Portugal tem 18 milhões de euros em bens congelados de pessoas na lista de sanções da UE

O chefe da diplomacia portuguesa esclareceu que "o simples facto de estar numa lista de sanções não significa que a pessoa sancionada perca o direto aos bens, os bens são é congelados".

O ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, avançou esta quarta-feira que Portugal tem cerca de 18 milhões de euros em bens congelados de pessoas na lista de sanções da União Europeia (UE) aplicadas devido ao conflito na Ucrânia.

"Nós em Portugal temos bens apreendidos, congelados, bens que são de pessoas que estão na lista de sanções na ordem de 18 milhões de euros", anunciou o governante, que falava aos jornalistas à margem da reunião do Conselho do Atlântico Norte que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO no Palácio do Parlamento, na capital da Roménia, e termina hoje.

Gomes Cravinho foi questionado sobre a proposta da Comissão Europeia feita hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) para o arresto temporário dos ativos congelados a oligarcas, no âmbito das sanções adotadas contra a Rússia, e a respetiva aplicação para financiar a reconstrução da Ucrânia.

Vincando que ainda não tinha analisado as propostas da Comissão Europeia, Cravinho salientou que "em relação à utilização, à perda desses bens a favor do Estado e posteriormente a favor da reconstrução da Ucrânia" Portugal tem as suas leis.

Gomes Cravinho evidenciou que há circunstâncias em que existem bens que são perdidos a favor do Estado dando como exemplo o caso de narcotraficantes que "vêm os seus veículos ou navios perdidos a favor do Estado".

"Mas temos as nossas leis, Portugal é um estado de direito e funcionará de acordo com as suas leis. Ainda não conheço o que são as propostas da Comissão Europeia, olharemos para elas com certeza. Mas há uma distinção a fazer entre congelamento e a perda desses bens a favor do Estado, a favor de outros fins", sublinhou.

Cravinho ressalvou que será sempre necessária uma decisão judicial, que necessita de transitar em julgado, e salientou que "o simples factos de estar numa lista de sanções não significa que a pessoa sancionada perca o direto aos bens, os bens são é congelados".

A Comissão Europeia propôs hoje aos Estados-membros da União Europeia (UE) o arresto temporário dos ativos congelados a oligarcas, no âmbito das sanções adotadas contra a Rússia, e a respetiva aplicação para financiar a reconstrução da Ucrânia.

De acordo com dados de Bruxelas, até 25 de novembro, o montante total dos bens privados russos congelados no âmbito da UE, ao abrigo da Política Externa e de Segurança Comum, ascendia a quase 18,9 mil milhões de euros.

As reservas em moeda estrangeira do Banco Central russo imobilizadas -- tanto no G7 (grupo dos sete países mais ricos) como na UE -- rondam um montante total estimado de 300 mil milhões de dólares (cerca de 289 mil milhões de euros, ao câmbio atual).

Num vídeo divulgado na rede social Twitter, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, explicou que a intenção é de criar, a curto prazo, uma "estrutura para administrar" os bens confiscados e investi-los, usando os lucros para financiar a Ucrânia.

Numa segunda etapa, após o levantamento das sanções (que vão já no oitavo pacote desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro), os fundos deverão ser usados para compensar os danos causados pela Rússia.

O arresto de bens não poderá ser definitivo e tem de partir dos Estados-membros, uma vez que a UE não tem poderes legais para o fazer, tendo que ser devolvidos uma vez terminado o conflito em curso.

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