Polícia Marítima realiza vigília em Belém na quinta-feira

A Polícia Marítima pretende alertar o Presidente da República no sentido de o fazer cumprir a Constituição

A Associação Sócio Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) vai apelar ao Presidente da República para que resolva "o problema constitucional" que afeta esta força de segurança, numa vigília a decorrer na quinta-feira junto ao Palácio de Belém.

"Por uma polícia digna e conforme à Constituição" é o mote da vigília hoje anunciada, que pretende sensibilizar Marcelo Rebelo de Sousa "para as questões inconstitucionais que atingem a Polícia Marítima", nomeadamente estar na tutela de uma força militar armada, disse à agência Lusa o presidente da ASPPM.

Miguel Soares adiantou que a ASPPM já pediu duas audiências ao Presidente da República, que foram recusadas pela Casa Militar.

Por isso, os profissionais da Polícia Marítima realizam a vigília para sensibilizar Marcelo Rebelo de Sousa para "o problema da constitucionalidade" e que intervenha no sentido de fazer cumprir a Constituição, pretendendo ser recebidos pelo Presidente da República e entregar-lhe uma moção.

Miguel Soares admitiu que a vigília pode prolongar-se ininterruptamente até sábado, caso as reivindicações não cheguem ao Presidente da República.

O presidente da ASPPM explicou que atualmente a Polícia Marítima tem uma "dupla existência", estando na dependência do Ministério da Defesa e sob alçada da Autoridade Marítima Nacional (AMN).

Segundo o mesmo responsável, a Polícia Marítima é o único serviço de segurança que está sob a tutela "encapotada de uma instituição militar", apesar da sua natureza institucional estar fora da estrutura das Forças Armadas.

Apesar de ser um órgão civil, este serviço de segurança "está cada vez mais militar", sendo objetivo transformá-la numa componente das Forças Armadas, o que é inconstitucional.

Miguel Soares recordou que vários constitucionalistas já alertaram para a inconstitucionalidade de uma força de segurança estar na tutela de uma força militar.

A ASPPM já apresentou queixas na Procuradoria-Geral da República e na Provedoria de Justiça sobre este assunto.

A vigília começa às 17:00 de quinta-feira.

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