Todo o Governo envolvido para integrar os sem-abrigo

"O importante é que teremos respostas adequadas, não é correto dizer que vamos acabar com os sem-abrigo. O fenómeno é dinâmico", diz secretária de Estado da Segurança Social

Reforçar a intervenção, com aposta na prevenção e no acompanhamento caso a caso, gerando uma ação integrada para evitar duplicação de trabalho no terreno são objetivos da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) até 2023 , ontem aprovada em Conselho de Ministros. Alargando o número de ministérios envolvidos, esta estratégia procura consolidar a anterior, interrompida em 2013, e abarcar num modelo comum todo o processo de integração das pessoas sem-abrigo. E é realista esperar que em 2023 não haja sem-abrigo, ou pessoas sem um teto? "Devemos ser prudentes. Os sem-abrigo não são um grupo fechado. É uma problemática ao longo do tempo. Há sempre novos casos. O importante é ter uma estratégia que responda a cada situação. Não é correto dizer que se vai eliminar. Importa é ter as respostas adequadas", disse ao DN a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, da equipa do ministério que coordena a esta temática.

Após a avaliação efetuada em 2016 à anterior estratégia (2009-2015), pioneira na Europa do Sul, a conclusão foi que os eixos e ações eram adequados. Isso foi seguido pelo Governo. "O que se pretendeu fazer foi reforçar sem fazer alterações. O que faltou foi a implementação de algumas medidas. Por isso, agora temos um terceiro eixo, novo, para a monitorização e acompanhamento, importante para que o trabalho tenha consequência", explicou Claúdia Joaquim. Há mais ministérios envolvidos na nova comissão interministerial que dirige a estratégia que deve ter maior eficácia a nível de orçamentos e planos de ação.

A estratégia tem como primeiro eixo a "promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo: informação, sensibilização e educação". "É uma área muito importante. É fundamental conhecer a realidade do fenómeno", diz Henrique Joaquim, Presidente da Comunidade Vida e Paz, instituição que trabalha com sem-abrigo em Lisboa. Ao DN, o dirigente definiu a estratégia como "uma mais valia".

O "reforço de uma intervenção promotora da integração das pessoas em situação de sem-abrigo" é o segundo eixo. Aqui procuram-se respostas em termos de habitação, saúde e apoio social. "Cada caso tem as suas particularidades e deve ser analisado por si. Há pessoas que podem ser colocadas num apartamento, outras precisam de outra respostas social até se autonomizarem. A saúde mental é também essencial", aponta a secretária de Estado, reforçando que o gestor de caso - técnico que segue o sem-abrigo em todo o processo - é importante e tem sucesso em Porto e Lisboa. "O sem-abrigo começa a confiar, é mais fácil ter uma integração gradual."

Henrique Joaquim segue na mesma linha mas pede "soluções mais diversificadas a nível de habitação e de acompanhamento. "Não basta dar casa e emprego. Muitos são vulneráveis, devido a muitos anos de rua, e precisam de medicação e suporte social." E acredita que pode êxito até 2023. "Não é utópico. Pelo menos, pensar que podemos não ter pessoas a viver na rua em 2023. Não há razões para não sermos ambiciosos."

Marcelo apelou

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi um elo importante para a urgência de consolidar as respostas junto da população sem-abrigo. Em abril, apelou à rápida implementação da estratégia para que fosse aplicada já neste ano, de forma a erradicar o problema até 2023. "O importante foi refletir sobre a nova estratégia e queremos que corra rapidamente a sua aplicação. O prazo é muito longo até 2023, mas há muita coisa a fazer e quanto mais depressa começar a ser feito melhor", afirmou Marcelo no final de uma reunião de trabalho com instituições de apoio aos sem-abrigo.

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