Portugueses retidos fora sem assistência da Ryanair

Há turistas nacionais que ficaram retidos no estrangeiro e que não têm dinheiro para hotel. Dizem não ter apoio da Ryanair e pediram ajuda à Deco e à Autoridade da Aviação Civil

Há portugueses retidos no estrangeiro devido ao cancelamento de voos da Ryanair sem a devida assistência, exigível por lei à companhia aérea. Alguns só têm voo dentro de vários dias e não conseguiram que a companhia aérea pagasse hotel e alimentação. Pediram ajuda à Deco e à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), onde já chegaram "várias dezenas de queixas".

"A atitude da Ryanair perante os clientes tem sido ilegal e imoral", resume Paulo Fonseca, jurista da Deco. À associação de defesa do consumidor têm chegado "queixas e pedidos de ajuda, inclusive de portugueses retidos no estrangeiro, sem voos de regresso dentro de vários dias, aos quais a Ryanair não está a pagar o hotel". Outro grupo de estudantes, que formalizou queixa junto da Deco, tinha um voo do Kosovo para Portugal e, devido ao cancelamento, irá perder a validade do visto para frequentar o programa Erasmus no nosso país.

A companhia irlandesa está também a cobrar taxas de extras em duplicado a quem precisou de remarcar os voos. Uma decisão que, alerta o jurista, é ilegal. "Estão a ser cobradas novas taxas de reserva de lugar e de bagagem a quem remarca voos", confirmando a notícia avançada, ontem, pelo DN/Dinheiro Vivo. A Deco aconselha os lesados a fazerem chegar-lhe as queixas, de forma a intermediar a situação com a companhia irlandesa.

"Em última análise, essa questão poderá ter de resolver-se por via judicial, mas o nosso entendimento é que os extras fazem parte das condições contratadas inicialmente e que devem ser replicadas na remarcação. Os clientes deveriam ser reembolsados de imediato, para poderem remarcar com as mesmas condições, sem terem de estar a adiantar dinheiro à Ryanair, isto no caso de virem a reembolsar", concluiu.

A ANAC também confirmou a prática abusiva e ilegal de cobrança de taxas de extras em duplicado e pediu explicações à Ryanair. "A transportadora informou que está a proceder ao reembolso dos passageiros que se encontram nestas circunstâncias, pagando indevidamente montantes extra, tendo a Ryanair já informado ter procedido à correção da reserva no site em conformidade com a legislação em vigor", informou fonte da ANAC, em resposta ao DN/Dinheiro Vivo.

A entidade está a monitorizar a situação, tal como o Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado do Turismo. "Estamos a acompanhar a situação, mas o impacto para o turismo deverá ser reduzido", comentou fonte desse gabinete. Ao contrário de Espanha, cujo ministro do Fomento avançou ontem que poderá multar a Ryanair em 4,5 milhões de euros por ter cancelado 514 voos com origem ou destino no país, em Portugal não deverá haver sanções ou compensações.

Os aeroportos deixam de receber as taxas pelos voos que não aterram, mas não há multas por não cumprirem as reservas feitas nos devidos slots (as janelas horárias para levantar ou aterrar). Seria neste aspeto que a companhia irlandesa poderia ser prejudicada: se não cumprisse 80% dos voos programados, perderia os direitos históricos para a programação de slots de épocas futuras.

"Os cancelamentos foram feitos a régua e esquadro para garantir, rigorosamente, os mínimos exigidos de modo a assegurar os direitos da Ryanair", considerou fonte conhecedora do processo, ouvida pelo DN/Dinheiro Vivo.

Há mais vozes a acusar a Ryanair de atitude calculista, dado que há anos que, a coberto da autoridade de aviação irlandesa, era a única companhia europeia que calculava os anos entre abril e março, ou seja, beneficiando ao máximo das horas de voo máximas permitidas por lei a cada piloto durante a época alta. Mas há dois anos que sabiam que, neste ano, a contagem de horas de voo dos pilotos seria marcada desde janeiro - e não desde abril - e, por isso, foi obrigada a parar aviões antes do fim do verão. Um antigo piloto da Ryanair testemunhou, ao The Guardian, que a companhia "não consegue substituir pilotos mais depressa do que eles se despedem". O sindicato diz que mais de 700 saíram só no último ano.

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