Diz presidente, Joaquim Sousa RibeiroTC avaliará se satisfaz ou não pedido de aclaração O presidente do Tribunal Constitucional disse hoje que o pedido de aclaração do Governo sobre o acórdão relativo ao OE2014 deve dar hoje entrada e, se cumprir os pressupostos, os juízes decidirão se "satisfazem ou não esse pedido".