Médicos pedem adiamento dos atestados eletrónicos para carta de condução

"Novos" atestados, obrigatórios desde ontem, avançaram sem centros para avaliar os condutores. Ordem dos Médicos contesta

Os atestados médicos para cartas de condução passaram a ser, desde ontem, obrigatoriamente emitidos por meios eletrónicos, tanto no Serviço Nacional de Saúde como no setor privado e social. Novas regras que estão a ser contestadas. A Ordem dos Médicos pede o adiamento da aplicação da legislação, considerando que ninguém está preparado para o novo sistema.

Adiada de 1 de abril para 15 de maio, a nova regra para a emissão de atestados avançou sem que, no entanto, tenha sido publicada a legislação que vai regular a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP). Além de se destinarem a todos os condutores do grupo 2 (condução de ambulâncias, veículos bombeiros, de transporte de doentes, transporte escolar), os centros deverão ser também o local de atendimento preferencial dos condutores do grupo 1.

Contactado pelo DN, o Ministério da Saúde adiantou que "o projeto de decreto-lei que procede à criação dos Serviços Clínicos para a avaliação da aptidão física, mental e psicológica dos candidatos e condutores, alterando o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, encontra-se ainda em processo legislativo, tendo em vista a sua aprovação em Conselho de Ministros". Tal como estava previsto, o gabinete de Adalberto Campos Fernandes diz que "a partir de dia 15 de maio de 2017 [ontem], será obrigatória a emissão por meios informáticos do atestado médico, quer pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde quer pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor privado e social".

Para Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos, o "atraso na legislação" deve ser compensado com o "adiamento da entrada em vigor da obrigatoriedade de usar novo sistema informático", a fim de garantir que os "médicos têm alguma serenidade e tranquilidade". Isto porque, explica, estamos a falar de "centenas de cartas de condução por dia". "Os privados não estão preparados. Não estando as pessoas prevenidas e preparadas, nem os CAMP criados, vai criar perturbações no sistema", alerta.

De acordo com a nota emitida no Portal da Saúde a 24 deste mês, o governo está a criar os CAMP "de forma a que a avaliação da aptidão física e mental e a avaliação da aptidão psicológica dos candidatos e condutores do grupo 2 sejam efetuadas obrigatoriamente nestes, os quais podem também preferencialmente efetuar a respetiva avaliação para os candidatos e condutores do grupo 1". Segundo o bastonário da Ordem dos Médicos, várias instituições têm mostrado interesse em ter um CAMP, nomeadamente "clínicas privadas, hospitais privados, associações de médicos individuais e misericórdias", mas, lamenta Miguel Guimarães, "não os podem ter enquanto a legislação não for publicada".

Para Rui Nogueira, presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), esta é uma medida de "simplificação, um avanço grande", já que a emissão dos exames para carta de condução passa a ser feita eletronicamente e estes são transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes. Só que, adverte, "há um problema de base". "Há necessidade de os atestados serem passados por nós? Não será preferível existir um grupo técnico com capacidade para decidir a habilitação para conduzir?", questiona. Na opinião do representante, "era importante desburocratizar quando a situação é simples", ou seja, quando o utente não tem de ser visto por qualquer especialidade. "Sobrecarrega-nos imenso sermos nós a passar o atestado", lamenta.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG