António Bernardo Colaço

Opinião

Um militar não é polícia

O DN, no texto subscrito pelo ilustre jornalista Manuel Carlos Freire sob o título "Militares devem atuar às ordens das polícias", a propósito do posicionamento do atual CEMGFA, almirante Silva Ribeiro, reportando-se às Forças Armadas na sua atuação em território nacional, acaba de produzir um dos mais significativos e eloquentes escritos relativo a tudo quanto sobre esta matéria tem sido dito e defendido visando a conformidade do envolvimento das Forças Armadas no quadro da Constituição da República. Que nem sempre foi assim, demonstra o facto de no passado os anteriores CEMGFA se terem mantido fiéis à doutrina de que era evidentemente inaceitável que os militares não tivessem competências próprias na segurança interna. Tratava-se de conceitos como os de "segurança nacional", do "duplo uso" e o da propositada confusão entre capacidade e competência, ideias que são agora manifestamente postas em causa.