Políticos consideram "pouco grave" violar o segredo de justiça

Procuradora-Geral da República defende "compromisso de todos os intervenientes" para acabar com a sistemática violação do segredo de justiça.

Joana Marques Vidal observou esta sexta-feira que são "os legisladores" a qualificar o crime de violação do segredo de justiça como "pouco grave" face a outros com punições mais pesadas.

A Procuradora-Geral da República (PGR) falava aos jornalistas no Funchal, onde está a decorrer o XI Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

"Ou fazemos um compromisso sério, profundo, para evitar a violação do segredo de justiça ou é muito complicado" atingir esse objetivo, argumentou Joana Marques Vidal.

A PGR lembrou que atualmente "é praticamente impossível não saber" quando se realizam buscas, apreensões ou interrogatórios, porque "mesmo na calada da noite alguém vê".

"É um problema que exige o compromisso e todos" - incluindo jornalistas - "e não só do Ministério Público, que assume os seus erros", referiu Joana Marques Vidal, defendendo que as mudanças a fazer "sejam para o futuro e para melhorar" o que existe.

A PGR reconheceu que "há muito para melhorar" entre as várias competências do Ministério Público, desde a área penal à da investigação criminal, das perícias às condições de trabalho da PJ e de outros órgãos de polícia criminal.

Mas "estamos a tentar trabalhar cada vez melhor, a fazer formação", para que as competências "sejam exercidas com o rigor que é exigido", assumiu ainda Joana Marques Vidal, escusando-se a falar do processo que envolve os juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante.

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