Ministério Público acusa empresa alemã MAN de "política agressiva de corrupção"

Começou esta segunda-feira debate instrutório do caso da alegada corrupção na aquisição de autocarros para os Transportes Urbanos de Braga

Uma procuradora do Ministério Público junto do Tribunal Judicial de Braga acusou hoje a empresa alemã MAN de ter enveredado por "uma política agressiva de corrupção", dando como exemplo o caso da compra de dois submarinos por parte de Portugal.

Para a procuradora, que falava durante o debate instrutório do caso da alegada corrupção na aquisição de autocarros para os Transportes Urbanos de Braga (TUB), outro exemplo daquela política da MAN tem a ver com os Transportes Urbanos de Coimbra.

A MAN, disse, "enveredou por uma política agressiva de corrupção".

Lembrou que ex-gestores da MAN Ferrostaal foram condenados, num tribunal de Munique, no âmbito de um processo de fornecimento de submarinos a Portugal e à Grécia, por suborno a funcionários públicos desses países.

"Em Portugal, foi desaparecendo documentação, as cartas rogatórias não ataram nem desataram e a justiça alemã decidiu não disponibilizar certidão da decisão condenatória", acrescentou, para sublinhar que "ficou clara a estratégia corruptiva de abordagem" da MAN.

Por isso, a procuradora defendeu que os arguidos no "caso TUB" devem ser pronunciados nos mesmos termos da acusação, à exceção de Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB.

Para o MP, este arguido deve ser despronunciado pelo crime de administração danosa, que segundo o Tribunal da Relação de Guimarães já prescreveu.

A decisão instrutória será revelada a 31 de maio.

Entre os arguidos do caso TUB está Vítor de Sousa, anterior vice-presidente da Câmara de Braga, acusado de corrupção passiva para ato ilícito e de administração danosa.

Segundo a acusação, em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de "luvas".

O MP refere que Vítor de Sousa terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros.

Uma vantagem patrimonial que, acrescenta a acusação, seria "suportada" pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim "um prejuízo importante" àquela empresa municipal.

No processo, é também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como "braço direito político" de Vítor de Sousa.

Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de "luvas".

O MP quer que sejam obrigados a pagar ao Estado o valor das verbas que terão conseguido com a sua atividade criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.

Pelos mesmos crimes, está ainda acusado Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

Luís Vale terá conseguido 23 mil euros de contrapartidas.

O MP refere que estas contrapartidas eram pagas "de forma desconcentrada", em parcelas, "a fim de evitar suspeitas".

Para o MP, estes três arguidos "mercadejaram" com os seus cargos, "para satisfação exclusiva" dos seus interesses particulares, "em manifesto e grave desrespeito pelo interesse público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos concursais públicos".

No processo, são ainda arguidos a MAN Portugal e dois responsáveis da empresa, Patrick Götz, na altura diretor financeiro, e Luís Paradinha, então diretor comercial, além da própria empresa.

Estes arguidos estão acusados de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Hoje, durante o debate instrutório, os advogados da MAN Portugal e de Patrick Götz, defenderam que estes arguidos não devem ser levados a julgamento, alegando que a prova documental relativamente a eles "é zero".

Para os advogados, o que está em causa na acusação é a atuação da MAN Braga e do seu ex-administrador Abílio Costa, que entretanto faleceu.

Os arguidos Vítor de Sousa, Cândida Serapicos e Luís Paradinha não pediram abertura de instrução.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, "prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas" e a uma "escolha arbitrária", em ordem a "favorecer" a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

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Rosália Amorim

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