Ivo Rosa deixa de ser juiz de instrução do processo BES/GES

Ivo Rosa ficará assim apenas com a instrução do processo Octapharma.

O juiz Ivo Rosa foi substituído na instrução do processo BES/GES, que será assumida pelo juiz Pedro Santos Correia, com pouco mais de três anos de experiência, confirmou esta terça-feira à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

"Tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo n.º 324/14.0TELSB, também conhecido como processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções", informou o órgão de gestão e disciplina dos magistrados, reiterando que "a transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural" e que a distribuição foi "efetuada aleatoriamente" para aquele Juízo do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Apesar da saída da instrução do caso BES/GES, Ivo Rosa -- que foi promovido aos Tribunais da Relação e, simultaneamente, está a ser alvo de um processo disciplinar -- vai manter a instrução do caso "O Negativo".

"O Sr. Juiz Ivo Rosa ficará afeto ao Tribunal Central de Instrução Criminal, dando, nos termos da lei processual penal, continuidade à tramitação do processo n.º 5432/15.7TDLSB, de especial complexidade, cujo debate instrutório já iniciou", referiu o CSM.

A decisão foi tomada na reunião plenária desta terça-feira do organismo, que já havia definido no passado mês de junho um prazo máximo de oito meses para a conclusão da instrução do caso BES/GES, fevereiro de 2023.

Com pouco mais de três anos de experiência, segundo a lista de antiguidade dos magistrados judiciais referente a dezembro de 2021, Pedro Santos Correia entrou para o TCIC no movimento de magistrados efetivado este mês, proveniente do Juízo de competência genérica de Celorico da Beira.

O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.

Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.

O Conselho Superior de Magistratura (CSM) anunciou em 18 de março um procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa para apuramento de factos que poderiam configurar "infração do dever de obediência à Constituição e à lei" e "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado". Em causa estavam acórdãos da Relação de Lisboa que revogaram e criticaram a legalidade de decisões tomadas por Ivo Rosa que interferiam e anulavam decisões jurisdicionais de outros magistrados, designadamente Carlos Alexandre, outro dos juízes do TCIC.

Segundo uma nota divulgada anteriormente pelo CSM, a decisão de instaurar o procedimento disciplinar foi tomada, por unanimidade, em sessão da Secção de Assuntos Inspetivos e Disciplinares do Conselho Permanente Ordinário do CSM, ocorrida em 24 de fevereiro de 2022.

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