Código do Trabalho

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

Grupos parlamentares do PCP, BE e Verdes querem fiscalização de legalidade das recentes alterações à legislação laboral, que foram aprovadas no parlamento e promulgadas esta segunda-feira pelo Presidente da República

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

Governo aprovou alterações ao Código de Trabalho

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos

Comunistas propõem revogação de alterações feitas em 2012. Último grande confronto com o PS na área laboral será a 6 de julho

PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra

Acordo à esquerda foi negociado pela primeira vez a três

"Desligar" do trabalho por força de Lei

Milhares protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho

Milhares de manifestantes desfilaram hoje nas ruas de Paris contra a revisão do Código do Trabalho do Presidente francês, Emmanuel Macron, incitados pelo chefe da esquerda radical Jean-Luc Mélenchon.

Dezoito detidos em Paris durante jornada marcada por violência

Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Alterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição

O especialista em direito do trabalho Jorge Leite considera que as últimas alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo não respeitam o princípio da Constituição da República, que consagra a contratação coletiva como um direito fundamental dos trabalhadores.

Critérios por despedimento debatidos na AR

Os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social vão ser hoje ouvidos no Parlamento, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Governo que altera o Código do Trabalho.

AR discute alterações aos critérios de despedimento

Governo aprova novo "código" para funcionários públicos

Empresas obrigadas a integrar funcionários despedidos

CDS prefere destacar que "leis importantes foram declaradas constitucionais"

O CDS considerou hoje que o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a normas introduzidas no Código do Trabalho pode pôr em causa a credibilidade externa de Portugal e disse que o Governo deve agora trabalhar em soluções alternativas.

UGT espera que Constitucional "não pare por aqui"

CGTP exige readmissão de quem foi despedido segundo normas chumbadas

PSD diz que "chumbo" do Constitucional é "contratempo"

Código do Trabalho está nas mãos do TC há um ano

O projeto de acórdão está em elaboração. O pedido foi feito ao TC em julho do ano passado.

1.º de maio: Um ano a perder direitos

Escudado do memorando assinado com a troika, o Governo avançou para uma reforma da legislação laboral que rege o sector privado e mudou também as regras que definem o regime laboral na função pública.

Trabalhadores de dez empresas em greve a horas extra

Código do Trabalho "é criminoso"

CP mantém Acordo Coletivo, mas está aberta a negociar

CGTP apela ao PS para não ser cúmplice e juntar-se a pedido de fiscalização da constitucionalidade

O líder da CGTP-IN, Arménio Carlos, argumentou hoje que se o PS não participar na defesa da inconstitucionalidade do Código do Trabalho está a ser cúmplice com normas que colocam em causa "a parte mais frágil na relação do trabalho", os trabalhadores.

Código Laboral: "Estas são as decisões corretas"

Presidente escolheu "o lado dos mais fortes"

Cavaco Silva promulga novo Código do Trabalho

CGTP indica inconstitucionalidades de nova lei a Cavaco

A CGTP enviou ao Presidente da República um documento em que indica as inconstitucionalidades da revisão do Código do Trabalho com o objetivo de que Cavaco Silva suscite hoje a fiscalização da proposta de lei junto do Tribunal Constitucional.

JSD quer flexibilizar horas de estudo

A Juventude Social-democrata (JSD) fez três propostas de alteração ao Código do Trabalho com o objetivo principal de tornar mais flexível a utilização das horas de estudo a que têm direito os trabalhadores-estudantes antes dos exames.

BE apresenta 15 propostas de alteração e 23 de eliminação

CGTP não aceita revisão do Código do Trabalho