Polícias desesperam com demora no reembolso de despesas de saúde

Os polícias ao serviço da PSP estão a ter de esperar seis meses e mais para ser reembolsados das despesas de saúde. Os atrasos nestes pagamentos têm-se agravado, sem que a direção nacional desta força de segurança dê uma justificação. É mais um motivo de descontentamento a atingir Magina da Silva, o diretor nacional.

A demora no reembolso de comparticipações pelo Sistema de Apoio na Doença (SAD) da PSP está a atingir níveis recorde, com grande parte dos polícias terem de esperar mais de meio ano para serem ressarcidos de pesadas despesas, chegando a haver casos que chegam aos nove meses.

A situação tem-se agravado pelo facto de os polícias cada vez mais recorrerem a serviços de saúde não convencionados com a SAD/PSP, por estes serem cada vez menos acessíveis, quer em termos de especialidades, quer na sua localização.

A SAD-PSP é um subsistema de saúde, semelhante ao dos militares, complementar ao SNS, e é auto-financiado pelo desconto obrigatórios de 3,5% do vencimento, 14 meses por ano.

As especificidades da função policial, com especial desgaste físico e psicológico, justificaram a sua criação já em 1959. Na ADSE, por exemplo, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, o tempo médio de reembolsos está nos 55 dias.

O DN recebeu várias queixas de polícias que desesperam com a demora destes reembolsos, cujas despesas são pagas a 100% na altura da prestação de serviço, havendo depois lugar à devolução de 80% desse valor.

Quando recorrem a estabelecimentos com acordo, os polícias pagam apenas 20%. "Tem havido uma diminuição constante do número de médicos, hospitais e clínicas com convenção sendo que há especialidades onde já é muito difícil encontrar médicos convencionados", alega um desses agentes, acrescentando que "mesmo com a diminuição da oferta, há um aumento dos preços tabelados".

Este é mais um fator de descontentamento a atingir, pela sua inação, o diretor nacional Magina da Silva, que, conforme o DN já noticiou, tem sido internamente alvo de muitas críticas.

Questionada pelo DN sobre este problema de gestão da SAD-PSP, cuja dívida aos polícias está estimada em "milhares de euros", segundo fonte sindical, a direção nacional não respondeu, apesar de as questões lhe terem sido enviadas desde o passado dia 31 de agosto.

"A que se deve esta situação? O que pretende a Direção da PSP fazer para a resolver? Qual o valor global aproximado da dívida aos polícias? Qual o valor global despendido pelos polícias anualmente e qual o valor reembolsado? Quantos médicos, hospitais e clínicas têm neste momento acordo com a SAD da PSP, comparativamente com há 10 anos e 20 anos?", foram algumas das perguntas colocadas.

PSP "desnorteada" e "sem rumo"

"A Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) regista esta situação como uma repetição de algo que aconteceu em anos anteriores e que evidencia o estado em que se encontra a Instituição. A PSP está paulatinamente a ser desvalorizada, o que prejudica os profissionais", sublinha o presidente deste sindicato, Paulo Jorge Santos.

"A ASPP/PSP entregou há meses um documento estratégico com propostas para resolver os problemas identificados no serviço de apoio à doença ao Ministério da Administração Interna, a Grupos Parlamentares e à direção nacional da PSP. Nada nos foi dito", lamenta.

Para este dirigente sindical, "a PSP está desnorteada, sem rumo e isso reflete se a vários níveis. Os polícias estão cansados, desmotivados e com maior incidência de problemas de saúde, agressões, acidentes de serviço e a capacidade de resposta da Instituição é cada vez menor. O MAI tem de olhar os problemas e dar lhes resolução".

Paulo Santos reconhece que "no passado já houve atrasos significativos" mas que "depois de alguma melhoria, houve um novo retrocesso a partir de 2019".

Considera que estes atrasos nos pagamentos "decorre da gestão financeira da PSP, e não tanto do Sistema de Saúde", tendo conhecimento que "os processos por vezes são fechados e enviados para pagamento e aí ficam parados". Não descarta também a influência da "falta de pessoal" neste serviço.

O sindicato que dirige defende "a participação dos sindicatos num órgão de supervisão a ser criado", reconhecendo que "a situação agrava-se sempre que há menos pessoal nas secções a trabalhar".

"As secções administrativas que tratam desses processos estão com pouco efetivo e o volume aumenta. Dizem-me que se não mudar nada brevemente irá passar a 7 ou 8 meses o tempo de espera e que se está ainda a seis meses é porque os colegas dão o litro", salienta.

Um inquérito interno para avaliar a satisfação com os serviços prestados, feito no âmbito de uma tese de mestrado no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), onde se formam os oficiais da PSP, indica que a um de janeiro de 2020, a SAD-PSP contava com 75 161 beneficiários (polícias e familiares), não sendo contabilizados aqui os menores de 18 anos.

Segundo este inquérito, da autoria do aspirante a oficial Tiago Cordeiro, nesta altura já 53% dos inquiridos disseram que levavam "mais de quatro meses a receber os valores que lhe são devidos".

É ainda concluído que "para 86% dos beneficiários titulares, uma maior satisfação com os serviços prestados pelo SAD/PSP representa uma maior satisfação com a PSP, enquanto entidade patronal, o que revela bem o peso que este serviço tem dentro da instituição policial".

De acordo com este trabalho académico, no chamado "regime livre", destacam-se, entre outros, as consultas médicas, no geral e de psiquiatria, cirurgias, análises clínicas, imagiologia, fisioterapia, estomatologia, internamento, ambulatório, lares e apoio domiciliário, enfermagem, cuidados de saúde a receber no Estrangeiro/Missão oficial e em situações próprias como a hemodiálise.

Magina da Silva tomou posse em fevereiro de 2020, quando a situação já se estava a agravar.

Manteve na direção do Departamento de Saúde e Assistência na Doença, que gere a SAD-PSP, o superintendente Helder Valente Dias , no cargo deste 2015, renovando a sua comissão de serviço até 2024.

Por sua proposta, Valente Dias, foi também distinguido pelo ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com a "medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau Ouro", pela sua intervenção no processo de vacinação contra a covid-19.

valentina.marcelino@dn.pt

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