Negligência dos donos das terras só lhes custou 74 mil euros este ano

GNR diz que proprietários preferem pagar multas de 140 euros a mandar limpar terrenos, o que custa entre 500 a mil euros

Até ao dia 18 de agosto, a GNR já tinha levantado 782 processos de contraordenação por incumprimento da legislação que estabelece o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. São multas por comportamentos negligentes dos donos das terras, como a falta de gestão das faixas combustíveis, as fogueiras ou queimas, ou a falta de limpeza dos terrenos ou da limpeza junto às estradas, refere a Guarda Nacional Republicana. Mas até ao momento apenas foram pagos 74.040 euros em coimas (65.240,00 euros por singulares e 8.800,00 por empresas)."A maior parte dos proprietários prefere pagar a coima, no valor de 140 euros, do que mandar limpar o terreno, o que custa 500 a mil euros", diz o major Ricardo Alves, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR.

Os 74 mil euros são uma gota no vasto oceano de danos causados pelos fogos. A título de exemplo, o incêndio de Pedrógão Grande causou 497 milhões de euros em prejuízos totais. O Estado só conseguiu arrecadar um milhão de euros em autos de contraordenação pagos por proprietários de terrenos florestais desde 2014 até agora, segundo os dados avançados pela GNR. Em três anos e meio, há ainda 1177 processos em instrução.

Por outro lado, as câmaras municipais, que se podem substituir aos proprietários na limpeza dos terrenos e depois pedir o ressarcimento das verbas gastas, raramente cumprem esse papel. "Sabemos que em apenas 5% das situações, a autarquia se substituiu aos proprietários. Nos restantes 95% dos casos, alguns donos dos terrenos limpam mas muitos não o fazem e preferem pagar as multas."

Na realidade, e como o DN noticiou a 29 de junho, ficam por pagar 40% das multas por falhas na limpeza florestal. Em todo o ano de 2016, a GNR levantou 2095 autos de contraordenação. Desses apenas 1278 foram cobrados, cerca de 40%.

Incúria em 40% dos fogos

É à GNR que compete "carregar" a estatística das causas dos incêndios para o Sistema de Gestão Florestal. Até ao dia 2 de agosto, a Guarda tinha investigado as causas de 8122 fogos, concluindo que 40% das ocorrências, ou seja, 3320 incêndios tiveram causas negligentes. Depois houve 1374 fogos que foram causados com dolo ou intenção, 17% do total. Registados ainda 699 fogos, 9% do total, que tiveram origem em reacendimentos e apenas 82, apenas 1%, que surgiram por causas naturais. A destacar, um conjunto apreciável de incêndios com causa desconhecida: 2647, ou seja, 33% do total. "Nestes, em que não foi possível apurar a causa dado o estado do terreno por causa da deflagração, ou por outros motivos, podem ter sido intencionais ou negligentes. A verdade é que em 85% dos casos os incêndios foram causados por intervenção humana", sublinha o major Ricardo Alves. Quanto aos fogos causados por reacendimentos, mostram "que a vigilância pós incêndio não funcionou".

Segundo disse na quarta-feira o comandante nacional da Proteção Civil, Rui Esteves, 38% das ocorrências da última semana aconteceram "no período noturno", ou seja, tiveram "mão criminosa".

Este ano, a Guarda já identificou 700 indivíduos como potenciais incendiários, nas aldeias e zonas rurais do país. Ficam referenciados no sistema. "Dos 62 detidos que a Polícia Judiciária fez este ano pelo crime de incêndio florestal, cerca de 40 eram suspeitos que a GNR já tinha identificado". A Guarda só pode deter suspeitos do crime de incêndio florestal em flagrante delito: já deteve 32 (29 homens e três mulheres).

Já são então 94 os detidos pelos dois órgãos de investigação criminal, um "recorde" assinalado na semana passada pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.Dos 62 detidos pela PJ este ano, 26 ficaram em prisão preventiva.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

A ameaça dos campeões europeus

No dia 6 de fevereiro, Margrethe Vestager, numa só decisão, fez várias coisas importantes para o futuro da Europa, mas (quase) só os jornais económicos repararam. A comissária europeia para a Concorrência, ao impedir a compra da Alstom pela Siemens, mostrou que, onde a Comissão manda, manda mais do que os Estados membros, mesmo os grandes; e, por isso mesmo, fez a Alemanha e a França dizerem que querem rever as regras do jogo; relançou o debate sobre se a Europa precisa, ou não (e em que condições), de campeões para competir na economia global; e arrasou com as suas possibilidades (se é que existiam) de vir a suceder a Jean-Claude Juncker.

Premium

Anselmo Borges

Islamofobia e cristianofobia

1. Não há dúvida de que a visita do Papa Francisco aos Emirados Árabes Unidos de 3 a 5 deste mês constituiu uma visita para a história, como aqui procurei mostrar na semana passada. O próprio Francisco caracterizou a sua viagem como "uma nova página no diálogo entre cristianismo e islão". É preciso ler e estudar o "Documento sobre a fraternidade humana", então assinado por ele e pelo grande imã de Al-Azhar. Também foi a primeira vez que um Papa celebrou missa para 150 mil cristãos na Península Arábica, berço do islão, num espaço público.

Premium

Adriano Moreira

Uma ameaça à cidadania

A conquista ocidental, que com ela procurou ocidentalizar o mundo em que agora crescem os emergentes que parecem desenhar-lhe o outono, do modelo democrático-liberal, no qual a cidadania implica o dever de votar, escolhendo entre propostas claras a que lhe parece mais adequada para servir o interesse comum, nacional e internacional, tem sofrido fragilidades que vão para além da reforma do sistema porque vão no sentido de o substituir. Não há muitas décadas, a última foi a da lembrança que deixou rasto na Segunda Guerra Mundial, pelo que a ameaça regressa a várias latitudes.