Linha circular do Metro de Lisboa obriga à desocupação de quatro edifícios "após Ano Novo"

Necessidade de desocupação dos imóveis surge devido ao projeto de expansão e da construção das novas estações Estrela e Santos, explica o Metro de Lisboa. "As informações sobre as indemnizações a pagar foram já definidas e comunicadas aos proprietários. Até este momento o montante total é de cerca de 125 milhões de euros", diz a empresa.

O projeto da linha circular do Metropolitano de Lisboa vai obrigar à desocupação temporária de quatro edifícios, inclusive 25 habitações, processo que se concretizará "apenas após o período do Ano Novo", disse esta segunda-feira à Lusa a empresa.

Em resposta à Lusa, o Metropolitano de Lisboa explicou que a necessidade de desocupação dos imóveis surge no âmbito do projeto de expansão para a criação da linha circular e da construção das novas estações Estrela e Santos, em que "foram efetuadas vistorias técnicas a vários edifícios, tendo sido detetadas situações a necessitar de uma análise aprofundada em quatro edifícios: três na Travessa do Pasteleiro e um outro, no mesmo conjunto, mas com entrada pela Avenida Dom Carlos I".

"Nesta situação estão identificadas 25 habitações e cinco frações afetas a atividades económicas, incluindo dois alojamentos locais", indicou a empresa de transporte, assegurando que os condóminos e/ou proprietários foram informados, a partir de outubro, da necessidade de desocupação dos imóveis para que se proceda a um diagnóstico "ainda mais técnico e rigoroso".

Em comunicado enviado na noite de​​​​sta segunda-feira, a empresa detalha que "foram identificadas 33 frações a ocupar temporariamente pelo Metropolitano. Os proprietários de três delas já assinaram o acordo que lhes foi proposto e 20 já o aceitaram, aguardando-se a respetiva assinatura".

Até agora, o total de indemnizações é de 125 milhões de euros

Além da comunicação com as pessoas afetadas, "o Metropolitano de Lisboa prontificou-se a diligenciar o realojamento temporário dos residentes que necessitem e manifestem essa vontade" e informou que "indemnizará, nos termos previstos na lei, os prejuízos que previsivelmente as desocupações das frações possam causar".

Estes valores serão determinados por um perito avaliador do Ministério da Justiça e, segundo a empresa, "deverão ser suficientes para cobrir integralmente os custos com um realojamento equivalente e para suprir todo o diferencial de custos dos moradores, por exemplo ao nível da alimentação ou de outros custos quotidianos que ficam agravados pela deslocação dos moradores".

Na nota, enviada mais tarde às redações, a empresa indica que "as informações sobre as indemnizações a pagar foram já definidas e comunicadas aos proprietários. Até este momento o montante total é de cerca de 125 milhões de euros".

"Até à presente data, só uma pessoa solicitou a intervenção do Metropolitano de Lisboa no sentido de encontrar alojamento alternativo, situação já solucionada", acrescentou a empresa na nota de esclarecimento.

A situação das desocupações de imóveis devido ao projeto de expansão do Metropolitano chegou à Assembleia Municipal de Lisboa, com os deputados do PSD e da Iniciativa Liberal (IL) a apresentarem moções, que serão discutidas na próxima reunião, agendada para esta terça-feira.

Apresentada a 3 de dezembro, a moção "sobre as expropriações temporárias do Metro", do grupo municipal da IL, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa adote "uma firme posição de repúdio face à atitude e falta de planeamento da Metropolitano de Lisboa, E.P.E. que, neste caso concreto, causa graves prejuízos sociais e económicos aos cidadãos afetados, através de um abusivo uso de poderes públicos face ao direito de propriedade em geral e ao da habitação em particular", assim como apelar ao apoio do executivo camarário, inclusive que solicitar que o mesmo acompanhe de perto o evoluir do processo.

Outra das propostas da IL visa instar o Governo a exercer "tutela efetiva" sobre a empresa Metropolitano de Lisboa, no sentido de "garantir o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos munícipes afetados" e dê orientações concretas, nomeadamente "a imediata suspensão da anunciada posse, ao abrigo da expropriação temporária, marcada para dia 03 de janeiro de 2022", o adiamento deste processo pelo menos por um período de três a seis meses, a revisão dos termos da posse e intervenção e a garantia do pagamento antecipado de custos iniciais para os proprietários.

Intitulada "Expropriações do Metropolitano de Lisboa -- um exemplo a não seguir", a moção dos deputados municipais do PSD propõe que o Ministério do Ambiente seja instado a "suspender o procedimento de expropriações até que sejam assegurados os mecanismos de apoio para que estas aconteçam de forma a minimizar os prejuízos às populações afetadas".

De acordo com a empresa de transporte, os edifícios em causa são centenários e anteriores aos regulamentos de edificação, pelo que não existe informação suficiente sobre a sua estrutura ou fundações, além de que, em resultado das visitas técnicas ao interior das frações, se verificou que os imóveis foram alvo, ao longo dos tempos, de obras sucessivas.

"Não havendo cadastro do projeto desses edifícios, por questões de segurança, o Metropolitano de Lisboa terá que efetuar o levantamento da construção dentro dos mesmos. Esta situação implica que esses imóveis sejam analisados através de um diagnóstico ainda mais técnico e rigoroso em que, por questões de segurança dos seus condóminos, os imóveis terão obrigatoriamente que estar desocupados por um período previsto entre três e cinco semanas", referiu a empresa, explicando que se trata de um procedimento habitual para este tipo de situações.

"Um processo considerado urgente", diz metropolitano

No caso de se verificar a necessidade de reforço das estruturas dos edifícios, "o mesmo será efetuado sem qualquer despesa para os proprietários e ocupantes dos mesmos", revelou o Metropolitano, assegurando que "os condóminos e/ou proprietários dos imóveis em causa beneficiarão destas intervenções já que as mesmas envolvem a preservação, a segurança e conforto das pessoas e bens".

A empresa sublinha ainda que se trata de "um processo considerado urgente", em que é necessário "cumprir com os prazos previstos na lei e dando todas as garantias aos proprietários e residentes".

"Para minimizar o incómodo que sabemos que esta situação irá causar, já existiu um acerto nos prazos para que a desocupação das casas possa ser feita apenas após o período do Ano Novo", apontou o Metropolitano, informando que foi contratada uma equipa especializada que está no terreno a fazer o "levantamento exaustivo" das necessidades de realojamento dos residentes e dos negócios, em que "tem havido um contacto constante e tem sido procurada a solução mais adequada para cada situação". "Após esta avaliação, as indemnizações estão, neste momento, a ser propostas a cada morador", realçou a empresa.

"Não estamos perante uma expropriação, mas sim de uma ocupação temporária"

No processo foram ainda identificadas algumas situações de pessoas mais frágeis e "aqueles que não tiverem capacidade própria para encontrar uma solução de realojamento terão todo o apoio da equipa que está no terreno", garantiu a empresa, revelando que, "até à presente data, só uma pessoa solicitou a intervenção do Metropolitano de Lisboa no sentido de encontrar alojamento alternativo, situação para a qual esta empresa já encontrou solução minimizando ao máximo o impacto para essa pessoa".

No comunicado, a empresa esclarece: "Não estamos perante uma expropriação, mas sim de uma ocupação temporária, estando previstas indemnizações a pagar pelo Metropolitano de Lisboa".

As indemnizações "incluem, por exemplo, o alojamento em hotel ou alojamento local pelo período da ocupação, a diferença de custo para as refeições fora do domicílio, o tratamento da roupa fora do domicílio, as deslocações e a mudança e limpeza da habitação".

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