IRS", explica o secretário de Estado Paulo Núncio.