PSP quer a Baixa toda vigiada com câmaras

Comissão Nacional de Protecção Dados já chumbou duas vezes sistema de vigilância eletrónica para a Baixa pombalina, mas comando da polícia da capital vai insistir

À terceira será de vez? A PSP de Lisboa espera que sim. E, por isso, vai avançar de novo com um pedido de instalação de sistema de vídeovigilância na Baixa da capital, por questões de segurança. É que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) já chumbou por duas vezes, em 2009 e 2011, a instalação deste tipo de projeto naquela zona. A informação foi avançada ao DN pelo núcleo de imprensa e relações públicas do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) da PSP, que já confirmou também que irá renovar o pedido para manter a vídeovigilância no Bairro Alto, assim que expirar a autorização em vigor, em novembro deste ano. Neste momento, a freguesia da Misericórdia, no Bairro Alto, é a única da capital que é vigiada eletronicamente, mas a presidente da junta de freguesia, Carla Madeira, defenda que outras, como o Cais do Sodré e o Alto de Santa Catarina deveriam "estar abrangidos pelas câmaras de videovigilância", também por questões de segurança.

Aliás, fontes policiais, que pediram o anonimato, explicaram ao DN que há certo tipo de criminalidade - como furtos e zaragatas - que têm vindo a diminuir, podem ser resolvidas através deste sistema. Numa noite no Bairro Alto, as autoridades percebem através das câmaras que um telemóvel é roubado, o infrator escapa pelas ruas pequenas, mas é localizado pouco tempo depois nos ecrãs. A vítima acaba por recuperar o telemóvel ainda antes de apresentar queixa. Este é um dos exemplos de como a vigilância eletrónica "é um fator dissuasor", sublinha as fontes.

Ao todo, e segundo dados do comando de Lisboa, existem no perímetro delimitado pelas ruas Nova do Loureiro, D. Pedro V, da Misericórdia, da Horta Seca e da Hera, 27 câmaras, que captam imagens e nunca o som, entre as 18.00 e as 07.00. O parecer positivo da CNPD, com caráter vinculativo, é de novembro de 2009, mas só cinco anos depois, a 22 de maio de 2014, é que o sistema foi ligado, por um período experimental de seis meses. A autorização acabaria por ser renovada por 24 meses, em novembro do mesmo ano, pelo secretário de Estado adjunto da ministra da Administração Interna, a pedido da Direção Nacional da PSP. E o balanço é positivo. De acordo com o Cometlis, entre maio e dezembro de 2013, registaram-se no Bairro Alto 425 crimes. No mesmo período em 2014, foram registados 531, mas em 2015 baixaram para 450.

Renovar vigilância no Bairro Alto

A polícia justifica o aumento de crimes entre 2013 e 2014 com o encerramento de uma esquadra na zona. "A 3.ª esquadra agregou a área da extinta 5.ª esquadra [encerrada a 5 de maio de 2014], e verificou-se um aumento da criminalidade", afirma o comando da PSP em resposta ao DN, sublinhando ser "intenção" da polícia renovar em novembro o pedido de autorização para que o sistema de vigilância continue a funcionar no Bairro Alto, uma vez que se trata de "uma mais-valia para a deteção de situações de alteração da ordem pública e da criminalidade". "O sentimento de segurança aumentou, não só nos moradores e nos comerciantes, mas também entre os visitantes do bairro. Esta é uma zona turística por excelência e o facto de termos estes dispositivos melhora a imagem que passamos para quem nos visita", argumenta a presidente da junta de freguesia da Misericórdia, Carla Madeira, que defende o mesmo sistema para outras zonas do bairro. "São igualmente zonas com bastante pessoas e onde existe algum sentimento de insegurança por parte dos moradores e visitantes. Pretendemos que a freguesia seja o mais segura possível, para que todos possam usufruir do que temos para oferecer sem constrangimentos." Segundo fonte policial tem, aliás, havido uma deslocalização para as zonas sem vigilância, como Cais do Sodré e Alto de Santa Catarina, sobretudo ao fim de semana, da pequena criminalidade que existia no Bairro Alto.

Para já, a PSP está apenas a estudar a aplicação de videovigilância na Baixa Pombalina, uma reivindicação antiga da câmara muncipal, que, contactada pelo DN, remeteu qualquer pedido de esclarecimento para o Comando da PSP de Lisboa. Em janeiro de 2011, o pedido chumbado pela CNPD previa a instalação de 50 câmaras e abrangia, além da Baixa, os Restauradores, o Martim Moniz e a Avenida Almirante Reis - um sistema e uma área de maior dimensão do que a proposta em 2009. Mas entre os argumentos para a rejeição por parte da CNPD contaram a ausência de "um quadro de criminalidade anómala" e o facto de não existir um "sentimento de insegurança", conforme referia o inquérito elaborado pela Universidade Lusófona e a União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa (UACS) queria realçar não ter, "por regra", uma "correspondência com a real insegurança". Uma semana após a divulgação do parecer, António Costa, à data presidente do município, Rui Pereira, então ministro da Administração Interna, e os representantes da PSP e da UACS, garantiam não ser assi e que iriam pedir novo parecer à CNPD.

No Bairro Alto, explica o Cometlis, a privacidade é garantida quer através da incorporação nas câmaras de máscaras que asseguram "que não é possível para o interior das residências" quer através do caráter "isolado" do sistema, acessível apenas ao próprio Cometlis.

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