Estado condenado a pagar 200 mil euros pela morte de bombeira

Ministério Público discorda do tribunal e recorre da sentença

O Tribunal Administrativo de Leiria condenou o Estado português a pagar uma indemnização de 200 mil euros aos familiares de uma bombeira que morreu em serviço. O Ministério Público, contudo, recorreu da sentença, noticiou o jornal i.

A bombeira Viviana Dionísio, de 29 anos, morreu em agosto de 2016 durante o combate a um incêndio na serra dos Candeeiros, no concelho de Porto de Mós. Após ter estado 40 horas a trabalhar como operadora de comunicações na viatura do comando operacional, Viviana Dionísio foi descansar para a cabina da viatura. Foi aí que os colegas a encontraram, horas mais tarde, sem vida. Ficou provado que morreu devido à inalação de monóxido de carbono proveniente de um gerador encastrado no veículo.

A sentença proferida pelo juiz Filipe Veríssimo Duarte, no mês de setembro, exclui responsabilidades das empresas que forneceram o equipamento bem como a hipótese de indemnização por acidente de trabalho: "Houve efetivamente uma inobservância de dever de cuidado. Como tal, não ocorreu tal causa de justificação ou de exculpação, pelo que se têm de considerar verificados os pressupostos de ilicitude e de culpa", lê-se na sentença que a que o i teve acesso.

O Ministério Público, por seu turno, recorreu da decisão do tribunal, tendo alegado que a responsabilidade deve ser assacada às duas empresas que desenvolveram e montaram o gerador elétrico. Discordou também dos valores da indemnização, "excessivos e sem correspondência com os valores normalmente atribuídos pela jurisprudência".

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