Segurança Social investiga reformas por invalidez no sector bancário

Bancos utilizam programas de incentivos à reforma por invalidez ou doença para reduzir custos com pessoal

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social avisa que irá verificar o cumprimento integral do Decreto-Lei n.1-A/2011, responsável pela regulação da transferência dos trabalhadores do sector bancário no regime geral de segurança social. Um aviso que surge na sequência de notícias que dão conta de que os bancos estão a utilizar programas de incentivos à reforma por invalidez ou doença para reduzir custos com pessoal.

Em comunicado ao jornal Público, o ministério de Vieira da Silva explica que as pensões de invalidez dos trabalhadores bancários são asseguradas pelos fundos respetivos de cada banco e por isso estes "não são sujeitos à Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente (CVIP)".

Em causa estaria a eventual sobrecarga do sistema nacional de pensões face ao incentivo às reformas por doença ou invalidez levado a cabo pelas instituições bancárias, noticiado na edição de hoje do Público. Segundo o jornal, colesterol elevado ou fígado gordo têm levado centenas de funcionários bancários com mais de 55 anos de idade e 35 anos de trabalho à reforma.

Em alguns casos, os trabalhadores chegam a aposentação 10 anos antes face à idade normal no sector (60 anos no Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos; 65 nas restantes instituições financeiras).

Só este ano, o Montepio já reformou por invalidez ou doença 167 trabalhadores, de acordo com Público, através de programas de incentivo que atribuem indemnizações e outras vantagens aos funcionários que aceitarem suspender a atividade.

Esta estratégia de redução de pessoal é mais rentável para os bancos, mas mais penosa para a Segurança Social, salienta o jornal, uma vez que os trabalhadores assim aposentados passam a receber 100% do valor da reforma a que teriam direito caso atingissem o limite de idade e deixam de fazer contribuições para a Segurança Social, a que estão obrigados desde 1 de janeiro de 2011.

Estas reformas são pagas com verbas dos fundos dos bancos, sendo o sistema nacional de pensões apenas responsável pelo pagamento da parte proporcional aos descontos efetuados desde 2011.

Os funcionários acabarão, contudo, por utilizar as verbas das instituições por mais tempo do que aconteceria se abandonassem o exercícios na idade esperada, o que pode comprometer o futuro deste modelo. Assim, os trabalhadores no ativo mostram-se preocupados com esta situação, avança o jornal.

O presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e das lhas, Rui Riso, admitiu ao Público que a banca "já cortou milhares e milhares de postos de trabalho através da reforma de trabalhadores por doença ou invalidez".

Teixeira Guimarães, vice-presidente dos Sindicatos dos Bancários do Norte, garante ao mesmo jornal que "o impacto na segurança social é residual" e confessa que preferiria que todos os despedimentos fossem feitos desta forma.

Entre 2010 e 2015, segundo a Associação Portuguesa de Bancos, no total, já foram suprimidos 9675 empregos neste sector.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirma que estes trabalhadores não são sujeitos a uma avaliação de uma junta médica, segundo está previsto no Acordo Coletivo de Trabalho do Setor Bancário. O diploma (cláusula 139.ª) explica que essa verificação é, somente, necessária caso haja desacordo entre a instituição e o trabalhador.

Deste modo, uma declaração dos médicos do SAMS (Serviço de Apoio Médico ou Social dos Bancários) ou de um médico interno ou, ainda, uma simples declaração médica que refira problemas de saúde são suficientes para que o processo seja formalizado.

A Segurança Social não tem, portanto, colocado entraves às reformas por invalidez ou doença de funcionários saudáveis incentivadas pelos bancos.

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