PCP pede "punição exemplar" de militares da GNR envolvidos em acusações de tortura

Os comunistas condenaram "veementemente" estes crimes e consideraram "inaceitável que os envolvidos se mantenham em funções"

O PCP considerou esta sexta-feira "inaceitável" que os militares da GNR envolvidos em acusações de tortura a imigrantes em Odemira (Beja) continuem em funções, e defendeu "punição exemplar" e reflexão sobre a seleção destes profissionais.

"O PCP considera que tais comportamentos, que dizem respeito a elementos concretos que não à instituição no seu todo, requerem punição exemplar, mas requerem também que as instituições reflitam sobre a seleção, formação e acompanhamento ao longo do tempo dos profissionais que nelas prestam serviço", refere o PCP, em comunicado.

Os comunistas condenaram "veementemente" estes crimes e consideraram "inaceitável que os envolvidos se mantenham em funções".

Livre considera caso "chocante e inaceitável"

O Livre considerou esta sexta-feira que o caso de militares da GNR que torturaram imigrantes em Odemira (Beja) é "chocante e inaceitável" e que o próximo governo deve priorizar a tolerância zero ao racismo pelas forças de segurança.

Numa nota enviada à imprensa, o partido da papoila defende que "o caso de agressões e tortura em Odemira, por parte de militares da GNR, a imigrantes é chocante e inaceitável".

"A existência de racismo e de xenofobia nas forças policiais portuguesas tem vindo a ser constantemente denunciada. A ONU pediu explicitamente ação sistémica contra o racismo e fim da impunidade da violência policial, no Relatório das Nações Unidas que investigou violações do Direito Internacional dos Direitos Humanos pela polícia, ainda este ano", lê-se na nota.

Para o Livre, "este caso chocante em Odemira vem novamente demonstrar a urgência e necessidade de combater o racismo e xenofobia dentro das forças de segurança".

"A tolerância zero ao racismo e à violação de direitos humanos por parte das forças de segurança deve ser a prioridade clara e assumida do Ministério da Administração Interna, nomeadamente do próximo governo", defendem.

O partido considera que "os responsáveis destas forças têm de primar pelo zelo e segurança de todas as pessoas, sem exceção" e que "comportamentos como os demonstrados não podem ser tolerados e são atentatórios aos Direitos Humanos".

"O Livre exige uma ação clara e inequívoca no combate ao racismo e xenofobia e na defesa dos Direitos Humanos. Tem de ser claro que comportamentos racistas não têm lugar nas forças de segurança. O recrutamento deve ser rigoroso e qualquer manifestação racista por parte de um agente da autoridade deve levar ao seu afastamento definitivo", sustentam.

A formação em políticas antirracistas a todos os elementos das forças de segurança, escrevem, "é também essencial para o combate ao racismo estrutural".

Na quinta-feira, a GNR esclareceu que dois dos sete militares que se filmaram a torturar imigrantes asiáticos em Odemira, em 2019, encontram-se a cumprir pena de suspensão decretada pelo Ministério da Administração Interna, enquanto os outros aguardam pelas medidas sancionatórias.

De acordo com a GNR, três dos agentes do Destacamento Territorial de Odemira são reincidentes, depois de terem estado "envolvidos em agressões a indivíduos hindustânicos", em 2018.

O esclarecimento surge após uma investigação CNN Portugal e TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.

Segundo a GNR, os restantes cinco militares aguardam medidas sancionatórias, que são da responsabilidade da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), entidade que tutela o processo de inquérito que ainda decorre.

Num despacho de acusação de 10 de novembro e ao qual a CNN Portugal e TVI tiveram acesso, o Ministério Público refere que os militares cometiam os atos de tortura "em manifesto uso excessivo de poder de autoridade" e que "todos os arguidos agiram com satisfação e desprezo pelos indivíduos".

De acordo com a investigação, a PJ já tinha recolhido os telemóveis a cinco militares do posto da GNR de Vila Nova de Milfontes, suspeitos de maus-tratos a imigrantes.

Em sete vídeos analisados é possível detetar cenas de violência, insultos racistas, tortura física e humilhação contra vários imigrantes de origem asiática.

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