Pais alertam para lóbi das editoras contra poupança das famílias

Pais dizem que a principal preocupação dos editores é a de "perder o poder económico" do negócio dos manuais escolares

A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) acusa editoras e livreiras de fazerem lóbi contra a gratuitidade e reutilização dos manuais escolares para não perderem um negócio de 11 milhões de euros anuais.

A posição da CNIPE surge no seguimento da declaração da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que este domingo considerou que o Grupo de Trabalho sobre Gratuitidade dos Manuais Escolares falhou a missão de desenhar um programa de aquisição e reutilização dos livros e responsabilizou o Ministério da Educação (ME) pelo fracasso da operação.

"Nós enquanto pais ficamos preocupados quando estes lóbis impedem que as famílias fiquem desanuviadas e livres deste encargo anual, quando há a garantia de que o processo vai ser transparente, que vai ser para todos os alunos e (que os manuais) vão ser reutilizados. Para nós estes são os princípios e é isto que nós defendemos", disse à Lusa o representante da CNIPE, Rui Martins.

O grupo de trabalho, do qual faz parte a CNIPE, foi criado em maio e tinha que apresentar recomendações e um relatório final este mês.

No entanto, as duas maiores editoras de manuais escolares -- a Porto Editora e a Leya -- votaram contra.

"Verificámos que ao longo (das reuniões de trabalho) aquilo que se pretendia discutir era uma política do governo e não uma política das escolas", criticou Rui Martins, sublinhando que a principal preocupação dos editores foi sempre a de poder "perder o poder económico" do negócio dos manuais escolares que representam "uma verba de 11 milhões de euros (por ano)".

"As razões deles, que nós escusamos de estar aqui repetir, não fazem sentido no nosso entendimento. Porque os manuais escolares desde que sejam convenientemente tratados, que não tenham exercícios, que os nossos filhos não tenham de escrever e tomar lá nota é o caminho num mundo tecnológico tão avançado. Não percebo como é que continuam a dar este poder aos livreiros", alertou.

No domingo, a APEL divulgou um comunicado considerando que o grupo de trabalho "falhou os objetivos a que se propunha, por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação".

A APEL defendeu que poderia ter sido anunciada uma "política do manual escolar do Século XXI" que respondesse aos desafios de alunos e professores, mas os responsáveis ministeriais "mostraram-se insensíveis à maioria das recomendações, em particular, às questões de igualdade de acesso e sucesso na educação, expressamente previstas na Constituição".

Em declarações à Lusa, o ME considerou que a falta de unanimidade no grupo de trabalho não é um mau resultado, já que os pareceres e posições dos vários membros "serão úteis na operacionalização das medidas".

O ME sublinhou ainda que o "importante são as famílias e é por isso que, no próximo ano letivo, os alunos do 1.º ciclo terão acesso a manuais escolares gratuitos, enquanto o preço dos manuais para os restantes anos do ensino obrigatório se mantém inalterado ao abrigo da convenção assinada este ano".

O grupo de trabalho era constituído por representantes do Ministério da Educação, do Conselho das Escolas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das associações de pais (CONFAP e CNIPE), das secretarias de Estado dos Assuntos Parlamentares e do Comércio, da Direção-Geral das Atividades Económicas e da APEL.

O Governo decidiu disponibilizar este ano os manuais aos alunos do 1.º ano, para serem reutilizados no ano seguinte por outras crianças. Entretanto, na proposta de Orçamento do Estado para 2017, estendeu a medida aos alunos da rede pública que frequentem todo o 1.º Ciclo (do 1.º ao 4.º ano de escolaridade).

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