Quando tem direito a indemnização por problemas com aviões?

Quase vinte mil passageiros de voos com partidas dos principais aeroportos portugueses não receberam em 2015 as indemnizações previstas por lei

A AirHelp, empresa dinamarquesa a operar em Portugal desde 2014, anunciou hoje que quase vinte mil passageiros de voos com partidas dos principais aeroportos portugueses não receberam em 2015 as indemnizações previstas por lei, por parte das companhias aéreas por atrasos, cancelamentos e sobrelotações nos seus voos.

"O problema é que a maioria das pessoas não tem conhecimento destas leis e, acima de tudo, as companhias aéreas dificultam o caminho para os passageiros reclamarem pelos seus direitos e receberem a indemnização que lhes é devida, por lei", explica a empresa, segundo a qual apenas 1% dos passageiros elegíveis consegue receber a indemnização a que tem direito.

Segundo a lei na União Europeia, os passageiros aéreos devem ser compensados financeiramente em caso de cancelamento do voo ou overbooking. Nos casos em que o voo chegue ao destino com um atraso igual ou superior a três horas, os passageiros têm também direito a uma indemnização a não ser que o incidente se deva a circunstâncias extraordinárias como greves, mau tempo ou agitação política.

As indemnizações para atrasos ou cancelamentos de voos e situações de overbooking variam entre 125 e 600 euros por passageiro. O valor varia consoante a distância do voo e o número de horas em atraso na chegada.

Além disso, a companhia deve fornecer alimentação e bebidas, chamada telefónica necessária, alojamento (se o voo for reagendado para o dia seguinte) e transporte para o mesmo.

Segundo a AirHelp, se tiver sido avisado do cancelamento num período de igual ou superior a 14 dias antes da data agendada (ou a companhia oferecer uma alternativa para a mesma rota com um horário semelhante ao voo original) não terá direito a indemnização.

Mesmo que o cancelamento tenha sido provocado por circunstâncias extraordinárias, as companhias de aviação devem fazer reembolso do valor do bilhete de avião na totalidade ou na parte não utilizada, fornecer transporte alternativo o mais cedo possível para o destino final e reagendamento para uma data posterior.

A reclamação deverá ser feita na respetiva companhia aérea. No caso da TAP, pode fazê-la aqui, Mas também pode recorrer, caso o incidente tenha acontecido em Portugal, ao Instituto Nacional de Aviação Civil, que disponibiliza um serviço de atendimento para receção e encaminhamento de reclamações. Se o incidente foi noutro país da União Europeia, poderá reclamar na entidade nacional desse país, cuja informação está no site da UE, o qual disponibiliza um formulário de reclamação. A AirHelp também o pode ajudar nesta questão, cobrando 25% do valor da indemnização.

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