Código do Trabalho

Empresas obrigadas a respeitar descanso e a pagar contas

Direito a desligar. Empregadores devem respeitar descanso

O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas à lei laboral.

Para já o Orçamento do Estado continua virtualmente chumbado

Revisão de leis laborais avança. Mexida nas horas extra ainda em aberto

Leis laborais, SNS, Função Pública. Os tabuleiros no xadrez da negociação

PCP quer reposição dos valores no pagamento de trabalho suplementar

O PCP vai apresentar um diploma para a reposição dos "valores do trabalho suplementar", através de alterações ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. "São os trabalhadores que produzem a riqueza do nosso país", afirmou a deputada Diana Ferreira.

Orçamento do Estado pode resolver-se... fora do Orçamento

O jogo da negociação do OE2022 faz-se afinal em mais do que um tabuleiro. Será na própria proposta orçamental mas também no Código do Trabalho.

Contratos temporários terão limite de quatro anos

Parlamento vai alargar luto dos pais que perdem filhos

TVDE ficam fora das alterações às leis laborais para o governo

Tribunal declara inconstitucional norma sobre período experimental

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargou o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias.

Os sectores com mais teletrabalho nem chegam a 4% da contratação coletiva

Governo "não tem posição fechada" sobre alterações às leis do trabalho

Governo admite subir mais salário mínimo para 2021

Luto por animais de companhia deve justificar faltas, defende deputada

"O Código de Trabalho deve acompanhar a realidade e acautelar "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário", defende a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Mapa de férias pode ser aprovado e afixado mais tarde

O decreto-lei alarga o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às IPSS e outras entidades do setor social.

Bloco e PCP já apresentaram 13 projetos. PS vai chumbar todos

OCDE pede mais proteção da contratação coletiva

Bloco quer acabar com "cortes da troika" no Código do Trabalho

Saiba o que muda no Código do Trabalho a partir de hoje

As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor esta terça-feira.

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Lei de Bases da Saúde deve chegar nesta segunda-feira a Belém e há dúvidas sobre o que fará o Presidente da República sobre um diploma que só foi aprovado à esquerda quando ele tinha pedido um consenso alargado. Sindicatos estão contra aprovação das leis laborais.

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Os parceiros sociais já assinaram o acordo que está na origem da revisão à lei laboral que divide a 'geringonça'.

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos

PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra

Acordo à esquerda foi negociado pela primeira vez a três

PS, Bloco de Esquerda e PCP sentaram-se à mesma mesa para negociar o regime de transmissão de estabelecimento.

"Desligar" do trabalho por força de Lei

Milhares protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho

Dezoito detidos em Paris durante jornada marcada por violência

Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Marcados protestos para as próximas semanas. Governo de Manuel Valls recua em algumas matérias e anuncia aumentos salariais na função pública, congelados desde 2010.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Henriques Gaspar avisa para vínculos precários dos contratos de trabalho atuais e para "fragilização do carácter protector do direito do trabalho"

Alterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição

Critérios por despedimento debatidos na AR