Adriano Moreira

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A defesa

Durante o longo período da que ficou chamada Guerra Fria, a liderança dos EUA, quanto aos ocidentais agrupados na NATO estava assumida, tinha clara definição estratégica, definição do agressor que obrigara a que surgissem duas meias Europas, duas Alemanhas, duas cidades de Berlim e uma vontade articulada dos Estados aliados no sentido de preservar e consolidar os valores ocidentais. Não pode omitir-se quanto à época o facto de o anticolonialismo visar sobretudo a frente atlântica europeia (Holanda, Bélgica, França, Portugal, Reino Unido), mas o fim desse império euromundista não apagava o facto de sobreviver na ordem internacional, que se "globalizava", uma importante ocidentalização das diversas áreas culturais e étnicas que se libertavam e assumiam presença nas organizações internacionais, com especial relevo na ONU, ela também criação de origem nos ocidentais. Nessa data, embora a ideologia assumida fosse a da paz, inspiradora da utopia do "nunca mais" quanto aos desastres sem precedente de duas guerras mundiais separadas pelo intervalo de vinte anos, a visão dominante pareceu porém segura do êxito. A diferença da estrutura e de poderes entre o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral, o primeiro garantindo o privilegiado veto apenas a cinco dos membros participantes nas decisões e a segunda limitada a votar orientações, tornava claro que a hierarquia dos Estados tinha o paradigma regulador no poder militar.

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29 de Março?

À medida que se aproxima o dia 29 de março de 2019, data a partir da qual o Reino Unido deixará talvez de fazer parte da União Europeia, é natural que não deixem de recordar-se as reticências de De Gaulle quanto à relação da Inglaterra com a Europa do seu tempo, não obstante o que a França lhe devia para a libertação da invasão nazi. Passadas estas dezenas de anos, o teor das negociações sobre o Brexit tormentoso parecem merecer como referência o momento em que Margaret Thatcher, que tinha aparentemente como prioritária a manutenção da supremacia anglo-saxónica, notificou a União de que a Inglaterra "wanted her money back", e agora o seu parceiro da querida supremacia anglo-saxónica, o presidente Trump, exige que a segurança ocidental contribua com mais recursos para a defesa e segurança que a NATO tem a seu cargo. O traço relevante das difíceis negociações, mostra um Parlamento inglês que, sem o assumir, parece embaraçado com a ordem de saída que o plebiscito mal lembrado decidiu, mas sem definir as consequências sobre as relações globais futuras, sendo as económicas a exceção que mais ocupa as diligências tornadas públicas.

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A época do terrorismo

Pelo número de atentados terroristas que crescem sem conhecida esperança de os eliminar como instrumentos da luta política, o método de batizar as épocas históricas encaminha para aceitar que o século em que estamos venha a chamar-se "idade do terrorismo", como já foi usado para o passado, pelo ilustre Christopher Andrew a chamada "idade de ouro dos assassinatos". O seu livro - O Mundo Secreto, editado neste ano pela Dom Quixote, merece atenção para conseguir enriquecer a compreensão da anárquica ordem global em que nos encontramos. Trata-se sempre de violência humana, não da natureza, que produz o medo, quer quando o método é usado por governos quer quando, como agora, se distingue pelo ataque a formas de governo mesmo respeitadoras do princípio da legalidade. O problema da justificação deveu atenção a Sorel, que em Reflections on Violence (1908) procurou distinguir a violência da autoridade, sendo que legitimação da primeira teve admiradores como Mussolini, Hitler, Lenine, mas também, com diferente perfil, foi acolhida pela chamada new left, e até nos levantamentos juvenis de 1968. Todavia, o que parece mais específico neste século é que a legitimação é pragmática, considerando legitimada qualquer ação cujo resultado favoreça os objetivos procurados. O mesmo critério dos totalitarismos do século passado, dispensadores do direito natural. Agora, o objetivo procurado, sendo o movimento dinamizado frequentemente pela história das hierarquias coloniais, é o de usar a capacidade de o fraco vencer o forte, como aconteceu com as Torres Gémeas, e quebrar a relação de confiança entre a sociedade civil, atingida pelo medo, e a capacidade do seu governo, mesmo legítimo e legalista, para salvaguardar os padrões de vida habitual. Um método demonstradamente mais difícil de anular do que o que caracterizou a "época de ouro dos assassinatos", que foi adotado por anarquistas e revolucionários antes da Primeira Guerra Mundial, mas com precedentes seculares: por exemplo, Andrew aponta o facto de três quartos dos imperadores romanos terem sido assassinados ou derrubados. Neste século, o que mais caracteriza o terrorismo não é a eliminação de dirigentes políticos, como aconteceu com vários presidentes dos EUA, é antes a "matança dos inocentes" sem escolha aleatória, para demonstrar a quebra de autoridade do Estado e da sua capacidade de assegurar a vida habitual contra o imprevisível ataque à espera de uma oportunidade. Este método demonstra a sua eficácia e aperfeiçoamento quando a circunstância da ordem mundial com as suas frágeis regras entregues a instituições, das quais a ONU é a mais importante, se mostram fragilizadas pela rápida e apenas parcialmente conhecida alteração da circunstância temporal em que foram criadas. Por isso, tal facto contribui para que o critério maquiavélico do pragmatismo seja o justificante quer das agressões quer por vezes das respostas tentativamente organizadas. Por trágica coincidência, assim como chamado soft power procura obter os resultados que antes eram de regra confiados ao poder militar, o terrorismo visa impor-se pela capacidade de o poder do fraco poder atingir severamente o poder do forte, atingindo este nos valores das sociedades civis que seguem a autoridade do governo legal sem que por isso este tivesse de recorrer ao poder. A diferença entre a chamada "idade de ouro dos assassinatos" e a "época do terrorismo" que vivemos pode evidenciar-se pela comparação do modelo do ataque dirigido contra as Torres Gémeas", e o assassinato da imperatriz Isabel da Áustria, que se encontrava de viagem, incógnita, em Genebra. O seu assassino, Luigi Lucheni, deu a seguinte justificação: "Vim a Genebra matar um soberano com o propósito de dar exemplo aos que sofrem e aos que nada fazem para melhorar a sua condição social. Pouco me importava que soberano mataria." O anarquismo deste século mata grupos anónimos de inocentes, homens, mulheres e crianças, com o objetivo de o fraco atingir o forte, quebrando a relação de confiança dos cidadãos com o governo dos atingidos, introduzindo o ambiente do medo na vida habitual. Em novembro de 1890 reuniu-se em Roma a Conferência Internacional para a Defesa da Sociedade contra os Anarquistas. Neste século, a articulação dos meios internacionais contra o terrorismo é uma das tarefas mais urgentes e difíceis para a salvaguarda da paz. Não apenas da paz sem agressões da violência, que usa avanços técnicos com maior gasto de vidas do que de recursos orçamentais, mas também dos efeitos da violência que se traduzem no medo paralisante do exercício pelos cidadãos dos direitos garantidos pela legalidade. Com maior ou menor evidência, tal circunstância ameaça alargar o seu espaço europeu.

Opinião

Os direitos humanos

Foi oportuno o movimento de Celebração dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sobretudo ocasião para incitar contra o vasto não cumprimento da promessa do "nunca mais" que representou a fundação da ONU avaliando o desastre mundial da guerra de 1939-1945. Isso não é apenas oportuno nos próprios países ocidentais cuja cultura marcou o texto mas não suficientemente a execução, que teve o obstáculo de o fim da colonização ter sobretudo deixado livres novos países que apenas tinham experiência de serem governados por poderes extrativos, e sobretudo lutarem pela libertação política, e não pela democracia que ignoravam das antigas soberanias. Passados tantos anos, em vários lugares ocidentais a crise democrática ameaça, ainda quando manifestada nos factos sem perder a cobertura normativa dos textos da ONU, nesses casos fictícia, não obstante a violência dos conflitos armados de várias espécies, e as muitas outras violências de poderes que não respeitam as Declarações de Direitos Humanos. É esperançoso todavia verificar que, sobretudo por esse antigo chamado terceiro mundo, já vai crescendo uma literatura específica que renova o pensamento e tradições da sua cultura tradicional, ou, pela ação que muitas vezes inclui o sofrimento, ganha o reconhecimento pela outorga de prémios, como o Nobel, que consagra a intervenção de novos pensadores, que sofrem o risco para darem o exemplo.

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A ciência sem consciência

Quando da tremendíssima Segunda Guerra Mundial (1939-1945), que a muitos pareceu o fim dos tempos em vista da carnificina e destruição, que não apenas a Europa, mas o mundo, sofreu pela primeira demonstração catastrófica do que poderia ser o resultado de uma ciência sem consciência, um resultado a que pode levar o culto crescente da inteligência artificial, presente então na relação entre o aviso da ciência e o predomínio da real politik, subordinada ao invocado justificativo interesse nacional. Tratou-se da descoberta do uso da energia atómica para fins militares, que foi encargo de uma missão científica americana ao serviço do seu governo, envolvido este na guerra mundial e vítima do ataque surpresa japonês em Pearl Harbour. Tinha morrido Roosevelt, o fisicamente inválido presidente que se comportou como um heroico combatente infatigável, e sucedera-lhe, constitucionalmente, o vice-presidente Truman, que decidiu não seguir a opinião dos cientistas no sentido de que, a chamada arma absoluta, não podia ser usada por nenhum governo.

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Repensar a CPLP

Talvez a pessoa que tenha previsto com maior acerto a solidariedade possível do mundo que ficou marcado pela língua portuguesa, tenha sido Agostinho da Silva. Além da participação que lhe ficou a dever a definição e a organização da Universidade de Brasília, onde foi professor venerado, e ainda longe da descolonização que extinguiu o império eEuromundista da frente atlântica europeia, pretendeu convencer o governo português da época a organizar uma rede de centros culturais, nos lugares onde a história não poderia omitir a presença do passado domínio português. Apontava de exemplo o projeto do centro cultural para o qual conseguira a cedência de um terreno, na Brasília do sonho de Juscelino Kubitschek, onde se esperava que Portugal construísse as instalações, e para o qual já conseguira organizar uma biblioteca de excelente qualidade. A sua diligência não conseguiu adesão portuguesa, e até em Brasília se perdeu o terreno, e a biblioteca perdeu a unidade, repartida pela da hoje excelente universidade. O sentido de unidade sustentada pela proposta cadeia de centros culturais, de Agostinho da Silva, teve réplica diferenciada na posterior CPLP e no Instituto Internacional da Língua Portuguesa. A dinamização de ambas as instituições ficou muito a dever à intervenção dinamizadora do Brasil, sendo a língua portuguesa uma das que constam do site da ONU.