OE2021Governo cria provedor do animal de companhia e apoia canis com mais de 5MEA proposta do Orçamento do Estado menciona também que as juntas de freguesia devem implementar planos plurianuais que promovam o bem-estar animal.
Animais de companhiaTem cão ou gato? Se mudar de casa tem de alterar a morada do animalDonos têm de registar qualquer mudança que envolva animais de companhia, incluindo a alteração de morada do animal. Multas vão de um mínimo de 50 euros ao máximo de 44 890 euros, no caso de pessoa coletiva.
