Código do Trabalho

Governo admite subir mais salário mínimo para 2021

Luto por animais de companhia deve justificar faltas, defende deputada

"O Código de Trabalho deve acompanhar a realidade e acautelar "o direito ao luto pelos detentores, em caso de falecimento do animal, e ainda o de assistência médica ao mesmo, quando necessário", defende a deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Mapa de férias pode ser aprovado e afixado mais tarde

Bloco e PCP já apresentaram 13 projetos. PS vai chumbar todos

OCDE pede mais proteção da contratação coletiva

Bloco quer acabar com "cortes da troika" no Código do Trabalho

BE defende a recuperação do pagamento das horas extraordinárias, dos três dias de férias e das compensações no final dos contratos ou por despedimento

Saiba o que muda no Código do Trabalho a partir de hoje

As alterações ao Código do Trabalho, como o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração ou a redução da duração dos contratos a termo, entram em vigor esta terça-feira.

Novo período experimental traz "grande risco de abuso"

PCP, BE e Os Verdes vão pedir fiscalização das leis laborais ao Tribunal Constitucional

António Costa enaltece nova lei laboral como primeira medida de combate à precariedade desde 1976

Trabalho e saúde: Marcelo ainda tem leis quentes na mão

Lei de Bases da Saúde deve chegar nesta segunda-feira a Belém e há dúvidas sobre o que fará o Presidente da República sobre um diploma que só foi aprovado à esquerda quando ele tinha pedido um consenso alargado. Sindicatos estão contra aprovação das leis laborais.

Pacote Laboral: o que divide a "geringonça"

Contratos a prazo vão ter mesmo duração máxima de dois anos

"É muito fácil despedir em Portugal". PCP quer limitar despedimentos

PS e direita chumbam projetos que aumentam horas extra

Estão em causa diplomas apresentados pelo Bloco de Esquerda, PCP e PAN. Voto contra dos socialistas, somado aos do PSD e CDS, decisivo para o chumbo

Acordo à esquerda foi negociado pela primeira vez a três

PS, Bloco de Esquerda e PCP sentaram-se à mesma mesa para negociar o regime de transmissão de estabelecimento.

"Desligar" do trabalho por força de Lei

Milhares protestam em Paris contra revisão do Código do Trabalho

Dezoito detidos em Paris durante jornada marcada por violência

Jovens franceses saem à rua contra leis de trabalho liberais

Marcados protestos para as próximas semanas. Governo de Manuel Valls recua em algumas matérias e anuncia aumentos salariais na função pública, congelados desde 2010.

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça alerta para "balcanização do emprego"

Alterações ao Código do Trabalho não respeitam Constituição

Critérios por despedimento debatidos na AR

AR discute alterações aos critérios de despedimento

As alterações ao Código do Trabalho, no que diz respeito à cessação do contrato por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação, vão ser discutidas hoje em plenário, na Assembleia da República.

Governo aprova novo "código" para funcionários públicos

O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei geral do trabalho em funções públicas, que agrega dez diplomas existentes e que procura fazer convergir o regime dos trabalhadores do Estado aos que desempenham funções no setor privado. Entre as medidas que dele constam está a redução do número de dias de férias.

Empresas obrigadas a integrar funcionários despedidos

CDS prefere destacar que "leis importantes foram declaradas constitucionais"

UGT espera que Constitucional "não pare por aqui"

CGTP exige readmissão de quem foi despedido segundo normas chumbadas

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que os trabalhadores despedidos ao abrigo das normas do Código de Trabalho chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC) devem ser readmitidos e receber os salários que perderam.

PSD diz que "chumbo" do Constitucional é "contratempo"

Código do Trabalho está nas mãos do TC há um ano

1.º de maio: Um ano a perder direitos

Trabalhadores de dez empresas em greve a horas extra

Os trabalhadores de dez empresas de vários sectores de atividade iniciam hoje uma greve às horas de trabalho extraordinário, por tempo indeterminado, contra a redução de 50 por cento do valor pago, no âmbito do novo Código do Trabalho.

Código do Trabalho "é criminoso"

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que a contratação coletiva resulta de uma negociação entre as confederações patronais e os sindicatos, não havendo "nenhuma legislação" em Portugal que se sobreponha ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

CP mantém Acordo Coletivo, mas está aberta a negociar

CGTP apela ao PS para não ser cúmplice e juntar-se a pedido de fiscalização da constitucionalidade