Tolerância de ponto para ver Papa é "desnecessária e discriminatória"

Associação República e Laicidade defende que Governo "quis dar uma prenda à Igreja católica"

O presidente da Associação República e Laicidade, Ricardo Alves, considerou hoje "desnecessária e discriminatória" a intenção do Governo em conceder tolerância de ponto à função pública a 12 de maio, primeiro dia da visita do papa a Fátima.

Em declarações à agência Lusa, Ricardo Alves disse que a "medida é discriminatória no sentido em que privilegia os funcionários públicos que são católicos ao dar-lhes a possibilidade de faltarem ao trabalho para poderem alegadamente estar presentes em Fátima".

"É discriminatório também porque parte do princípio que todos os funcionários públicos são católicos e que desejam ir a Fátima, embora Fátima não seja pacífica para todos os católicos. Há católicos que não vão a Fátima e que não gostam de Fátima como é sabido", salientou.

No entender do presidente da Associação República e Laicidade, a tolerância de ponto é "desnecessária, porque quem tivesse mesmo intenção de ir a Fátima colocaria um dia de férias".

"Na minha leitura o que se passa é que o Governo quis dar uma prenda à igreja católica, porque a igreja pediu que houvesse uma tolerância de ponto. Isso foi dito pelo António Marto do Santuário de Fátima há poucos dias numa entrevista à [Agência] Ecclesia e o governo entendeu dar esta prenda para agradar a igreja católica", frisou.

Ricardo Alves reafirmou que esta medida "é desnecessária, discriminatória, porque parte do princípio que os funcionários públicos são todos católicos e por extensão é presumir que todos os portugueses são católicos e querem ir a Fátima".

"Isto é completamente abusivo", disse.

O responsável explicou ainda que o Estado português tem uma Constituição laica, mas as práticas governamentais e administrativas dos municípios, por exemplo, nem sempre são laicos.

"Este caso é um exemplo de como a Constituição não é cumprida na sua letra e no seu espírito em muitas ocasiões no que toca à laicidade por falta de coragem dos responsáveis políticos", concluiu.

Uma fonte do Executivo disse que vai ser anunciada em breve formalmente que o Governo vai conceder tolerância de ponto nos serviços públicos a 12 de maio, dia em que o papa Francisco chega a Portugal para o centenário das "Aparições" de Fátima.

Na quarta-feira, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro reagiu com "estranheza e estupefação" à informação de que o Governo vai conceder tolerância de ponto à função pública.

"Não conheço as razões que serão invocadas no decreto, mas já antecipo que sejam facilmente rebatíveis: não pode fundamentar-se na viagem de um chefe de Estado estrangeiro e ainda menos na viagem de um líder confessional", escreveu o deputado na sua conta no Facebook.

Barbosa Ribeiro afirmou que "será legítimo invocar o mesmo princípio" para visitas de membros de outras religiões, mas admitiu que uma "belíssima ideia" seria "não dar estas tolerâncias".

O papa Francisco visita Fátima a 12 e 13 de maio para canonizar os dois pastorinhos Jacinta e Francisco no centenário das "aparições" na Cova da Iria, em 1917.

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