Agressão: Marcelo chocado, Santos Silva disponível para ajudar a justiça

Filhos de embaixador suspeitos de agressões continuam em liberdade. Presidente da República está chocado com o caso

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) condenou ontem as agressões a um jovem de Ponte de Sor, que envolveram os filhos do embaixador iraquiano em Portugal. O gabinete de Augusto Santos Silva disse que a situação foi muito grave e reforçou a sua disponibilidade para colaborar com a justiça.

"Se for solicitado pelas autoridades judiciárias competentes, e logo que o seja, o Ministério dos Negócios Estrangeiros desenvolverá as diligências que se revelarem necessárias e adequadas, no âmbito do direito internacional, para favorecer a administração da justiça num caso de tamanha gravidade e com consequências tão extremas e condenáveis", adiantou fonte do Palácio das Necessidades. No entanto, até agora, o MNE ainda não recebeu nenhuma solicitação "para desenvolver qualquer diligência no âmbito das suas competências" no caso dos dois jovens iraquianos protegidos pela imunidade diplomática. Também o Presidente da República se mostrou "preocupado e chocado com estes acontecimentos" e contactou ontem, através da sua Casa Civil, o Hospital de Santa Maria, para se inteirar do estado de saúde de Rúben. Para o Presidente, não há dúvidas: Rúben foi "espancado em Ponte de Sor".

À medida que o tempo passa, aumenta a indignação e a pressão para que o governo considere como persona non grata os dois filhos gémeos do embaixador do Iraque em Portugal, que na madrugada de quarta--feira terão agredido violentamente o jovem Rúben, de 15 anos, a murro e pontapé, deixando-o desfigurado. Depois de detidos pela polícia, horas depois, as autoridades acabariam por libertá-los, ao abrigo da imunidade diplomática.

Desde os anos 60 que os diplomatas - e respetivas famílias - estão protegidos por essa figura jurídica da Convenção de Viena, assinada entre os diversos países, em plena Guerra Fria. Horas depois de divulgada a notícia, o embaixador (aposentado) Francisco Seixas da Costa publicava na sua página de Facebook uma explicação detalhada sobre o que considera ser "um tema fascinante do direito internacional público, que ressurge de quando em quando, em especial se se registam novos abusos nesse domínio". Atento à onda de indignação, "reclamando a sua punição pelas leis portuguesas", o diplomata aconselhou: "Convém parar um pouco para pensar."

Em apenas duas circunstâncias os responsáveis não ficariam impunes, em caso de culpa - se as autoridades iraquianas levantassem a imunidade dos jovens e permitissem que eles fossem julgados pelo crime, ou se essas mesmas autoridades repatriassem os jovens e os julgassem no seu país. O advogado Jaime Roriz corrobora esta tese, de resto. Olhando para o caso em termos abstratos, explica ao DN que, "se ambos os Estados estiverem de acordo, os jovens podem perfeitamente ser julgados lá, no país de origem, e puni-los pelo que fizeram". Seixas da Costa lembra, no entanto, que "qualquer das duas circunstâncias não dependem da vontade do Estado português e não cabe a Portugal suscitá-las".

Mas por que razão a convenção protege, afinal, casos como este? E aplica-se a qualquer crime, seja ele qual for. "Para evitar, por exemplo, que em países com alguns regimes sinistros, onde a proteção jurídica é muito frágil, onde a lei e a ordem estão raptadas por agendas de discricionariedade e arbítrio, contra qualquer diplomata estrangeiro possa ser montada uma "operação", na base de falsas alegações, acabando por ser julgado sem garantias, eventualmente fazendo-o passar anos na prisão ou mesmo sujeitando-o à pena de morte, se ela acaso ali vigorar", explica o diplomata. Já a penalista Vânia Costa Ramos, da área do direito penal internacional, sublinha a razão pela qual a imunidade é extensível a todos os membros da família, a partir do momento em que os diplomatas circulam entre países: "É para evitar que os embaixadores possam ser alvo de coação através dos atos dos filhos ou de outros familiares."

Rúben - que reside em Ponte de Sor, de onde é natural - foi transferido, no helicóptero do INEM, para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, na manhã de quarta-feira. Depois de operado à cabeça e à face, devido aos traumatismos que sofreu e que o deixaram irreconhecível, mantém-se internado nos cuidados intensivos pediátricos, em coma induzido.

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