"Podemos ter tecnologia de saúde, mas se não houver medidas para a saúde, não há população saudável"

A Direção-Geral da Saúde divulgou na semana passada o Plano Nacional de Saúde (PNS) para a próxima década. O documento identifica o estado da saúde dos portugueses e define orientações para que este seja melhorado. A diretora executiva do PNS, Fátima Quitério, explica ao DN qual a importância de um PNS e diz que a sua aplicação é da responsabilidade de todos os cidadãos, até para que a saúde das novas gerações não seja comprometida.

O PNS começou a ser elaborado em 2019 por um grupo de técnicos da DGS e de peritos da comunidade de várias áreas. Foi divulgado na semana passada e vai estar em consulta pública até dia 7 de maio, que importância tem este documento para as unidades de saúde e para a vida do cidadão comum?
Em primeiro lugar é preciso explicar que o Plano Nacional de Saúde (PNS) não se foca nos serviços de saúde, mas sim na saúde da população. Portanto, em termos básicos e simples, pode dizer-se que o PNS é um processo que tem como objetivo alcançar um futuro melhor do que o presente, em termos do que é a saúde e bem-estar das pessoas, promovendo e mudando o que é necessário para se lá chegar. Mas o PNS é mais do que um documento, é uma referência, define as orientações, não só para os planos institucionais e operacionais das instituições de saúde, mas para todos os outros sectores da sociedade, na medida em que a Saúde e o bem-estar dependem hoje de um conjunto muito vasto de determinantes, relacionados com o desenvolvimento social, económico e humano. Veja, podemos ter uma sociedade com a tecnologia mais elevada em saúde, mas se não tivermos preocupações e medidas que promovam a saúde e o bem-estar das pessoas, não teremos uma população saudável.

O PNS é um plano estratégico, mas quem o deve colocar em prática ou monitorizar?
Os planos de Saúde são planos estratégicos. Isto é, desenvolvem as fases do ciclo de planeamento, desde o diagnóstico à definição de objetivos e orientações estratégicas para a Saúde. Mas, para além do PNS, têm de existir planos regionais e locais de Saúde, que são elaborados a partir das referências do PNS, mas que têm como enfoque as populações dos territórios correspondentes. Por exemplo, os problemas sociais e de saúde de Trás os-Montes ou de Faro são seguramente diferentes dos problemas de Lisboa. E é isso que esses planos regionais e locais devem ter em conta. A abordagem do PNS é a mesma para todo o território - diagnóstico de saúde de base epidemiológica, envolvimento de todos os parceiros e stakeholders (com especial relevo para os municípios) do território nesse diagnóstico, identificação de necessidades de saúde - mas depois este tem de ser integrado nos diferentes planos regionais e locais para que se possa construir um compromisso social para responder às necessidades da população. Portanto, se me pergunta a quem compete executar o PNS 2021-2030, direi que é a todos! Compete aos serviços de saúde, mas também a toda a sociedade, ao governo como um todo, aos municípios, às instituições de saúde às empresas, às pessoas e às famílias. Todos temos de participar na aplicação do plano para termos uma população com melhor Saúde e bem-estar.

Mas quem monitoriza e avalia a concretização de um PNS? Há algum acompanhamento por parte da autoridade nacional de saúde?
O PNS definiu um Plano de Avaliação e Monitorização que recorre a várias fontes de informação para acompanhar e avaliar o que está a ser feito, pois esta avaliação implica perceber se houve mudanças nos indicadores de saúde. Implica perceber não só o impacto das doenças em termos de morbilidade e mortalidade, mas também qual a percepção que as pessoas têm da sua saúde. Mas o que é verdadeiramente importante para a concretização do PNS é a adopção de um contrato social que faça convergir e potenciar as diferentes acções em resposta aos problemas identificados.

"Uma 'Saúde Sustentável' significa desenvolver estratégias integradoras que permitam não deixar ninguém para trás e que preservem o Planeta sem comprometer a saúde das gerações futuras."

Quer especificar?
Um dos problemas identificados no nosso país é a desigualdade existente entre os vários territórios e grupos populacionais. Então a intervenção para ser efectiva tem de ser focada, investir mais onde é mais preciso e em quem mais precisa, promovendo a equidade.

Pela primeira vez, e como é referido no documento, um PNS é dedicado a uma "Saúde Sustentável". O que é uma saúde mais sustentável?
Quando falamos em Saúde Sustentável referimo-nos à necessidade de considerar a sustentabilidade de tudo o que tem impacto na saúde e no bem-estar (por exemplo, educação, indústria, agricultura, sistema financeiro, etc.), mas também aos impactos do sistema de saúde nos outros sectores e no ambiente. Como já tinha referido, podemos desenvolver muito a tecnologia de saúde, mas se isto não se traduzir em mais saúde e bem-estar para todos - ou seja, se as pessoas se alimentarem mal, se viverem e trabalharem em ambientes nocivos, se utilizarem de forma pouco racional o sistema de saúde, se não cuidarmos dos impactos no ambiente, não teremos uma sociedade saudável. Portanto, uma "Saúde Sustentável" significa desenvolver estratégias integradoras que permitam não deixar ninguém para trás e que preservem o Planeta sem comprometer a saúde das gerações futuras. Significa permanecermos atentos aos três grandes pilares do desenvolvimento (ambiental, económico e social).

Também pela primeira vez, há um PNS com uma meta para dez anos. Nos dias de hoje, é uma meta a longo prazo?
Bem, os fenómenos biológicos e ambientais são longos. Basta pensar que começamos a envelhecer assim que nascemos, mas, para além da biologia e do ambiente, os nossos comportamentos, os factores de risco que assumimos ou não, e se estes vão influenciar ou não a nossa saúde, também têm um impacto a longo prazo. Por exemplo, sabemos que a probabilidade de sofrer de cancro do pulmão ou de uma doença cardíaca ou respiratória grave está fortemente associada ao consumo de tabaco e, em regra, estes problemas acontecem muitos anos depois do início do consumo. E se queremos ver o efeito das intervenções para prevenir estas e outras doenças precisamos de tempo. E neste sentido humano, biológico, dez anos não é muito tempo.

No documento do PNS é também referido que "o planeamento é mais do que um desafio, é arrojo". Porquê?
O grande desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação que temos vindo a observar nos últimos anos dá-nos a percepção que vivemos num mundo muito acelerado e em constante mudança, e isso pode levar-nos a pensar - e alguns afirmam-no - que não vale a pena planear, mas eu creio que é justamente por isto que é importante planear. É preciso planear, embora tendo sempre presente que vivemos em contextos de grande incerteza e que temos que ser muito adaptáveis e flexíveis. Não podemos conhecer o imprevisível, mas podemos prever a sua eventualidade. Quando começámos a trabalhar no PNS, em outubro de 2019, ninguém estava à espera de uma pandemia, e, no entanto, o vírus provavelmente já estaria a circular. Ao fim de dois anos, a pandemia ainda não acabou e há dois meses eclodiu uma guerra que, aparentemente, ninguém estava à espera. E tudo tem impacto na saúde das pessoas.

"As crianças e as pessoas que vivem em áreas com infra-estruturas deficitárias, isto é, os mais pobres e vulneráveis, serão desproporcionadamente afectados. E todos temos de estar atentos às mudanças e planear para poder agir."

O planeamento é importante para se responder melhor às situações?
Claro. Não prevíamos as situações que surgiram, é certo, mas decidimos avançar para a elaboração do PNS, apesar da incerteza, porque a evolução dos dados de que dispúnhamos terminava em 2019, antes da pandemia, e, neste momento, ainda há muito que não sabemos, quer sobre o impacto da pandemia quer sobre o eventual efeito positivo de muitas intervenções de prevenção e promoção de saúde que foram realizadas neste tempo, mas era importante traçar objetivos para responder aos problemas de saúde da população. Só que, no entretanto, vamos acompanhando e dentro de dois anos podemos rever e ajustar o que foi definido. O importante é que definimos um horizonte para se ir caminhando.

O PNS alerta para as doenças pós-pandemia que podem surgir. Há já noção dos efeitos que a pandemia pode vir a ter no aparecimento de novas doenças e de como forma estas podem ser prevenidas?
Podem sempre surgir novas doenças. Faz parte da evolução da humanidade e do seu ambiente. Isto é, e como dizia Gro Brutland, a saúde humana e a saúde dos ecossistemas são inseparáveis. Daí a atenção que temos de dar ao ambiente e designadamente às alterações climáticas. Mas uma coisa é certa, perante uma doença completamente nova, para a qual não tínhamos tratamento nem vacina, a solução foi adoptar as tradicionais medidas de saúde pública, as mesmas que se usaram em 1918 para a gripe pneumónica - máscara, distanciamento e isolamento. Quanto à doença por SARS-cov2, muito há ainda a investigar, embora tenha sido detetada uma situação que tem sido amplamente noticiada - o fenómeno do covid longo e a dificuldade de recuperação verificada em algumas pessoas que manifestam sintomas e sequelas que se prolongam no tempo. Esta é uma nova entidade que tem de ser estudada e investigada. Outro aspecto que tem de ser avaliado, porque ainda não está totalmente compreendido, é a influência que a reorganização dos cuidados de saúde para responder à pandemia teve na saúde das pessoas. Ou seja, qual é o impacto que os atrasos na resposta a alguns problemas terá tido na saúde dos utentes.

As doenças que podem surgir pelas alterações climáticas são também referidas, nomeadamente as que possam surgir pela contaminação das águas. Que são essas doenças?
A Saúde é cada vez mais Global, porque cada vez mais as áreas da vida da humanidade e do Planeta, são interdependentes. A OMS estima que as alterações climáticas resultarão em mais 250 000 mortes por ano entre 2030 e 2050, devido a malnutrição, malária, diarreia e stress térmico. As crianças e as pessoas que vivem em áreas com infra-estruturas deficitárias, isto é, os mais pobres e vulneráveis, serão desproporcionadamente afectados. E todos temos de estar atentos às mudanças e planear para poder agir.

Relativamente às doenças...
Sabemos hoje que várias doenças infeciosas são sensíveis ao clima. Por exemplo, na literatura científica está já descrita uma alteração da distribuição da malária para territórios com maior altitude. Aconteceu na Etiópia e na Colômbia, em anos mais quentes, devido à deslocação dos mosquitos que transmitem a doença. Por outro lado, prevê-se também que catástrofes naturais como inundações e incêndios sejam cada vez mais frequentes. Por exemplo, a cólera, surge, muitas vezes, após chuvas intensas, que podem conduzir à contaminação dos sistemas distribuidores de água. Portanto, perante estes fenómenos é necessário assegurar de forma continuada e estruturada as funções de vigilância das doenças transmissíveis e dos riscos ambientais, o planeamento e a preparação e respostas às emergências em saúde pública, incluindo os principais stakeholders e a própria população. A abordagem One Health (uma só saúde) englobando a saúde humana, a saúde animal e a saúde ambiental é cada vez mais necessária.

"Poderei dizer que ainda há muito a melhorar na saúde dos portugueses, apesar dos ganhos em saúde registados nas últimas décadas."

Olhando para a avaliação que o PNS faz à saúde dos portugueses, o que há a melhorar? São mais preocupantes as doenças cardiovasculares ou os tumores?
Poderei dizer que ainda há muito a melhorar na saúde dos portugueses, apesar dos ganhos em saúde registados nas últimas décadas. Mas as doenças cardiovasculares e os tumores têm uma grande magnitude, são causadoras de sofrimento e incapacidade, daí que cada vez mais a sua prevenção tenha de ser integrada, conjugando a abordagem dos seus determinantes e os factores que as influenciam.

Quer concretizar?
Por exemplo, o tabaco é um factor de risco importante, quer para as doenças do sistema circulatório, quer para o cancro do pulmão, entre outros. Mas também é um factor de risco para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica. Por outro lado, as doenças cardiovasculares associam-se frequentemente à diabetes, à obesidade, a uma alimentação incorecta e ao sedentarismo. Logo, em termos preventivos, deveríamos optar por abordagens multidimensionais e considerar esta constelação de determinantes, comportamentais, sociais e económicos, para alcançarmos respostas adequadas. A Agenda para o Desenvolvimento Sustentável propõe-nos reduzir a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis em um terço até 2030, bem como promover a saúde mental e o bem-estar. Isto engloba as doenças cérebro-cardiovasculares, os tumores malignos, a diabetes e as doenças respiratórias. Isto quer dizer que o objetivo para estas doenças tem de ser o de reduzir a morte prematura e evitar a carga de doença e as incapacidades associadas, o que, consequentemente, nos tem de fazer agir sobre os determinantes, quer sejam comportamentais, económicos ou sociais.

Portugal é dos países da UE com um grupo elevado de população idosa. É possível construir um envelhecimento sustentável? Como?
O que se verifica é que o aumento da longevidade não se tem traduzido no aumento dos anos de vida saudáveis a partir dos 65 anos. O investimento no envelhecimento saudável que, a partir dos 80 anos de idade podemos traduzir como manutenção da autonomia, começa bem mais cedo no ciclo de vida, e com investimento nos factores protectores de saúde. A título de exemplo, posso dizer que em Portugal, e de acordo com o relatório da OCDE de 2021, a proporção de pessoas com 65 e mais anos que beneficiavam, em 2019, de cuidados continuados e, destas, as que beneficiavam de cuidados no domicílio, era inferior à média da OCDE. O que leva a concluir que é imperioso que o país continue a investir na rede de cuidados continuados, na integração de cuidados e em profissionais habilitados. Importa inovar nas respostas, com mais respostas na comunidade e criação de condições que permitam promover a saúde dos idosos no seio da família, recuperando o valor social dos mesmos na sociedade, ao mesmo tempo que se capacita, valoriza e premeia os seus cuidadores informais.

Como técnica qual a mensagem que deixaria aos portugueses para que trabalhem no sentido de uma saúde mais sustentável?
Apelaria à responsabilidade e ao compromisso de todos e muito particularmente dos jovens e do sistema educativo, no entendimento de que a saúde humana faz parte de um ecossistema que nos influencia, assim como o nosso comportamento tem impacto no ambiente. É isso que nos dizem os 17 objectivos da Agenda para o desenvolvimento sustentável. Precisamos de um desenvolvimento que preserve o planeta e a qualidade da vida animal e humana. Cuidar da saúde da minha rua, do meu bairro, do jardim, da casa e da família contribui para a saúde de todos. Dito isto, sabemos bastante sobre os factores protectores de saúde, e se o desenvolvimento humano tem, infelizmente, vindo a depauperar o planeta, seria importante que fôssemos capazes de preservar o potencial de saúde com que nascemos, contribuindo, nomeadamente, para a criação de ambientes saudáveis e seguros, evitando consumos de substâncias nocivas (tabaco, álcool...) que tanto impacto têm no eclodir de doenças graves e incapacitantes. Seria importante optarmos por uma alimentação saudável do ponto de vista individual, familiar e ambiental e pela prática de atividade física. No fundo, a opção por uma vida física e socialmente activa, promovendo relações pacíficas, construtivas e significativas, tão necessárias ao bem-estar social e psicológico.

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