Reino Unido pondera seguir Portugal e mudar lei da droga

Especialistas na área da saúde pública sugerem que Governo britânico descriminalize consumo de drogas. Diretor do SICAD já esteve várias vezes em Londres a explicar experiência portuguesa

O conselho das duas maiores organizações ligadas à saúde pública no Reino Unido é simples e direto: tal como em Portugal, o consumo de todo o tipo de droga deve ser descriminalizado e o Estado deve apostar no tratamento dos toxicodependente e não na punição por via judicial. Uma política que existe no nosso país desde novembro de 2001, quando entrou em vigor a Lei 30/2000 que deixou de considerar a posse de drogas para consumo - dentro de certo limites -, um comportamento alvo de processo-crime, passando a ser punido com coimas ou outras sanções decididas pelo juiz, mas afastando a pena de prisão.

A análise da Sociedade Real para a Saúde Pública (RSPH, sigla em inglês) e da Faculdade de Saúde Pública (FPH) constam de um relatório chamado "Nova Estratégia para as Drogas" e neste documento os especialistas fizeram questão de analisar o caso português.

Para isso, ouviram João Goulão, diretor Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD). "Quisemos falar com ele diretamente acerca da experiência portuguesa e isso foi muito útil na definição da nossa estratégia", disse ao DN Ed Murrow, da Sociedade Real para a Saúde Pública.

Para este organismo, o governo britânico deve adotar uma política centrada no tratamento. "Nós não queremos que as drogas sejam legais, mas sim que a posse e consumo sejam descriminalizados. Apesar de a posse continuar a ser "tecnicamente" ilegal, os consumidores não seriam acusados judicialmente e não ficariam com cadastro (...) os consumidores considerados problemáticos seriam referidos para tratamento médico e apoio por forma a reduzir o consumo e evitar danos para a sua saúde", esclareceu o responsável.

Para os peritos britânicos, Portugal é o exemplo a seguir nesta matéria e destacam o facto de país ter conseguido reduzir o consumo de drogas entre os jovens com idades entre os 15 e os 24 anos, bem como o número de mortes associadas. "Portugal tem sido pioneiro na adoção de legislação sobre o consumo de drogas semelhante à que gostaríamos de ver no Reino Unido", disse Ed Murrow.

"Os resultados têm sido impressionantes e devem encorajar outros países a adotar legislação idêntica. Por exemplo, desde a descriminalização, o número de mortes relacionadas com o consumo de drogas em Portugal desceu e, de uma forma geral, os números relativos ao consumo de drogas estão bem abaixo da média europeia", afirmou.

Encontros na Câmara dos Comuns
Os resultados desta política nacional já foram explicados várias vezes em Inglaterra pelo diretor do SICAD. "Têm existido recorrentes contactos com políticos, profissionais da área das dependências e com jornalistas do Reino Unido, quer em Lisboa, quer em Londres. Na última visita que esteve em Londres, de 16 a 18 de maio, [João Goulão] teve um encontro com parlamentares na Câmara dos Comuns, uma intervenção no King's College e outra na Associação dos Médicos de Saúde Pública", adiantou ao DN fonte oficial do SICAD.

Além destes encontros, João Goulão também participou em iniciativas de reflexão na Câmara dos Lordes, promovidas pela Baronesa Molly Meacher, líder do All Party Group On Drugs, um grupo onde têm assento membros de todos os partidos e das câmaras dos Lordes e dos Comuns.

Também há quem conteste
A mudança radical da lei das drogas no Reino Unido é defendida não só pela Sociedade Real para a Saúde Pública mas também pela Faculdade de Saúde Pública (FPH). Os dois organismos que representam especialistas em saúde pública britânicos que trabalham para o serviço nacional de naúde e autarquias são as primeiras grandes associações do setor a defender a alteração legislativa. Ambas dizem que mesmo o consumo de drogas mais pesadas como heroína e cocaína deve descriminalizado e considerado uma questão de saúde pública e não um crime.

Entre as vozes discordantes está a de Kathy Gyngell, do Centro para os Estudos de Políticas que, em declarações ao jornal britânico The Times, disse que desde a introdução da nova lei em Portugal, em 2001, há mais jovens a experimentar canábis. "Eu não consigo pensar em nada mais irresponsável do que a descriminalização devido ao sério risco de aumento do consumo entre os mais novos."

Mas, para Ed Murrow, a forma como a comunidade internacional está a encarar o problema das drogas está a mudar e têm surgido novas abordagens centradas na saúde pública e não na punição criminal. "No Reino Unido, temos ficado para trás neste debate porque os nossos políticos acreditam que uma legislação criminal dura é a preferida pela população. No entanto, já demonstrámos que mais de metade dos adultos britânicos concorda com o tratamento e apoio a toxicodependentes, em vez da acusação criminal e apenas um quarto está contra", frisou.

No entanto, alguns passos vão agora sendo dados no sentido de uma abordagem diferente à problemática das drogas. De acordo com o jornal Independent, a MHRA, entidade reguladora do medicamento no Reino Unido, concluiu recentemente que o Canabidiol (CBD), um dos 113 canabinoides presentes na canábis, tem o poder de "restaurar, corrigir ou modificar funções psicológicas em humanos". A descoberta constitui, por si só, um um passo importante na campanha a favor da legalização da canábis e terá particular relevância nas futuras discussões sobre a política de drogas no Reino Unido.

Alguns dados

Penas de prisão
No Reino Unido, a posse de heroína, cocaína, metadona, ecstasy e LSD é punida com penas de prisão até aos sete anos e multa sem limite máximo. Quem for apanhado com canábis pode ser condenado a penas de cinco anos.

Três mil mortes
No ano passado, segundo o Instituto Nacional de Estatística britânico, morreram no Reino Unido 3674 pessoas na sequência do abuso de drogas, 8,5 % acima de 2014. A taxa de mortalidade relacionada com drogas é três vezes superior à média europeia.

Portugal
Os dados mais recentes dizem respeito a 2014, quando foi detetada a presença de pelo menos uma substância ilícita em 220 mortes. Destas, 33 foram por overdose, segundo o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências.

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