Código do Trabalho

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

O primeiro-ministro diz estar "muito satisfeito" com a aprovação das alterações ao Código do Trabalho que, em sua opinião, dá "confiança" às novas gerações.

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos

Comunistas propõem revogação de alterações feitas em 2012. Último grande confronto com o PS na área laboral será a 6 de julho

PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra

Estão em causa diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN. Voto contra dos socialistas, somado aos do PSD e CDS, decisivo para o chumbo

Acordo à esquerda foi negociado pela primeira vez a três

"Desligar" do trabalho por força de Lei

Milhares protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho

Dezoito detidos em Paris durante jornada marcada por violência

Cerca de 84.000 pessoas desfilaram em toda a França, para contestar uma reforma da lei do trabalho

Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Alterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição

Critérios por despedimento debatidos na AR

Os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social vão ser hoje ouvidos no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho.

AR discute alterações aos critérios de despedimento

As alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, vão ser discutidas hoje em plenário, na Assembleia da República.

Governo aprova novo "código" para funcionários públicos

Empresas obrigadas a integrar funcionários despedidos

CDS prefere destacar que "leis importantes foram declaradas constitucionais"

UGT espera que Constitucional "não pare por aqui"

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucionais algumas das novas normas do Código de Trabalho, e disse esperar que "isto não pare por aqui".

CGTP exige readmissão de quem foi despedido segundo normas chumbadas

PSD diz que "chumbo" do Constitucional é "contratempo"

Código do Trabalho está nas mãos do TC há um ano

1.º de maio: Um ano a perder direitos

Escudado do memorando assinado com a troika, o Governo avançou para uma reforma da legislação laboral que rege o sector privado e mudou também as regras que definem o regime laboral na função pública.

Trabalhadores de dez empresas em greve a horas extra

Os trabalhadores de dez empresas de vários sectores de atividade iniciam hoje uma greve às horas de trabalho extraordinário, por tempo indeterminado, contra a redução de 50 por cento do valor pago, no âmbito do novo Código do Trabalho.

Código do Trabalho "é criminoso"

CP mantém Acordo Coletivo, mas está aberta a negociar

CGTP apela ao PS para não ser cúmplice e juntar-se a pedido de fiscalização da constitucionalidade

Código Laboral: "Estas são as decisões corretas"

O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, sublinhou hoje que as alterações ao Código do Trabalho, promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República, são fundamentais para a competitividade do país e geração de emprego.

Presidente escolheu "o lado dos mais fortes"

Cavaco Silva promulga novo Código do Trabalho

CGTP indica inconstitucionalidades de nova lei a Cavaco

JSD quer flexibilizar horas de estudo

A Juventude Social-democrata (JSD) fez três propostas de alteração ao Código do Trabalho com o objetivo principal de tornar mais flexível a utilização das horas de estudo a que têm direito os trabalhadores-estudantes antes dos exames.

BE apresenta 15 propostas de alteração e 23 de eliminação

O Bloco de Esquerda entregou hoje na comissão parlamentar de trabalho 15 propostas de alteração e 23 propostas de eliminação à proposta de lei do Governo que vai alterar o Código do Trabalho.

CGTP não aceita revisão do Código do Trabalho

Quebra da disciplina de voto analisada 3.ª feira