PR sublinha que proposta de reduzir semana de trabalho ainda vai à concertação social

"É um debate que está em curso, que irá com certeza à concertação social", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República afirmou esta quinta-feira que a possibilidade de reduzir a semana de trabalho de cinco para quatro dias, uma das medidas da agenda do trabalho digno, é um "debate em curso", e que seguirá "com certeza" para a concertação social.

"É um debate que está em curso, que irá com certeza à concertação social e é bom que os parceiros sociais digam de sua justiça, depois se for caso disso vai ao parlamento", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em declarações à margem da conferência "Mar, porta para o futuro", no âmbito da comemoração dos 134 anos do Jornal de Notícias, o Presidente da República afirmou que o debate em torno desta matéria "ainda está a durar", motivo pelo qual disse não querer pronunciar-se.

"Veremos se há alguma iniciativa legislativa e no fim da iniciativa legislativa quando aparecer em Belém, pronunciar-me-ei", salientou.

O Conselho de Ministros aprecia esta quinta-feira a agenda do trabalho digno e da valorização dos jovens no mercado de trabalho.

A possibilidade de reduzir a semana de trabalho de cinco para quatro dias é uma das 70 medidas que integram o pacote legislativo.

O Diário de Notícias avança, tendo por base declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que o objetivo é ter "todas as medidas já em operação em janeiro do próximo ano".

Marcelo defende "consenso" na escolha de juizes para o Tribunal Constitucional

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu ainda que deve haver consenso em torno da escolha de juízes para o Tribunal Constitucional, seja no âmbito parlamentar ou no seio daquele órgão de soberania.

"Se é um problema de diálogo com outros líderes partidários e no quadro parlamentar para se encontrar consenso, encontre-se. Se é dentro do Tribunal Constitucional para se encontrar consenso quanto aos nomes cooptantes que se encontre. Não é uma matéria de vida ou de morte, no sentido em que é o funcionamento das instituições", afirmou o chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a "solução difícil" encontrada sobre esta matéria na revisão constitucional de 1982, no tempo do VIII Governo, da Aliança Democrática (AD), chefiado por Francisco Balsemão, do qual fez parte como secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e depois como ministro dos Assuntos Parlamentares.

"Foi muito complicado chegar a esta solução porque havia ideias como a do professor Jorge Miranda, havia outras que era de ser só o parlamento a escolher, havia várias maiorias de serem magistrados judiciais só (...) Chegou-se, na base do diálogo, que envolveu o doutor Mário soares, o doutor Pinto Balsemão e o professor Freitas do Amaral, a uma solução difícil naquela altura", relembrou.

Questionado sobre se a proposta de Jorge Miranda de que deveria ser o Presidente da República a poder nomear dois juízes para o Tribunal Constitucional o agradava, o chefe de Estado disse "não agradar ou desagradar", uma vez que "o Presidente não tem intervenção na revisão da Constituição".

"O Presidente não intervém em matéria de revisão constitucional e portanto, já houve ao longo do tempo problemas com a escolha e o acordo em torno do nome de juízes. Também aí penso que se deve ir em frente, não há ninguém que seja insubstituível", observou.

António Manuel de Almeida Costa foi a votos para preencher uma vaga de juiz cooptado, em substituição de Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.

Nos termos da lei de organização do Tribunal Constitucional, precisava de reunir pelo menos sete votos de entre os dez juízes eleitos pela Assembleia da República, o que não aconteceu.

O nome de Almeida Costa, que é membro do Conselho Superior do Ministério Público e professor universitário de Direito, gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado e posição sobre a relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.

Em comunicado, o Tribunal Constitucional informou a 31 de maio que "o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação" e que "a cooptação será retomada em breve".

Apelo a diálogo entre Governo e poder local sobre descentralização de competências

O Presidente da República apelou ainda ao diálogo entre o Governo e o poder local no âmbito do processo de descentralização de competências, considerando que se deve "atuar rapidamente" e "sem dramas".

"Há que encontrar soluções e as soluções passam pelo diálogo. As partes dialogam e, neste caso, é a administração central, do outro lado é o poder local e há pelo meio o papel importante das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Têm de dialogar e num tempo contrarrelógio para encontrar soluções", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado disse ser mais fácil encontrar soluções para o processo de descentralização em curso se "não houver dispersão, fragmentação e ruído", fatores, considerou, que "fazem perder tempo".

"Vamos ser práticos, sentemo-nos à volta de uma mesa e vejamos como é que se resolve este problema. Ganhando tempo e não dispersando ou fragmentando as mensagens", defendeu.

Questionado pelos jornalistas se este era um apelo à Câmara do Porto, instituição que numa decisão inédita saiu, na segunda-feira, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), o Presidente da República disse ser um apelo "a todos", nomeadamente, Governo e poder local.

"É uma coisa tão evidente que até dói não se perceber que é evidente", observou.

Dizendo compreender "perfeitamente" as "razões em causa", como a transferência de competências não ser acompanhada dos recursos financeiros, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se deve "ir mais longe" e fazer "esse esforço rapidamente".

"A altura é boa porque estamos a chegar ao verão, altura culminante para preparar o orçamento para o ano que vem, é atuar rapidamente", disse, lembrando que estas matérias se resolvem "sem drama".

"Drama são os que existem com as mortes na guerra e problemas graves de saúde durante a pandemia. Isto só é drama se se dramatizar", acrescentou.

Numa decisão inédita na associação, a Assembleia Municipal do Porto aprovou na segunda-feira à noite a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.

O presidente da Câmara do Porto fez conhecer a sua vontade de abandonar este organismo em 12 de abril, altura em que disse que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Destacando que, na sequência de várias reuniões, se "alcançou um entendimento quanto ao modelo de descentralização", com o consenso dos 35 municípios que integram as duas áreas metropolitanas (Porto e Lisboa), o autarca afirma ter existido, ao mesmo tempo, um "ato de absoluto boicote" por parte da associação ao trabalho realizado.

"A ANMP fez acordos com o Governo sem ouvir os municípios e sem estar para tal mandatada, ignorando os seus interesses e preocupações legítimas", salienta, acrescentando que o modelo de descentralização implementado ficou "manifestamente aquém do que era esperado".

Assim sendo, o município vai assumir de forma "independente e autónoma" todas as negociações com o Estado em relação à descentralização de competências, "sem qualquer representação".

Também à Lusa, o presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto, disse na segunda-feira que o município está a "começar a encetar os procedimentos" para, à semelhança do Porto, sair da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG