Carlos Moedas

Opinião

"Serão os europeus a escolher o seu futuro"

Foi assinado há 60 anos, em Roma, o Tratado da Comunidade Económica Europeia. A União Europeia era, nessa altura, muito diferente do que é hoje: uma CEE que contava com seis Estados membros. Na primeira reunião do Conselho estavam à volta da mesa seis ministros. Se estes seis ministros estivessem ainda hoje entre nós, ficariam com certeza impressionados com o resultado daquela primeira reunião. Em seis décadas, a CEE de seis países transformou-se numa União Europeia de 28 Estados membros, que uniu a Europa após queda da cortina de ferro, estabeleceu um mercado interno com uma moeda única, e constitui um projeto único de paz e de prosperidade. A Europa é, hoje, um lugar muito melhor do que era há 60 anos, porque foi capaz de adaptar-se aos novos desafios e novas realidades. Adaptou-se quando passou a eleger os deputados europeus por sufrágio direto e universal; adaptou-se com a reunificação da Alemanha e o alargamento a treze novos Estados membros, a maior parte dos quais do antigo bloco de Leste; adaptou-se quando aprovou o Tratado de Lisboa para ajustar as instituições ao tempo em que vivemos.

Carlos Moedas

Uma boa semana para a ciência e inovação

A União Europeia atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história. A crise económica ainda não terminou para muitos países europeus, em que o desemprego, sobretudo entre os jovens, é muito preocupante; ainda há muito para fazer no acolhimento dos refugiados e na gestão dos fluxos migratórios; o referendo no Reino Unido, em que pela primeira vez na história da União Europeia um Estado membro manifestou o desejo de sair, colocou-nos a todos perante um novo desafio; e os recentes atentados terroristas, sobretudo em França e na Bélgica, dão-nos um sentimento de instabilidade, e mesmo insegurança, que, sendo compreensível, alimenta os partidos e movimentos extremistas. É natural que as más notícias nos preocupem e concentrem as nossas atenções. No entanto, não devemos também perder de vista as boas notícias que nos dão confiança no futuro e que nos relembram a razão de ser do projeto europeu. A política de investigação, ciência e inovação, da qual sou responsável na Comissão Europeia, é uma área que mobiliza o maior programa de investigação e inovação de sempre - o Horizonte 2020. Há duas razões fundamentais para que assim seja. Desde logo, o investimento na investigação, ciência e inovação é uma fonte de crescimento económico e de emprego. Num mundo em constante mudança, não se conseguem criar novos mercados e aproveitar novas oportunidades de negócio, a não ser com pessoas bem preparadas e soluções inovadoras. Por outro lado, é da investigação, ciência e inovação que têm de vir as soluções para os grandes desafios com que o mundo inteiro se confronta e que extravasam não só as fronteiras nacionais, como também as fronteiras da Europa. Penso nas altera-ções climáticas, na segurança alimentar, na demografia, na segurança energética, nas epidemias, entre outros. No entanto, investir não chega; é preciso também colaborar. As tecnologias digitais fazem que o mundo em geral, e com ele a ciência e inovação, seja aberto, colaborativo e global. Foi para realizar o potencial da política de investigação, ciência e inovação, que estabeleci três objetivos ao nível europeu: a Inovação Aberta (que promove o envolvimento de mais atores no processo inovador, desde cientistas a empresários, a utilizadores, a governos e à sociedade civil); a Ciência Aberta (uma abordagem ao processo científico baseada no trabalho cooperativo e em novas maneiras de difundir o conhecimento, usando tecnologias digitais e novos instrumentos colaborativos); e a Abertura ao Mundo, porque nem a ciência e inovação, nem os desafios globais, se restringem às fronteiras da União Europeia. Esta semana a Comissão Europeia aprovou várias propostas para os próximos anos, quatro das quais constituem boas notícias para a investigação, ciência e inovação. Competirá agora ao Parlamento Europeu e aos Estados membros (incluindo Portugal) aprová-las. Em primeiro lugar, foi apresentada uma proposta de revisão do atual quadro financeiro (2014--2020) que atribui 400 milhões de euros adicionais ao programa Horizonte 2020. Isto é um sinal claro de que a Comissão Europeia compreende a necessidade de reforçar o investimento neste domínio e ao mesmo tempo reconhece o sucesso deste programa, que tem beneficiado tantos investigadores em toda a Europa - incluindo em Portugal. Segundo, foi aprovada a duplicação do Fundo Europeu para os Investimentos Estratégicos, o chamado EFSI, com o objetivo de mobilizar mais de 600 mil milhões de euros até 2021. Recorde-se que o EFSI foi inicialmente aprovado com uma duração até 2018. O objetivo era relançar o investimento mobilizando 315 mil milhões de euros para investimentos estratégicos, fazendo que o dinheiro chegasse à economia real. Desde o seu lançamento, em 2015, o EFSI já mobilizou 116 mil milhões de euros para projetos em 26 países, incluindo Portugal. Destes projetos, 25% são no domínio da investigação e inovação e dois terços têm uma forte componente de investigação e inovação. A terceira boa notícia é que a reforma das regras de direitos de autor inclui uma exceção para a pesquisa de textos e de dados (o chamado "text and data mining", ou TDM). Praticamente todas as publicações científicas estão disponíveis online. Ora, as tecnologias de pesquisa do conteúdo digital são fundamentais para analisar a vasta quantidade de conteúdos, e utilizá-los de forma útil na ciência e investigação. No entanto, as regras em matéria de direitos de autor têm gerado incerteza e dificuldades na utilização de técnicas de TDM. A proposta apresentada esta semana vai certamente estimular a investigação científica das universidades e centros de investigação. Em quarto lugar, foi proposta a criação de um Plano Europeu de Investimento Externo, para estimular o investimento em África e nos países da vizinhança da União Europeia, mobilizando até 44 mil milhões de euros. Ao procurar combater as causas profundas da migração, este plano estimulará a cooperação internacional no domínio da investigação, ciência e inovação. O aumento dos recursos atribuídos ao programa Horizonte 2020 e a extensão do EFSI enquadram-se no objetivo da inovação aberta; a inclusão da exceção para a pesquisa de textos e de dados nas regras de direitos de autor contribuem para a ciência aberta; e o plano europeu de investimento externo proporciona mais uma oportunidade para a investigação, ciência e inovação europeia se abrir ao mundo. Esta foi uma semana em que, da Europa, chegaram boas notícias.