Código do Trabalho

Tribunal declara inconstitucional norma sobre período experimental

Os sectores com mais teletrabalho nem chegam a 4% da contratação coletiva

PSD, PS e BE remetem para contratação coletiva ou individual os valores de despesa a pagar em teletrabalho. PAN e PCP querem mínimos na lei. Propostas são discutidas quarta-feira

Governo "não tem posição fechada" sobre alterações às leis do trabalho

Governo admite subir mais salário mínimo para 2021

Luto por animais de companhia deve justificar faltas, defende deputada

Mapa de férias pode ser aprovado e afixado mais tarde

O decreto-lei alarga o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às IPSS e outras entidades do setor social.

Bloco e PCP já apresentaram 13 projetos. PS vai chumbar todos

Cumprindo o prometido, bloquistas e comunistas multiplicaram-se em iniciativas de revisão do Código do Trabalho. Todas condenadas à partida.

OCDE pede mais proteção da contratação coletiva

Bloco quer acabar com "cortes da troika" no Código do Trabalho

Saiba o que muda no Código do Trabalho a partir de hoje

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

Presidente promulgou mudanças, mas esquerda quer levar a lei ao Tribunal Constitucional. Especialistas entendem que alterações trazem risco de abuso.

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Os parceiros sociais já assinaram o acordo que está na origem da revisão à lei laboral que divide a 'geringonça'.

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

Governo aprovou alterações ao Código de Trabalho

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos

PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra

Acordo à esquerda foi negociado pela primeira vez a três

"Desligar" do trabalho por força de Lei

Propostas dos partidos para o direito ao trabalhador de não ser incomodado pela empresa no período de descanso, reconhecido, mas com exceções

Milhares protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho

Dezoito detidos em Paris durante jornada marcada por violência

Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Henriques Gaspar avisa para vínculos precários dos contratos de trabalho atuais e para "fragilização do carácter protector do direito do trabalho"

Alterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição

O especialista em direito do trabalho Jorge Leite considera que as últimas alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo não respeitam o princípio da Constituição da República, que consagra a contratação coletiva como um direito fundamental dos trabalhadores.

Critérios por despedimento debatidos na AR

AR discute alterações aos critérios de despedimento

Governo aprova novo "código" para funcionários públicos

Empresas obrigadas a integrar funcionários despedidos

Constitucional chumbou despedimento por extinção do posto de trabalho. Governo acentua que medidas relevantes passaram

CDS prefere destacar que "leis importantes foram declaradas constitucionais"

UGT espera que Constitucional "não pare por aqui"

CGTP exige readmissão de quem foi despedido segundo normas chumbadas

PSD diz que "chumbo" do Constitucional é "contratempo"

Porta-voz social-democrata diz que "serão encontradas soluções no âmbito parlamentar para adequar aquilo que é o entendimento" dos juízes do Palácio Ratton. Mas "é um contratempo".

Código do Trabalho está nas mãos do TC há um ano

O projeto de acórdão está em elaboração. O pedido foi feito ao TC em julho do ano passado.

1.º de maio: Um ano a perder direitos

Trabalhadores de dez empresas em greve a horas extra