Código do Trabalho

Parceiros querem renegociar alterações às leis laborais

Teletrabalho. Envio de email sem exigir resposta imediata não viola direito a desligar

A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público esclarece que o envio de um email sem resposta exigida fora do horário laboral não viola o dever de abstenção de contacto.

Empresas oferecem 15 euros a quem está em teletrabalho

PS e PSD chumbam reposição das horas extra proposta por Bloco e PCP

Empresas obrigadas a respeitar descanso e a pagar contas

Direito a desligar. Empregadores devem respeitar descanso

O Código do Trabalho vai passar a prever que os empregadores têm o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso, salvo situações de força maior, segundo alterações aprovadas à lei laboral.

Para já o Orçamento do Estado continua virtualmente chumbado

Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira novas propostas sobre SNS e revisão das leis laborais. Medidas que no entanto ficam a meio caminho em relação ao que o BE e o PCP exigem.

Revisão de leis laborais avança. Mexida nas horas extra ainda em aberto

Leis laborais, SNS, Função Pública. Os tabuleiros no xadrez da negociação

PCP quer reposição dos valores no pagamento de trabalho suplementar

Orçamento do Estado pode resolver-se... fora do Orçamento

O jogo da negociação do OE2022 faz-se afinal em mais do que um tabuleiro. Será na própria proposta orçamental mas também no Código do Trabalho.

Contratos temporários terão limite de quatro anos

Parlamento vai alargar luto dos pais que perdem filhos

TVDE ficam fora das alterações às leis laborais para o governo

Tribunal declara inconstitucional norma sobre período experimental

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a norma do Código do Trabalho que alargou o período experimental para 180 dias aos trabalhadores à procura do primeiro emprego que já tinham sido anteriormente contratados a prazo por pelo menos 90 dias.

Os sectores com mais teletrabalho nem chegam a 4% da contratação coletiva

PSD, PS e BE remetem para contratação coletiva ou individual os valores de despesa a pagar em teletrabalho. PAN e PCP querem mínimos na lei. Propostas são discutidas quarta-feira

Governo "não tem posição fechada" sobre alterações às leis do trabalho

Governo admite subir mais salário mínimo para 2021

Luto por animais de companhia deve justificar faltas, defende deputada

Mapa de férias pode ser aprovado e afixado mais tarde

O decreto-lei alarga o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às IPSS e outras entidades do setor social.

Bloco e PCP já apresentaram 13 projetos. PS vai chumbar todos

OCDE pede mais proteção da contratação coletiva

Bloco quer acabar com "cortes da troika" no Código do Trabalho

Saiba o que muda no Código do Trabalho a partir de hoje

As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor esta terça-feira.

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

Presidente promulgou mudanças, mas esquerda quer levar a lei ao Tribunal Constitucional. Especialistas entendem que alterações trazem risco de abuso.

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Supermercados descontentes com medidas de contratação a prazo

O Governo pretrende limitar a contratação a prazo nas pequenas empresas. APED já pediu para proposta ser revista.

Pacote laboral: PS pede acordo de princípio aos parceiros de esquerda

Alterações à lei laboral em debate no parlamento esta sexta-feira

UGT apela aos partidos para que viabilizem revisão do Código do Trabalho

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Os parceiros sociais já assinaram o acordo que está na origem da revisão à lei laboral que divide a 'geringonça'.

CGTP: Proposta de alteração ao Código do Trabalho tem "novidades"

O secretário-geral da CGTP disse que a proposta de alteração ao Código de Trabalho contém "novidades" face ao que havia sido acordado.

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos