Mulheres Juristas acusam juíza do caso Bárbara/ Carrilho de preconceito

Associação de juristas considera que magistrada fez uso de "pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado"

"Confesso que estive a ver fotografias do vosso casamento e tudo parecia maravilhoso. Parece que o Professor Carrilho foi um homem, até ao nascimento da Carlota [a segunda filha do casal], e depois passou a ser um monstro. Ora o ser humano não muda assim"; "Causa-me alguma impressão a atitude de algumas mulheres vítimas de violência, algumas das quais acabam mortas. A senhora procuradora diz que não tem que se sentir censurada. Pois eu censuro-a! É que se tinha fundamento para se queixar, devia tê-lo feito"; "Mas nunca pensou ir ao hospital?" (Resposta de Bárbara Guimarães: "Não, tive vergonha.") "Com tanta divulgação, tanto apoio que se criou para a violência doméstica? Tenha paciência, esse argumento é fraquinho"; "Ó Bárbara, causa-me nervoso ver mulheres informadas a reagirem assim. Se tinha fundamento, devia ter feito queixa."

Estas frases, atribuídas nos media a Joana Ferrer, a juíza do Tribunal Criminal de Lisboa que preside ao caso em que Manuel Maria Carrilho é acusado de violência doméstica contra a ex-mulher, Bárbara Guimarães, e que terão sido ditas na primeira sessão do julgamento, na passada sexta, levaram a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas a exarar, esta tarde, um comunicado em que expressa "a sua preocupação pelo que estas revelam sobre a persistência de pré-juízos desconformes com o legalmente estipulado sobre o modo de agir com vítimas de violência doméstica."

Ressalvando que o comunicado dá por rigorosas as citações efetuadas nos media, a presidente da direção da APMJ, a juíza desembargadora Teresa Féria, explica ao DN que esses pré-juízos "têm a ver, em primeiro lugar, com a insistência de que à vítima cabe a responsabilidade pela apresentação da queixa formal ou informal quando o crime é público e o impulso processual não é exclusivo da vítima. Em segundo lugar, a necessidade de haver esse impulso processual não tem em conta o facto de as vítimas deste crime ficarem extremamente vulneráveis porque a sua capacidade de determinação e consequentemente o exercício da sua liberdade individual é afetada pela própria prática do crime e portanto não se lhes pode exigir o mesmo comportamento da vítima de um crime patrimonial."

O tipo de vitimação deste crime é de tal modo peculiar, frisa a presidente da direção da APMJ, que "a lei impõe que se tenha um cuidado extremo na forma de lidar com elas, prevendo nomeadamente um estatuto de vítima específico para elas."

Para além deste estatuto de vítima específico, prossegue esta magistrada do Tribunal da Relação, "existe uma série de compromissos assumidos pelo Estado português, quer internamente - no V Plano Nacional Contra a Violência Doméstica - quer internacionalmente, seja no âmbito do Conselho da Europa e da Convenção de Istambul (para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica), quer na Convenção da ONU Para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação Contra as Mulheres, que implicam um tratamento especial dado a estas vítimas."

Teresa Féria vai mais longe, citando, a propósito deste caso, o direito de acesso à justiça "constitucionalmente consagrado no artigo 20º da lei fundamental". Este, lembra, "não se esgota na possibilidade de apresentar em juízo uma qualquer demanda, mas tem a ver com a criação de todas as condições para que os interesses sejam devidamente acautelados e tutelados." Questionada sobre se o comportamento da juíza Joana Ferrer poderá estar a afetar o direito de acesso à justiça de Bárbara Guimarães, e portanto se deve ser afastada do processo, a presidente da direção da APMJ diz não se poder pronunciar "sem ter um conhecimento das transcrições de toda a audiência de julgamento."

O DN não conseguiu saber se Bárbara Guimarães tenciona suscitar um incidente de recusa em relação a Joana Ferrer, que no decurso da audiência se referiu sempre ao ex ministro como "Senhor Professor", enquanto tratava a apresentadora de TV pelo primeiro nome. Já houve porém um incidente de recusa no caso, suscitado por Carrilho: a magistrada a que fora inicialmente distribuído tinha-o condenado noutro processo, no qual era acusado de difamação pelo padrasto de Bárbara Guimarães (devido a afirmações que Carrilho fez sobre este ter "tentado violar a enteada"), pelo que o Tribunal da Relação acolheu o pedido. Foi então que o caso foi parar a Joana Ferrer. Mas a assunção por esta juíza do processo está já sob contestação do Ministério Público; este invoca que não seria Ferrer a magistrada a quem competiria assumi-lo, mas sim ao juiz imediatamente substituto da primeira magistrada a quem este foi avocado.

A próxima audiência está marcada para 19 de fevereiro, sexta-feira.

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