Há tribunais das Comarcas do Porto com condições indignas

Denúncia é da procuradora-geral distrital do Porto

A procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, denunciou hoje as "condições indignas e completamente desadequadas" de alguns tribunais das sete comarcas do Porto - Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.

Num relatório sobre a atividade da Procuradoria Distrital, publicado na sua página oficial na Internet, a magistrada destacou, entre os vários problemas, a falta de conforto e habitabilidade, de sistemas de digitalização e de gravação de declarações, a lentidão da rede informática ou ausência de acervo bibliográfico.

Raquel Desterro recordou ainda que há tribunais que funcionam "há anos" em instalações provisórias, sem qualquer preservação climática ou sonora, como o Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia e o Tribunal de Família e Menores do Porto.

"Devido às grandes amplitudes térmicas que a região enfrenta ao longo do ano, a generalidade dos edifícios é fria e húmida durante o Inverno e quente durante o Verão", salientou.

Falando em casos concretos, Raquel Desterro referiu que as instalações da 1.ª Secção de Família e Menores de Aveiro funciona num espaço improvisado, separado por armários, já a 1.ª Secção de Trabalho tem entrada por um centro comercial e acessos deficientes.

A 1.ª Secção de Família e Menores de Braga funciona num prédio originalmente construído para habitação sem condições para albergar uma instância judicial e sem separação de circulação de utentes, funcionários e magistrados.

Na comarca de Porto Este, os serviços do Ministério Público da Secção do Trabalho e do Departamento de Investigação e Ação Penal localizam-se numa construção modular colocada no pátio interior do edifício do palácio da justiça, solução cuja continuidade é insustentável, entendeu.

Os tribunais de Braga e Fafe carecem de obras de impermeabilização do teto e arranjos das paredes exteriores.

Segundo Raquel Desterro continuam a faltar meios complementares de investigação e julgamento, nomeadamente ao nível da perícia e da acessória técnica, exemplificando a falta de resposta da generalidade dos Gabinetes Médico-Legais, do Laboratório de Polícia Científica, da Segurança Social ou da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Além de problemas específicos, a procuradora realçou que a falta de acervo bibliográfico é transversal à maioria dos tribunais, não existindo controlo das obras existentes, nem do seu paradeiro.

Em contrapartida, a procuradora afirmou que há tribunais com excelentes condições, nomeadamente Vila Nova de Famalicão, Matosinhos e São João da Madeira.

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