"Não podemos substituir polícias por câmaras"

António Nunes, presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), defende que a Comissão Nacional de Proteção de Dados devia fiscalizar se a lei é respeitada por quem tem acesso às imagens de videovigilância e que a polícia tem de estar presente junto das populações.

Os cidadãos estão mais recetivos à presença de câmaras de videovigilância nas ruas?

Hoje, os cidadãos estão mais preocupados com a sua segurança, por isso estão mais recetivos a essa questão, que é intrusiva, do que há anos. À medida que o mundo web, nomeadamente o Twitter e o Facebook, é utilizado, as pessoas ficam mais recetivas a sistemas mais intrusivos da liberdade.

Mas a videovigilância apresenta problemas, sempre houve questões sobre a sua utilização.

O problema fundamental é o controlo da videovigilância. É quem tem acesso a esses sistemas. A legislação tem de ser suficientemente forte no controle de quem as vê e obrigar a um forte sigilo. É evidente que todos temos consciência de que a nossa presença é registada quando vamos um centro comercial, a alguns cafés, ao multibanco ou conduzimos na autoestrada.

Estamos habituados às câmaras e já não ligamos...

Há uma coabitação com a videovigilância sim. O que acumulamos com a divulgação que fazemos nas redes sociais. Estamos a abdicar da liberdade para termos mais segurança.

Mas ainda não é um assunto pacífico. Há ainda questões a mudar na legislação?

A questão fundamental é a perceção que podemos ter do benefício para as pessoas no geral. Temos de adaptar um pouco a lei. Temos de ter menos burocracia na instalação dos sistemas. Em vez disso temos de ser mais exigentes em relação a quem vai ver as imagens. Gostava que a Comissão Nacional de Proteção de Dados, que tem de se pronunciar sobre a instalação dos sistemas, pudesse verificar se, depois das autorizações, as normas impostas estão a ser cumpridas. E devia ser violenta na obrigatoriedade de cumprimento das normas de instalação e visionamento.

É uma grande alteração no funcionamento do sistema.

É uma mudança de paradigma. Seríamos exigentes na mesma, mas passamos a deixar de ter tanta burocracia para passar a garantir que o visionamento das imagens é feito de acordo com a lei. A CNPD devia ter auditores para fiscalizarem se tudo estava a se feito de acordo com a lei e depois dar conhecimento público dessas inspeção.

Nos locais onde já existe videovigilância, como o Bairro Alto, a população elogia, mas diz que devia ser mais bem aproveitada pela PSP, até no combate ao tráfico de droga. Há subaproveitamento do sistema?

O problema é que temos poucos agentes da autoridade e estamos a substituí-los por câmaras. Mas no caso de uma ocorrência temos de ter a capacidade para agir. Podemos instalar câmaras, mas não devemos retirar o policiamento de proximidade. Não estou de acordo com a substituição de polícias por câmaras.

Mas essa parece ser a tendência, pois as cidades estão cada vez mais com câmaras nas ruas.

Pode vir a ser, mas trata-se de uma desumanização do contacto com as populações. Se começarmos a retirar os polícias, que é um representante do Estado, estamos a substituir-nos à última competência que o Estado tem: a segurança. Não podemos aceitar isso. A tendência de substituir o homem por um autónomo, porque é mais barato, não é aceitável. O nosso sistema de segurança fica afetado. Isto tem de ser bem explicado.

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