Lucília esperou 23 anos para ver a sua queixa chegar a tribunal

Lucília Cruz, de 73 anos, está desde 1993 à espera de que o caso seja julgado. Alega que a Embaixada de Angola lhe deve 350 mil euros

Lucília dos Santos Cruz, angolana com 73 anos, vai amanhã assistir ao início de um julgamento pelo qual espera há mais de 20 anos. Deverá ser o principio do fim de um processo que andou vários anos pelos tribunais, com alguns a não se considerarem competentes para julgar a ação, devido ao envolvimento de um Estado estrangeiro. A queixa de Lucília arrastou-se tanto pelos tribunais que até o jornal onde o caso foi denunciado, semanário Tal & Qual , já fechou.

Começa assim amanhã, na 1.ª secção cível de Lisboa, a ser analisada a ação aberta contra a Embaixada de Angola. Lucília alega que por mais de cinco anos, de dezembro de 1985 a fevereiro de 1991, prestou serviço como correio de documentos para a representação diplomática de Luanda em Lisboa. "Nunca recebi dinheiro", conta a angolana que em março de 1993 apresentou queixa reclamando o direito a receber oito mil contos (40 mil euros), dinheiro que dizia então ter adiantado do seu bolso para as viagens que fazia a Luanda para ir buscar documentos de 15 em 15 dias, certidões e até cartas de condução. Alfredo Pereira, o terceiro advogado a pegar no processo de Lucília em 20 anos, admite ao DN que "o caso é muito complexo". O advogado só adiantou que o valor reclamado na ação cifra-se atualmente na quantia de 350 656,88 euros. Desses, Lucília diz-se credora de 92 800 euros, sendo 82 528.44 a título de juros vencidos. A outra metade, 175 mil euros, é do pedido por danos não patrimoniais.

O processo já deu muitas voltas desde que Lucília intentou uma ação em março de 1993 no tribunal judicial de Lisboa, 7.º juízo cível. Segundo fonte conhecedora do caso, o tribunal declarou-se incompetente para julgar aquele processo e absolveu a Embaixada de Angola. Como fundamento, alegou a incompetência material internacional uma vez que a entidade que estava a ser processada e a quem era pedido um valor indemnizatório por uma cidadã é a representação diplomática de um outro país, no caso, o Estado de Angola. Lucília recorreu para a Relação de Lisboa e colocou também uma ação no Tribunal do Trabalho.

Em 2010, o processo entrou na Instância Central de Lisboa, na atual 1.ª secção cível do Juízo 3. Isto depois de ter ido para a Relação de Lisboa e de ter baixado à primeira instância. Segundo soube o DN, a Embaixada de Angola contestou sempre o pedido de Lucília dos Santos Cruz alegando que era ela quem angariava clientes à porta da embaixada para lhes trazer documentos do país e que seria paga por essas pessoas e não pela representação diplomática.

Ao processo Lucília juntou uma credencial da Embaixada da República Popular de Angola, em Lisboa onde se lia: "Para os devidos efeitos se declara que Lucília dos Santos Cruz é nossa colaboradora e que está autorizada a tratar de todos os documentos de que ela se faz acompanhar. Por ser verdade se passa a presente credencial que vai devidamente assinada e autenticada com o selo branco em uso neste Consulado Geral aos 31 de março de 1989". No fim do documento está a assinatura do cônsul.

Durante vários dias o DN tentou contactar por telefone o conselheiro de imprensa da Embaixada de Angola, Estêvão Alberto, que nunca se mostrou disponível nem respondeu ao e-mail enviado com um pedido de esclarecimento.

Já uma das advogadas da Embaixada no processo, Cristina Portela Duarte, respondeu por e-mail que não prestava declarações "declarações sobre questões profissionais pendentes".

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