Supremo tem 89 dúvidas sobre a investigação a inspetora da PJ

Ministério Público no Supremo pedia a absolvição mas os juízes conselheiros foram mais longe e decretaram a repetição de todo o julgamento de Ana Saltão por homicídio

Raro, mas não inédito: o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a repetição total de um julgamento por homicídio qualificado. A procuradora Graça Marques, do Supremo, pedia num parecer a absolvição da arguida por contradições dos factos provados. O STJ foi mais longe na decisão final e o processo, sobre um crime cometido a 21 de novembro de 2012, volta à estaca zero.

Mais raro ainda, esta decisão foi tomada sobre um caso que já teve duas sentenças anteriores: na primeira instância a inspetora Ana Saltão, da PJ do Porto, fora absolvida de ter assassinado a tiro a avó do marido por motivos financeiros, na Relação de Coimbra foi condenada a 17 anos de prisão.

No acórdão do Supremo, que tem por relator o juíz conselheiro Pires da Graça, são formuladas 89 perguntas de factos por esclarecer. Questiona-se, em toda a linha, a essência da decisão condenatória do Tribunal da Relação de Coimbra (ver caixa).

O acórdão do STJ critica tecnicamente a forma como os desembargadores concluíram que a inspetora matou a avó do marido com 14 disparos e com a arma de uma colega da PJ, uma Glock que nunca foi encontrada . "A motivação da decisão recorrida, ao examinar criticamente as provas, extrai ilações de factos (...) sem serem submetidos ao exercício do contraditório", refere a decisão do Supremo, a que o DN teve acesso.

Os juízes conselheiros entendem que importa obter 89 respostas a factos, essenciais para enumerar o que estava provado e o que não estava provado no processo. Só assim, a Relação podia concluir: culpada. Perguntas como qual era a relação que a inspetora tinha com a vítima, a avó do marido( de 80 anos); ou se conhecia as suas rotinas, e que deviam estar na fundamentação da condenação.

"Vícios" do processo

Ao argumentar pela repetição do julgamento, os juízes conselheiros alegam que "para além dos vícios apontados pela procuradora" do Ministério Público no STJ (Graça Marques), o acórdão recorrido (o da Relação de Coimbra) "enferma ainda de insuficiência para a decisão de matéria de facto provada".

Por outras palavras, a prova não era suficiente para condenar a inspetora a 17 anos de prisão. O Supremo justificou a decisão com o Código de Processo Penal quando refere "a contradição insanável da fundamentação ou entre a fundamentação e a decisão".

O advogado Rogério Alves sublinha que "casos destes não são muito comuns". "Uma decisão destas, de ordenar a repetição de todo o julgamento, significa que o vício do processo se espalha à generalidade das matérias dadas por provadas", considerou. "Até percebo que a opinião pública fique perplexa com a divergência de decisões no caso mas os tribunais de recurso servem para julgar os recursos e corrigir erros que encontrem", conclui o advogado.

Não há crimes perfeitos

Carlos Ademar, professor no Instituto Superior da Polícia Judiciária, investigador criminal e escritor de livros policiais, garante que independentemente das decisões judiciais "não há crimes perfeitos". E lembrou a frase do seu professor Manuel Ferreira Antunes, na escola da PJ: "Não há crimes perfeitos, o que há é polícias imperfeitos". O escritor interpreta a maior exigência atual dos juízes nas decisões que tomam "ao maior escrutínio social a que estão sujeitos, pela nova sociedade da informação". Admite que a justiça "possa não ficar bem na fotografia aos olhos da opinião pública, mais uma vez" com este processo, mas garante, como observador do sistema, "que neste caso, como noutros, houve uma boa defesa". A que não será alheia ter uma arguida que também "trabalha no meio, recebeu formação nesta área e sabe os pontos fracos que a investigação pode ter". Quanto a decisões diferentes tomadas por várias instâncias judiciais, lembra outros casos, como o do ex-deputado socialista Paulo Pedroso, no processo Casa Pia. "A primeira decisão foi colocá-lo em prisão preventiva. Depois quando houve a pronúncia, Pedroso, que estava preso preventivamente, foi libertado".

O inspetor António Teixeira, aposentado da secção dos Homicídios da Polícia Judiciária de Lisboa, entende que "decisões judiciais destas só nos levam a pensar que a justiça funciona". "Este é um caso especial, de análise da prova, e que deixou questões fundamentais por esclarecer como a da própria motivação para o crime, a análise das roupas da arguida. Não havia prova nenhuma que pudesse colocar a inspetora no local do crime, nem pelos registos telefónicos, nem por passagens na autoestrada ou por testemunhas oculares, uma vez que ninguém a viu ali". E salienta que sempre zelou pelo princípio de in dubio pro reu (na dúvida, liberte-se o réu).

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