Polícias passam a cobrar por assistir a abertura de portas

Portaria define novos preços de serviços extra prestados pela PSP e GNR

Sair de casa sem chaves causa transtorno. E mais causa quando os bombeiros apresentam a conta do arrombamento. Desde ontem, não só terá de pagar aos bombeiros, mas também à PSP ou GNR, que normalmente são chamadas ao local apenas para assistir ao ato: 15 euros/hora. O preço está estipulado numa nova tabela de valores a cobrar pelas polícias por serviços extra habitualmente prestados, publicada em Diário da República.

Além da assistência ao arrombamento de portas, está previsto, por exemplo, ainda um custo de 75 euros/dia pela cedência de cães. Fonte policial disse ao DN que os canídeos tanto poderiam ser cedidos para grandes eventos desportivos, como também para produções televisas. Até hoje, o valor era discutido entre os promotores e a respetiva força policial. O mesmo se aplicará ao aluguer de fardas e viaturas, também muito requisitados, nos últimos anos, para telenovelas: uma farda da GNR ou PSP passará a custar 40 euros/dia, enquanto uma viatura ligeira 20 euros/dia.

A uniformização de preços para a PSP e GNR foi justificada na portaria conjunta dos ministérios da Administração e Interna e Finanças (19/2017, de 11 de janeiro) com o facto de, nos últimos anos, se ter verificado um "acréscimo substancial do número de pedidos de cedência de animais, equipamentos e infraestruturas das forças de segurança e de solicitações de prestação de serviços, para fins que não decorrem diretamente da missão policial". Isto, segundo os ministros Constança Urbano Sousa (Administração Interna) e Mário Centeno (Finanças) ,"tem originado uma exigência acrescida na alocação de meios humanos e materiais e, consequentemente, a assunção, por parte da GNR e da PSP, de custos económicos significativos que fragilizam, por via do correspondente impacto orçamental, a capacidade de financiamento da sua atividade nuclear".

As candidaturas às duas forças de segurança também deixarão de ser gratuitas, passando a apresentação a custar 40 euros. A GNR também terá valores atualizados na sua escola de equitação: 40 euros/mês. Um curso de treinador de equitação poderá custar entre 198 e 2630 euros, dependendo do número de horas e do tipo de formação, específica ou geral.

As polícias vão passar ainda a cobrar por pareceres de segurança dados, por exemplo, a competições desportivas, como por exemplo as inúmeras mini-maratonas promovidas em várias cidades e, numa escala maior, a Volta a Portugal em Bicicleta ou grande jogos desportivos. "São atividades que implicam custos de deslocações, recolha de dados, informações e elaboração de pareceres", explicou ao DN fonte policial, acrescentando que, por isso, as forças policiais têm despesas, as quais até ontem nunca eram pagas pelos promotores dos eventos.

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