150 anos da abolição da pena de morte. Um país violento, pobre, iletrado e muito jovem

Como era Portugal há 150 anos, quando a pena de morte foi abolida? Um país na transição entre absolutismo e República e muito violento

Na transição entre absolutismo e República, o Portugal da monarquia constitucional começa a edificar o Estado contemporâneo. Aprovam-se o primeiro Código Civil e uma reforma administrativa territorial (que fará cair o governo) e é criada a Polícia Cívica. Mas a violência ainda predomina

Passaram 47 anos desde a revolução liberal de 1820; 33 desde a guerra civil entre liberais e miguelistas e a abolição da propriedade feudal e 21 desde a revolta da Maria da Fonte; faltam 41 para o regicídio e 44 para a implantação da República. É neste país em transição entre regimes que reina Luís I, antepenúltimo monarca de Portugal e pai de Carlos I, que será assassinado em 1908. Um rei que, na descrição de José Adelino Maltez, "queria era traduzir Shakespeare e construir o Palácio da Ajuda" e cujo poder, definido na Carta Constitucional como "moderador", resume-se já então, como o do Presidente da atualidade, à "influência", ao recusar diplomas devolvendo-os aos deputados e a dissolver a respetiva câmara, acrescendo-lhe no facto de nomear os membros da câmara alta, a dos Pares.

A situação política é muito instável; no ano seguinte, o governo, dirigido pelo jurista coimbrão e par do Reino Joaquim António de Aguiar, será derrubado pela Janeirinha, um protesto contra o imposto de consumo e a reforma administrativa do território consubstanciada na Lei da Administração Civil de 1867, que extinguia vários concelhos. Aliás, houve sete eleições legislativas na década: só em 1862, 1863 e 1866 não ocorreu escrutínio. No de 4 de fevereiro de 1867, no qual venceu a Oposição (era mesmo assim que se chamava o partido), os votantes habilitados eram apenas 366 448, menos de 10% da população. Esta, de acordo como o Censos de 1864, soma quatro milhões e 200 mil "almas" e é maioritariamente rural (mais de 88% vive "nos campos"), analfabeta (quase 80%) e muito jovem: 34% dos habitantes têm menos de 15 anos e só 7% ultrapassam os 60. A maioria nasce, vive e morre (cedo) no mesmo lugar; as viagens, mesmo no território nacional, são raras. Os caminhos-de-ferro estão em expansão: a primeira linha, Lisboa-Carregado, tem 11 anos e constrói-se a Lisboa-Porto (inaugura em 1877). A alternativa é o barco, mas a maioria das viagens é feita com tração animal, enfrentando o perigo dos salteadores (os mais famosos, Zé do Telhado e João Brandão, são apanhados e condenados ao exílio, em Angola, nesta altura).

Sete vezes mais homicídios do que hoje

É, como o retrata o mais popular escritor da época, Camilo Castelo Branco (Eça de Queiroz, então com 22 anos, ainda não começou a publicar, mesmo se, dentro de cinco anos, inicia, com Ramalho Ortigão, a publicação das célebres Farpas), um país violento e muito inseguro, no qual a taxa de homicídio, quarto crime mais denunciado, é sete vezes a atual. Aliás, os crimes contra as pessoas, com relevo para o de ofensas corporais, que está no top, ultrapassam em muito, ao contrário do que se passa hoje, as denúncias de crimes contra a propriedade. Mesmo assim, muito do que hoje é crime passa por normalidade, enquanto o contrário também se verifica.

O primeiro Código Penal, aprovado 15 anos antes, em 1852 (outro existira mas nunca chegou a entrar em vigor), estabelece, por exemplo, o suicídio e o adultério feminino como crimes, assim como as ofensas à religião oficial - a católica, evidentemente - e a oposição ao regime (gritar "Viva a República", por exemplo). Mas não criminaliza a prostituição; tal só ocorrerá um século depois, em 1963 (é descriminalizada no pós-25 de Abril). Por outro lado, consagrava os "crimes de honra": homem que matasse a mulher adúltera e as filhas menores de 21 "desonradas" só receberia como pena o exílio temporário da comarca; para ter direito à mesma lenidade, a mulher teria de sofrer o convívio forçado com a amante do marido "na casa de família".

As violações eram muito pouco reportadas: a sociedade, diz a historiadora Maria João Vaz, autora de Crime e Sociedade: Portugal na Segunda Metade do Século XIX e O crime em Lisboa 1850--1910, "compreendia razoavelmente o delito da violação desde que houvesse reparação, ou seja, o violador casasse com a vítima ou se responsabilizasse por ela." Não estava em causa, naturalmente, a ideia da liberdade e autodeterminação sexual da mulher, mas a moralidade social e a "honra" da família. E, como é evidente, violência doméstica e abuso sexual de menores, assim como maus-tratos de dependentes, só seriam crime daí a mais de um século. Milhares de crianças são abandonadas na roda, o infanticídio é tolerado (não é sequer incluído na categoria de homicídio) e o aborto, apesar de considerado crime, raramente é alvo de perseguição judicial. O trabalho infantil estava mais do que instituído - dos órfãos entregues à roda, a minoria que escapava à morte e chegava aos 7 anos era entregue a quem se dispusesse a "ensinar-lhes um ofício". E, num país que consagrara apenas 20 anos antes, após grande discussão na qual preponderou Alexandre Herculano, o casamento civil, era permitido o matrimónio de crianças, como o Censos citado evidencia: 153 meninas casadas entre os 11 e 15 anos e até oito viúvas (!), assim como 31 rapazes casados.

Morrer como tordos

O Estado tal como o conhecemos vai-se construindo: 1867 é o ano do primeiro Código Civil, também conhecido por Código de Seabra. Entrará em vigor em 1868, substituindo as Ordenações Filipinas (e só será substituído pelo Código Civil de 1966, que ainda hoje vigora). É também neste ano que é criada, por decreto régio, a Polícia Civil. Esta conjugava as competências e atribuições das atuais Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária, assim como do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica e do Serviço de Informações de Segurança, e é o primeiro corpo de polícia não militar a surgir em Portugal; antes existia a Guarda Municipal, criada em 1834 e militarizada - antepassada da Guarda Nacional Republicana - mas que só funcionava nas regiões de Lisboa e Porto. No resto do país o que se chama, quando há problemas, é o exército. De como e onde eram julgados os crimes dependia da gravidade. "Não havia juiz de instrução criminal, as pessoas eram entregues ao Governo Civil e iam a tribunal de primeira instância", explica Maria João Vaz. "Ainda havia juízes eleitos pela população do município, e todos os crimes maiores eram julgados por júri, constituído a partir de cadernos de jurados elaborados anualmente. E só compostos por homens, naturalmente."

Apesar do seu estatuto de menoridade, as mulheres, ao contrário do que é mito, sustentavam-se a si próprias. "A ideia de que as mulheres não trabalhavam é falsa", assevera a historiadora. "O trabalho delas era mais indiferenciado mas começa a haver costureiras, tabaqueiras, e havia algumas fábricas de têxteis, por exemplo, onde trabalhavam mulheres e também crianças. Nas cidades elas estavam à frente das tabernas, casas de pasto e de bebidas, e havia muita prostituição: as prostitutas até eram inspecionadas para terem boletim sanitário." Além, claro, das "criadas de servir", um enorme contingente que o Censos de 1864 não quantifica, por não ter conseguido fazê-lo em relação às profissões. Por outro lado, grande parte da população menos afluente não casava, e quando o fazia era tarde: entre os 16 e os 20 anos não chegam a dez mil as casadas (incluindo viúvas) e eles são apenas, entre casados e viúvos, 1261. Só depois dos 31 o número de casados é maior do que o dos solteiros (entre 31 e 40 anos, são 193 059 os casados, mais 7877 viúvos, para 79 888 solteiros; nas mulheres da mesma idade são 174 278 as casadas, 8473 viúvas e 96 374 solteiras).

A insegurança advém também da pobreza e da doença: aos hospitais ia-se para morrer, não para ser tratado. Morria-se muitíssimo de parto (caso da mãe do rei, D. Maria II, em 1853, aos 34 anos), de difteria, de febre tifoide - que vitimou o irmão mais velho do rei, D. Pedro V, aos 24 anos. A alimentação média da classe baixa era muito incipiente, como narra um livro de viagens de 1864 sobre Portugal (Handbook for Travellers), espantando-se com "a frugalidade em que o trabalhador português vive": "Couve galega da sua própria horta, um pouco de azeite, broa de milho que ele próprio cozeu e vinho, sempre que abunda, constituem a comida com que se sustenta todo o ano, exceto nas poucas alturas em que consegue deitar a mão a algum bacalhau ou a uma sardinha. Os melhores trabalhadores fazem um caldo de feijões, banha e abóbora (caldo de unto) que não é mau numa noite fria nas montanhas." Isto "nos campos"; na cidade, onde não havia ainda água canalizada, "a higiene era péssima", explica a citada historiadora. "O ambiente urbano era malcheiroso, sujo, com detritos que se deviam a vários fatores, como a passagem dos animais para o matadouro. Os produtos alimentares vendidos eram muito adulterados. Punham urina no leite - água talhava, mas urina não - havia pequenos esquemas que causavam muitas doenças."

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