Luís Menezes Leitão: "É essencial que haja um governo estável. Partidos devem negociar"

Dia 30 há eleições legislativas. Como convencer um abstencionista a ir votar?

Referindo que a participação eleitoral é essencial para termos um parlamento e um governo legitimados pelo voto popular, uma vez que a abstenção repercute-se muito negativamente no funcionamento do sistema democrático. Assegurar por outro lado que estão preenchidas todas as condições de segurança para que o voto possa ser exercido durante esta pandemia.

Qual a primeira medida na sua área que o governo deveria tomar?

Reduzir as elevadas custas judiciais, que afastam a classe média do acesso à justiça, e aumentar os honorários dos advogados que trabalham no sistema do acesso ao direito e aos tribunais, os quais permanecem fixados há mais de uma década, quando os ordenados dos magistrados tiveram enormes aumentos.

E qual a primeira medida para o país, em geral?

Reduzir a carga fiscal, uma vez que o valor de 34,8%, a mais elevada de sempre, é absolutamente insustentável para o país.

Fiscalidade: o novo governo deve baixar primeiro os impostos às famílias ou às empresas? Qual das soluções trará mais rápido crescimento ao país?

Em termos de eficiência, é preferível baixar os impostos às empresas, uma vez que trará mais rápido crescimento. Mas em termos de justiça, com o IRS nos níveis insustentáveis em que tem estado, a redução dos impostos às famílias é imprescindível.

Na sua opinião o que seria melhor para Portugal: um governo de maioria absoluta ou de coligação entre vários partidos?

O essencial é que haja um governo estável e para isso precisa de uma maioria no parlamento. Se a maioria se forma só com um partido ou resulta de uma coligação, depende dos votos alcançados. É da responsabilidade dos partidos negociar para assegurar um quadro parlamentar estável para o país.

O PRR pode mudar o país? Qual a sua expectativa em relação à execução do PRR durante esta legislatura?

Na área que conheço, a da justiça, as expectativas são muitos reduzidas, uma vez que o dinheiro foi destinado a plataformas tecnológicas, não havendo qualquer investimento nos recursos humanos e nos edifícios e outros equipamentos. Continuaremos assim a ter falta de funcionários e edifícios degradados, o que é especialmente grave no caso dos tribunais e prisões.

Escolha dois ou três políticos da História de Portugal (que não sejam candidatos a estas eleições) e que continuam a ser uma inspiração para si?

O Infante D. Henrique, pela determinação que teve no lançamento da epopeia dos Descobrimentos, insistindo em que fosse dobrado o Cabo Bojador, mesmo depois de quinze tentativas falhadas em doze anos. O Marquês de Pombal, pela capacidade de reconstruir Lisboa depois da absoluta tragédia do terramoto de 1755. E Mário Soares, seguramente a personalidade mais importante do regime democrático português.