Alfragide

Denúncias contra agentes da autoridade passaram a ser de "investigação prioritária".

Ministério Público

334 inquéritos crime sobre violência policial em investigação

Desde 2020 que a Lei de Política Criminal determina que crimes contra a vida e contra a integridade física praticados por polícias devem ser investigados prioritariamente, tal como já acontecia com estes crimes quando cometidos contra agentes de autoridade. Uma repercussão do caso da morte de Ihor Homeniuk, no qual o Supremo Tribunal de Justiça salientou as exigências quanto à prevenção geral e quanto à prevenção da violência policial.