151º aniversário

J.J. Gomes Canotilho

Revisão da Constituição?

O ilustre jornalista do DN que me pediu para fingir de pitonisa não se limitou a reiterar a pergunta dirigida a outros colaboradores: "O que poderá marcar o próximo ano?" Avançou um tópico concreto: "Se pudesse sugerir seria a questão da revisão constitucional e se 2016 deveria ser o ano para a efectuar?" Num átimo de segundos, o espanto da sugestão transmutou-se em relutância da minha parte. Já é difícil a um constitucionalista insuflar contemporaneidade à ideia de constituição. Mas ao centrar qualquer discursividade de prognose no tema da revisão constitucional corre-se sempre o risco de circular em torno de um mantra de contradições onde se disfarça a narrativa das fragilidades presentes e, eventualmente, futuras. A maior parte destas fragilidades radica nas fracturas político-económicas sucessivamente erosivas da bondade e da contemporaneidade da Constituição da República Portuguesa de 1976. Logo nos seus primeiros anos de vigência, as críticas centraram-se no processo histórico do caminho para uma sociedade socialista e na contradição insolúvel de a lei constitucional acolher no seu bojo uma "constituição marxista" e um "constituição liberal". As sucessivas revisões foram desbastando os lugares da dialéctica negativa: fim das metanarrativas e da legitimidade revolucionária e reversibilidade da constituição económica.