Marcelo não desiste de plano para sem-abrigo e pressiona governo

Estratégia nacional terminou em 2015 e governo anunciou apresentação de uma nova até ao final de abril

A ausência de uma estratégia articulada entre Governo, autarquias e as diversas entidades de apoio aos sem-abrigo é uma das preocupações do Presidente da República, que vai manter o assunto na sua agenda como sinal de alerta para a necessidade da implementação de um plano. Coincidência ou não - as associações acreditam que não é - pouco depois do primeiro alerta presidencial, o governo anunciou a preparação da nova Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA) 2017/2023 que será apresentada até ao final de abril.

Marcelo Rebelo de Sousa tem recebido em Belém associações - como aconteceu a 9 de fevereiro com a Comunidade Vida e Paz - e ouvido pessoas envolvidas nesta questão, das quais tem recebido contributos para o plano que o Executivo já se comprometeu em criar e que dará entrada na Assembleia da República para ser discutido e aprovado em plenário em finais de abril, segundo anunciou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

O objetivo do Presidente é continuar a dar visibilidade à situação dos sem-abrigo com ações no terreno - desde janeiro, visitou o abrigo em Lisboa na noite mais fria do ano, almoçou na casa de um casal que viveu na rua, serviu jantares no Porto com a associação CASA, recebeu a Comunidade Vida e Paz e no primeiro ano do seu mandato vendeu revistas CAIS - e a manter contactos no Palácio de Belém com algumas entidades.

Para quem está no terreno esta ação de Marcelo Rebelo de Sousa tem sido fundamental. "Pedimos audiências e o Presidente recebeu-nos, foi uma reunião de trabalho, tivemos oportunidade de explicar como estava o processo, e percebemos que ele também estava empenhado em exercer a sua magistratura de poder dentro do possível. Coincidência ou não, a Segurança Social acelerou o processo de avaliação da estratégia anterior e o governo anunciou que estava a preparar a nova estratégia", refere Henrique Joaquim, presidente da Comunidade Vida e Paz.

A instituição que apoia cerca de 500 pessoas por noite, metade das quais sem teto, já tinha alertado para a necessidade de se criar um novo plano de ação nacional. Foi deles que partiu a iniciativa de lançar uma petição - "quando começamos a ver que as perspetivas não eram boas" - e apresentá-la ao Presidente. Antes já tinham chamado a atenção para que se fizesse uma avaliação do plano e que se começasse a trabalhar num novo, já que o anterior terminou em 2015 e desde 2013 que estava parado.

O Centro de Apoio aos Sem-Abrigo (CASA) que em todo o país apoiou em 2016, 8345 pessoas, mais 15% que em 2015, pede também rapidez na definição de uma estratégia. Em causa, estão problemas como o financiamento e o funcionamento das próprias instituições. "É sempre difícil de gerir, não conseguimos ter uma base sólida, fizemos um esforço para contratar uma pessoa que nos ajuda para nos candidatarmos a apoios financeiros, podíamos apoiar as crianças ao nível de educação, desenvolver projetos para ajudar as famílias a ter uma gestão doméstica mais eficaz ou projetos na saúde", exemplifica Rogério Figueira, presidente da CASA. Ou seja, "há um conjunto alargado de valências que não podemos fazer se não tivermos um apoio e uma estratégia comum". Uma realidade que é válida para todas as instituições, sublinham os responsáveis da CASA e da Comunidade Vida e Paz.

Henrique Joaquim acrescenta que a falta de uma estratégia "com um orçamento comum e um reconhecimento político e legal", que nunca houve, frisa, coloca as instituições num impasse. "Não impede o nosso trabalho, mas condiciona." Por exemplo, "se for preciso comprar um transporte ou sistema informático quem é que faz essa despesa? As instituições que não têm fundos ou a Santa Casa da Misericórdia? Esse é o tipo de coisas que tem de ficar na estratégia". Henrique Joaquim defende ainda que o novo plano pode "quase limitar-se" a aplicar as medidas da anterior que não chegaram a ser implementadas e "eram muito boas".

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