Segurança: Lisboa tem a maior Polícia Municipal de sempre

O orçamento para este ano, 3,3 milhões, é seis vezes superior ao de 2016. Efetivo tem 602 polícias, mas há menos multas

Quem vive em Lisboa já notou com certeza a sua presença em força nas ruas. Nos cruzamentos, como polícia-sinaleiro, em viaturas e motos a patrulhar, em grandes eventos a gerir o trânsito. Desde o início do ano, a Polícia Municipal (PM) herdou da PSP estas competências e, para as honrar, a autarquia apostou em grande neste novo "exército" da cidade: 3,3 milhões de euros de investimento para 2017, seis vezes mais do que no ano passado (470 mil euros) e o maior efetivo de sempre, com 602 polícia, 257 dos quais entrados neste ano, todos vindos da PSP. Com 98 civis, totaliza 700 pessoas.

A visibilidade tem produzido os seus efeitos e, ao contrário do que se poderia esperar - mais agentes igual a mais multas -, as infrações e respetivos autos de contraordenação de trânsito estão em tendência descendente (ver números). Até nos radares fixos, agora com todos os 21 painéis a funcionar, se registou uma diminuição de condutores apanhados em excesso de velocidade, nos primeiros três meses do ano. "Há uma clara consciencialização dos condutores para o cumprimento das regras de velocidade e resultados muito positivos das campanhas de sensibilização efetuadas", sublinha o vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Castro, que tutela este setor. Prevenção acima de tudo e criar condições para uma boa mobilidade na cidade, dos peões e veículos. Sem esquecer que, com a Carris sob a sua responsabilidade, a câmara quer evitar demoras na circulação dos autocarros. Para isso, a PM tem previstas patrulhas nas zonas mais complicadas de trânsito e estacionamentos para "limpar" as estradas e impedir paragens.

Mas há outro efeito, não menos surpreendente, da nova visibilidade desta polícia da cidade: há cada vez mais lisboetas a denunciar ilegalidades, conhecidos na PM, em tom de brincadeira, como "profissionais da denúncia". 20 435 telefonemas, e-mails e mensagens no Facebook foram recebidos na PM, no primeiro trimestre do ano, a denunciar infrações, sobretudo de trânsito, obras e ruídos. Segundo dados oficiais cedidos pela CML, deram origem ao levantamento de 2527 autos de contraordenação.
Para fiscalizar o trânsito, principalmente carros mal estacionados, a PM conta com uma espécie de "milícia" de lisboetas que "quase se profissionalizaram em denunciar infrações", conta um agente desta divisão. A lei prevê esta possibilidade (artigo 5 do artigo 170 do Código da Estrada) e os denunciantes identificam-se, enviam fotografias da infração, indicam qual a violação da lei em causa e às vezes até testemunhos. Entre janeiro e março deste ano foram levantadas 1332 autos com esta origem. O maior número dos últimos anos (780 em 2015 e 990 em 2016).

O reforço de efetivos e de meios - carros e motos - serviram principalmente para as novas competências do trânsito. Os novos agentes, de farda nova e vários de carros-patrulha e motos a estrear, recebem as ordens ao início dos turnos das 06.30 da manhã e das 15.00. Na quarta feira, lá estava, cerca de meia centena, numa sala espaçosa na sede da PM, junto à Praça de Espanha, sentada em carteiras a fazer lembrar uma sala de aulas, o grupo da tarde. O supervisor operacional ia chamando os nomes e distribuindo a missão do dia. "Pessoal dos bloqueadores, Cruz, Costa, Gaspar e Lobão, vocês vão para aquela zona junto ao El Corte Inglés, Rua Cardeal Cerejeira. Branco fazes parceria com o Pontes a dar apoio à pintura de sinalização horizontal ali na estrada de Chelas. O Reis e o Caiado vão para a Praça do Comércio..." Vai chamando o supervisor operacional, Leonel Pereira. Tem o mapa da escala na mão e distribui o trabalho para a tarde. "Definem-se antes, entre o Secretariado dos oficiais, as missões do dia e depois definem-se as prioridades, tendo em conta o efetivo disponível", explica ao DN. "Atenção, Amorim e Rodrigo, vocês vão para a zona da Rotunda 25 de Abril com a Infante D. Henrique. Há obras e aquilo é complicado. Há três faixas reduzidas a uma. Se for necessário começar a levantar o braço para auxiliar, façam-no", aconselha à última equipa. O "levantar o braço" é como se referem ao trabalho de polícia-sinaleiro.

Há cerca de 10 anos, quando o atual primeiro-ministro era ministro da Administração Interna, a ideia de transferir competências de trânsito da PSP para a PM causou polémica e resistência da hierarquia da força de segurança. Ainda não é totalmente pacífico, mas com a nova legislação e o "sangue fresco" entrado neste ano na PM, a cooperação entre ambas as polícias tem funcionado. Gosta mais da PSP ou da PM? É uma pergunta que nem faz muito sentido. Para responder, Leonel Pereira mete a mão ao bolso, tira uma carteira preta e abre-a para mostrar o cartão profissional da PSP. "Agora visto esta camisola da PM, mas sou sempre polícia", garante.

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