Transtejo comprou nove navios sem baterias. "É como comprar um automóvel sem motor"

Tribunal de Contas acusa gestão da Transtejo de "constantes contradições" e de ter tentado enganar os juízes. Navios comprados por 52,4 milhões. Baterias, por ajuste direto e à parte, custariam mais 15 milhões.

O Tribunal de Contas chumbou a aquisição de baterias de 15 milhões para embarcações e admitiu uma eventual responsabilização financeira ou até criminal dos gestores da Transtejo.

Em causa o facto de a transportadora naval ter comprado, através de concurso público internacional, dez embarcações elétricas por 52,4 milhões de euros mas ter adiado para mais tarde a aquisição das respetivas baterias de nove delas, sendo que os catamarãs não funcionam sem as baterias.

"A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição. Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo., em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante (ou seja, compõem) desses mesmos navios", pode ler-se num acórdão colocado online na quarta-feira.

No entender do Tribunal de Contas, o negócio da compra das baterias, à parte e por ajuste direto, que a Transtejo pretendia fazer por 15,5 milhões de euros, lesa o interesse público.

"A Transtejo disse ao Tribunal de Contas, num curto período de tempo, uma coisa e o seu contrário para justificar os contratos que submete. Começa por dizer em resposta ao Tribunal no âmbito do processo de fiscalização prévia do contrato de aquisição dos navios (um deles com bateria e outros sem ela) que a exclusão das restantes baterias se justifica por razões gestionárias e que seria, depois, lançado um concurso para as adquirir. O que, presume-se, serviria melhor o interesse público financeiro. Agora vem dizer que só pode comprar as restantes baterias àquele fornecedor, porque a solução adotada é original, desenvolvida só para aqueles navios", indica o acórdão.

O fornecedor das baterias seria a Corvus Energy, mas quem os iria revender à Transtejo seria a Astilleros Góndan, a empresa à qual foram comprados os dez navios.

"Não se percebe por que razão tais fatores impedem a Corvus Energy de vender as baterias diretamente à Transtejo (e não se entende em que é que a evolução desses fatores impeçam a venda em si - quando muito seriam elementos que se refletiriam no preço), mas não impedem que a mesma empresa venda as mesmas baterias à Astilleros Góndan, S.A. que, por sua vez, os revenderia à Transtejo", estranha o Tribunal de Contas.

"Recorrendo a regras de experiência e de conhecimento, mesmo básico, da realidade empresarial, a resposta só pode ser uma: havendo um intermediário, aumenta o preço. A atividade no circuito comercial é sempre realizada a título oneroso, correspondendo a cada prestação uma contraprestação. Ela assume a forma de comissão (o próprio contrato de aquisição para revenda a outrem por conta deste é um contrato de comissão) ou de diferença entre o preço da aquisição e da revenda. Desta forma, para além do preço contratual, a Astilleros Góndan, S.A., em virtude do contrato celebrado com exclusão das baterias, obtém um ganho adicional traduzido na (re)venda dessas mesmas baterias", acrescenta a entidade.

Os juízes acusam mesmo a gestão da Transtejo de tentar enganar o tribunal. "Tinha perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade ao tribunal quando disse que iria recorrer a um 'Concurso autónomo para o fornecimento das baterias' , induzindo-o em erro", pode ler-se.

O Tribunal de Contas refere até que, se os pressupostos fossem estes, teria negado a compra dos dez navios. "Os pressupostos em que o tribunal tomou a decisão de concessão de visto foram incorretos, porque a entidade faltou à verdade. Sendo que se tivessem sido prestadas ao tribunal as informações corretas - como deveria ter sido feito - a decisão do tribunal poderia ter sido -, à luz do que se acabou de expor e da própria jurisprudência do tribunal nesta matéria - a de recusa do visto", referem os juizes, que considera "censurável" a atitude dos gestores da empresa.

O acórdão tem mesmo um subcapítulo intitulado "Das constantes contradições da Transtejo nas respostas ao Tribunal de Contas".

"Em síntese: o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também (como se viu) ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social. Que lhe é direta, e exclusivamente, imputável", acusa o Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas remeteu agora as suas conclusões ao Ministério Público "para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou de responsabilidade criminal".

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