MP investiga queixa do GEOTA sobre barragem do Baixo Sabor

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou hoje que foi aberto um inquérito na sequência de uma queixa-crime apresentada pela organização ambientalista GEOTA relacionada com a barragem do Baixo Sabor.

"Relativamente à barragem do Baixo Sabor confirma-se a receção de uma participação do GEOTA, a qual foi remetida ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde deu origem a um inquérito", informou a PGR, depois de o Jornal Económico ter avançado hoje que o Ministério Público está a investigar barragens da EDP e Iberdrola.

Segundo a PGR, o inquérito resultante da participação do GEOTA é "autónomo do processo relacionado com os CMEC", ou seja com as alegadas rendas excessivas da energia, e que levaram, no final da última semana, à realização de buscas à EDP, REN e à consultora BCG, e à constituição de vários arguidos, incluindo do presidente da EDP, António Mexia, por suspeitas de corrupção e participação económica em negócio.

Em 16 de fevereiro passado, a organização ambientalista GEOTA informou que apresentou uma queixa-crime na PGR com o propósito de que fosse desencadeada uma investigação criminal aos negócios relacionados com as novas barragens de Trás-os-Montes.

Em causa estão as barragens do Sabor e do Tua, já concluídas, e o complexo de três barragens no Tâmega, cuja construção teve início recentemente, e que fazem parte do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH) lançado, em 2008, pelo então primeiro-ministro, José Sócrates.

A queixa do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) pedia à PGR uma investigação às decisões tomadas pelos responsáveis políticos e técnicos envolvidos na construção destas novas barragens.

O GEOTA explicou, na altura, que "o objeto da queixa prende-se com o conjunto de atos e decisões políticas e administrativas tomadas nos últimos anos, com especial incidência nos respetivos processos de planeamento, aprovação, subsidiação, licenciamento e implementação".

"Foram tomadas decisões objetivamente lesivas do interesse público, frequentemente baseadas em informação falsa, que a mera incompetência ou voluntarismo político não chegam para explicar", considerou.

A associação ambientalista fundamentou as suspeitas com notícias veiculadas, nomeadamente por imprensa internacional, sobre alegados subornos e tráfico de influências relacionados com empresas envolvidas nas obras destes empreendimentos.

Uma das notícias citadas pelos ambientalistas foi publicada em abril de 2016 pelo jornal brasileiro "O Globo" segundo o qual a empresa "Odebrecht fez repasses para obras no exterior", vinculados ao Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor.

O GEOTA cita o periódico brasileiro para concretizar que "entre março e abril de 2015, a empresa teria feito seis transferências, num total de quase 750 mil euros, em subornos relacionados com a barragem do Baixo Sabor".

"Na referida notícia são levantadas suspeitas de envolvimento em escândalos de corrupção sobre as empresas do consórcio de construção do Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor", indicou.

Os ambientalistas referem que "vieram também a público relatos de possíveis situações de tráfico de influências, envolvendo a construção da barragem de Foz Tua", apontando "pessoas que tomaram decisões sobre esta matéria quando tinham funções estatais [e] beneficiaram diretamente as empresas para onde foram trabalhar quando deixaram de ter funções públicas, como revelou uma reportagem do programa "Sexta às 9", da RTP".

O GEOTA lembrou que tem acompanhado estes processos nos últimos dez anos e que "os novos empreendimentos hidroelétricos vão beneficiar de 216 milhões de euros de subsídios diretos, a que se juntam custos de construção e financeiros destas barragens, que serão imputados aos consumidores nas faturas de eletricidade".

Os ambientalistas "estimam que o encargo adicional das novas barragens para as famílias ascenderá a cerca de 10 mil milhões de euros".

"Dito de outra forma, o Programa Nacional de Barragens irá triplicar a dívida tarifária, agravando a fatura elétrica de cada família, em cerca de 5%", concretizam.

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