Ministra critica pedido de fotocópia do cartão de cidadão

Maria Manuel Leitão Marques recorda que não é permitido por lei. "Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei", salientou

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa criticou hoje "a prática" de pedido de fotocópia do cartão de cidadão por diversos serviços, que é proibido por lei, e salientou que o Simplex é, "sobretudo, uma mudança de cultura".

Maria Manuel Leitão Marques falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Relativamente ao cartão de cidadão, "chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça, que têm acesso" a essa informação, apontou a ministra.

"Mas também, infelizmente, [essa prática acontece] em muitos serviços privados", acrescentou, dando como exemplo os operadores de telecomunicações, os bancos, entre outras entidades, que pedem fotocópia do cartão de cidadão, quando isso não é permitido por lei. "Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero porque é proibido por lei", acrescentou.

"Acho que é uma questão de cultura", afirmou, explicando que o cartão de cidadão tem a morada atualizada e todos os dados relevantes sobre o seu detentor. "Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade", quando o cartão de cidadão tem essa informação e até "a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco", exemplificou. "O Simplex é, sobretudo, uma mudança de cultura", salientou Maria Manuel Leitão Marques.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa alertou ainda para a perda de profissionais das tecnologias de informação e comunicação no Estado. Nesta área, "que cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta", afirmou a governante aos jornalistas, à margem da audição parlamentar.

"Temos de partilhar mais" e ter "centros de competências", disse a ministra, salientando que a procura de competências neste setor [TIC] "é maior que a oferta". Maria Manuel Leitão Marques salientou ainda que o "Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado".

Ler mais

Exclusivos

Premium

Margarida Balseiro Lopes

Legalização do lobbying

No dia 7 de junho foi aprovada, na Assembleia da República, a legalização do lobbying. Esta regulamentação possibilitará a participação dos cidadãos e das empresas nos processos de formação das decisões públicas, algo fundamental num Estado de direito democrático. Além dos efeitos práticos que terá o controlo desta atividade, a aprovação desta lei traz uma mensagem muito importante para a sociedade: a de que também a classe política está empenhada em aumentar a transparência e em restaurar a confiança dos cidadãos no poder político.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Erros de um sonhador

Não é um espetáculo bonito ver Vítor Constâncio contagiado pela amnésia que tem vitimado quase todos os responsáveis da banca portuguesa, chamados a prestar declarações no Parlamento. Contudo, parece-me injusto remeter aquele que foi governador do Banco de Portugal (BdP) nos anos críticos de 2000-2010 para o estatuto de cúmplice de Berardo e instrumento da maior teia de corrupção da história portuguesa, que a justiça tenta, arduamente, deslindar.

Premium

João Taborda da Gama

Por que não votam os açorianos?

Nesta semana, os portugueses, a ciência política em geral, e até o mundo no global, foram presenteados com duas ideias revolucionárias. A primeira, da lavra de Rui Rio, foi a de que o número de deputados do Parlamento fosse móvel tendo em conta os votos brancos e nulos. Mais brancos e nulos, menos deputados, uma versão estica-encolhe do método de Hondt. É a mesma ideia dos lugares vazios para brancos e nulos, que alguns populistas defendem para a abstenção. Mas são lugares vazios na mesma, medida em que, vingando a ideia, havia menos pessoas na sala, a não ser que se fizesse no hemiciclo o que se está a fazer com as cadeiras dos comboios da ponte, ou então que nestes anos com mais brancos e nulos, portanto menos deputados, se passasse a reunir na sala do Senado, que é mais pequenina, mais maneirinha. A ideia é absurda. Mas a esquerda não quis ficar para trás neste concurso de ideias eleitorais e, pela voz do presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, chega-nos a ideia de incentivar votos com dinheiro.